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CCJR se reúne e delibera 15 processos nesta quarta-feira, 16

Publicado em

16/08/2023
CCJR se reúne e delibera 15 processos nesta quarta-feira, 16
Nesta quarta-feira (16), a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, composta pelos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB) se reuniram para deliberar 21 processos. O encontro também contou com a coordenação da Dra. Fabiana Orlandi e a participação do vereador Rogério Varanda (MDB).
Dentre os 21 documentos, 19 foram aprovados e dois enviados para saneamento, o que significa ausência de documentos para aprovação ou rejeição do processo.
Confira os processos deliberados abaixo:
1) Processo nº 31109/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Luiz Alberto Machado Junior. (Aprovado)
2) Processo nº 29579/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Ikaro Ribeiro Albano da Silva. (Aprovado)
3) Processo nº 31108/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Rebeca Machado Cruz. (Aprovado)
4) Processo nº 30749/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Hadenaída Nascimento Barbosa. (Aprovado)
5) Processo nº 29179/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá, o “Junho Preto – Mês de conscientização sobre o melanoma/câncer de pele” (Aprovado)
6) Processo nº 29014/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que: institui o “Dia da Cannabis Terapêutica” no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá. (Aprovado)
7) Processo nº 18014/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil)&nbsp que: declara de utilidade pública Municipal a “Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso” (Saneamento)&nbsp
8) Processo nº 26855/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Vilson José Carlos Pasinato. (Aprovado)
9) Processo nº 28887/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede o título de cidadão Cuiabano ao senhor Eduardo José de Magalhães. (Aprovado)
10) Processo nº 29147/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que: concede título de cidadão Cuiabano ao senhor Willian Ferreira Marques. (Aprovado)
11) Processo nº 31042/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) que: concede o título de cidadã Cuiabana a senhora Ten. Cel. PM Hadassah Suzannah Beserra de Souza. (Aprovado)
12) Processo nº 28721/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de Autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Isabella Cristina de Moraes. (Aprovado)
13) Processo nº 31001/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que: concede título honorífico ordem do mérito legislativo Esportista Joaquim Francisco de Assis ao senhor Jailton Ferreira da Silva. (Aprovado)
14) Processo nº 20213/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: declara de utilidade pública Municipal a “Associação Comissão da Lavagem das Escadarias do Rosário e de São Benedito”. (Saneamento)
15) Processo nº 29567/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Cuiabá, e dá outras providências (MSG 020/2023). (Aprovado)
16) Processo nº 31107/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Karina Maciel Costa Sales. (Aprovado)
17) Processo nº 30211/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Adryelle Gonçalves Brito Cardoso. (Aprovado)
18) Processo nº 28889/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Larissa Lyra Vieira. (Aprovado)
19) Processo nº 28723/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Elizangela da Silva Ribeiro. (Aprovado)
20) Processo nº 28720/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede a comenda da ordem do mérito voluntariado a Marcia Cristina Leite Cavalcante Dossena Grando. (Aprovado)
21) Processo nº 30373/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de utilidade pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Associação Ato de Amor – AAA”. (Aprovado)
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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