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CCJR delibera sobre 26 processos durante reunião desta quarta-feira

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Vinicius Ferreira SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou, na manhã desta quarta-feira (20), um total de 26 processos durante reunião ordinária. As pautas envolveram projetos sobre festividades tradicionais, combate aos impactos das apostas virtuais e regras de contratação em órgãos públicos.
Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Do total de matérias, 17 receberam parecer favorável e nove foram rejeitadas. Agora, todas seguem para apreciação dos parlamentares em plenário.
Projetos com parecer favorável
A vereadora Paula Calil (PL) teve cinco processos aprovados pela CCJR. Duas festas foram aprovadas para entrarem no calendário oficial de eventos do município. A primeira é a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada. A outra é a festa de aniversário do bairro Jardim Passaredo, denominada “Niver Fest”, a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.
Também foi aprovada a alteração da denominação de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital. A primeira denomina a unidade localizada na Avenida s/nº, bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”. A outra denomina de “Unidade Básica de Saúde Ana Maria Fernandes da Cruz” a UBS localizada na Avenida Espigão, s/nº, bairro Tijucal.
Por último, foi aprovado o projeto que garante prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), foram aprovados um projeto de decreto legislativo que concede o título de “Mulher Cidadã Ana Maria do Couto” à senhora Aline Grasielli Moncale e um projeto de resolução que institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.
O vereador Mário Nadaf (PV) teve dois processos aprovados e incluídos no calendário oficial de eventos. O primeiro institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro e o segundo estabelece o dia 5 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança.
Outro projeto de lei aprovado proíbe a contratação de parentes, em qualquer grau, para cargos públicos no Executivo e no Legislativo cuiabano. A proposição, de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), recebeu uma emenda aditiva do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). Na ocasião, o republicano também teve aprovado o seu projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-Grossense dos Servidores Públicos da Educação (Ampe).
Dois projetos de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) receberam aprovação pela comissão. O primeiro garante a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual na Câmara de Cuiabá. O outro estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais.
A CCJR também aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que cria o Centro Educacional Infantil Cuiabano – Ceic Dr. José Augusto da Silva.
Por fim, foram aprovados os projetos de autoria do vereador Gustavo Padilha (PSB), que institui a prática da soltura de pipas como modalidade esportiva, promovendo o lazer, a cultura e o desenvolvimento social, e o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.
Projetos com parecer para rejeição
O Executivo teve dois vetos rejeitados pela CCJR. O primeiro é ao projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão, que obriga as empresas de transporte público a fornecerem declaração de atraso aos passageiros. O outro veto é ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Na oportunidade, dois processos de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) receberam parecer pela rejeição. São eles: o que estabelecia tempo de tolerância mínimo para estacionamento de veículos em shopping centers e o que proibia divulgação, publicidade e promoção de jogos de azar virtuais, cassinos online e similares.
O vereador Rafael Ranalli (PL) também teve dois projetos rejeitados pela comissão. São eles: a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e o projeto que estabelece diretrizes para políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública.
Outros três projetos receberam parecer pela rejeição. O primeiro, de autoria do vereador T. Coronel Dias, define a política municipal de segurança pública por videomonitoramento. O segundo, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui o programa municipal de apoio ao desligamento do acolhimento institucional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. O último, da vereadora Dra. Mara (Podemos), propõe a instalação e leitura de hidrômetros individualizados em condomínios verticais e horizontais da capital.
Com a deliberação, os projetos agora seguem para votação em sessão ordinária da Casa de Leis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Reconstrução de vidas: HMC realiza 20 cirurgias reparadoras em pacientes com sequelas de queimaduras

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizou neste sábado (4), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um mutirão inédito de cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas de queimaduras. A força-tarefa reuniu especialistas de diferentes regiões do país e possibilitou a realização de 20 procedimentos reconstrutivos em pessoas que aguardavam há anos pela oportunidade de recuperar movimentos, reduzir limitações e melhorar a qualidade de vida.

A ação mobilizou cerca de 100 profissionais, entre eles mais de 20 médicos, aproximadamente 50 enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe multiprofissional. Entre os pacientes atendidos estavam sete crianças e adolescentes. As cirurgias contemplaram pessoas com sequelas provocadas por queimaduras elétricas e acidentes domésticos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa representa um avanço na oferta de procedimentos de alta complexidade pela rede municipal.

“Estamos falando de pessoas que aguardavam há muito tempo por uma cirurgia capaz de devolver movimentos, independência e qualidade de vida. Esse mutirão demonstra o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini em ampliar o acesso a tratamentos especializados e oferecer uma assistência cada vez mais resolutiva para a população.”

O mutirão contou com a participação de nove cirurgiões plásticos do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, do Rio de Janeiro, referência nacional no tratamento de queimados, que atuaram em conjunto com a equipe do Hospital Municipal de Cuiabá. A troca de experiências entre os profissionais permitiu a aplicação de técnicas avançadas de reconstrução e consolidou uma ação considerada inovadora no Brasil pela complexidade e pelo número de especialistas envolvidos exclusivamente no tratamento de sequelas de queimaduras.

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Responsável pelo Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do HMC, a cirurgiã plástica Dra. Adriana Baron explica que essas cirurgias vão muito além da reconstrução estética.

“O objetivo principal é devolver função. Muitos pacientes chegam com retrações cicatriciais que impedem movimentos simples, comprometem o trabalho, os estudos e até atividades básicas do dia a dia. Com esses procedimentos, conseguimos recuperar mobilidade, aliviar dores, corrigir deformidades e proporcionar uma nova perspectiva de vida para essas pessoas.”

Uma das pacientes atendidas foi Isabelly Cristiane Ventura, de 15 anos, moradora de Campo Verde. Há cerca de dois anos aguardando pela cirurgia, ela não escondia a ansiedade antes de entrar no centro cirúrgico.

“Estou muito ansiosa para fazer a cirurgia, poder restaurar meus movimentos e viver minha vida de novo.”

A mãe da adolescente, Elivania Coelho, afirmou que o mutirão representa uma oportunidade aguardada por muitas famílias.

“É um projeto muito bonito. Essas sequelas exigem um tratamento demorado, e esse mutirão ajuda muitas pessoas. Estamos muito ansiosas e felizes por essa oportunidade.”

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Quem também passou pelo procedimento foi o pequeno Pietro, morador de Barra do Garças. A mãe dele, Lídia Cristiane dos Santos, destacou o acolhimento recebido pela equipe do hospital e a importância da iniciativa para pacientes que enfrentam longas filas de espera.

“A gente só tem a agradecer. Sempre somos muito bem recebidos. A demanda é grande, mas com esse mutirão conseguimos realizar a cirurgia. Somos muito gratos por todo o atendimento.”

Para a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, o sucesso da ação demonstra a capacidade técnica do Hospital Municipal de Cuiabá e o trabalho integrado das equipes envolvidas.

“Esse mutirão exigiu planejamento, estrutura e a união de profissionais altamente qualificados. Conseguimos reunir especialistas de diferentes estados em um único objetivo: transformar a vida de pacientes que aguardavam por essa oportunidade. É uma iniciativa que fortalece o Hospital Municipal de Cuiabá como referência no tratamento de queimados e em cirurgias reparadoras.”

O mutirão contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Queimaduras, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A expectativa é que novas edições da iniciativa ampliem o acesso às cirurgias reparadoras e contribuam para reduzir a fila de pacientes que aguardam por esse tipo de procedimento especializado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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