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CCJR delibera sobre 15 processos durante reunião nesta quarta-feira (7)

Publicado em

07/02/2024
CCJR delibera sobre 15 processos durante reunião nesta quarta-feira (7)
Na manhã desta terça-feira (07.02) a foi realizada a 1ª reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação na Câmara Municipal de Cuiabá. Os parlamentares presentes deliberaram sobre 15 processos.&nbsp
Se reuniram para a Comissão os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT). Foram aprovados 11 processos, sendo quatro deles com emendas.&nbsp
Deliberação dos processos abaixo:
1) Processo nº 40865/2023 – Relator: Lilo Pinheiro&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora “Fátima Regina Casteli”. (Aprovado)
2) Processo nº 40992/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Selmo Marques de Oliveira”. (Aprovado com emenda)
3) Processo nº 41092/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Osmar Milan Capilé”. (Aprovado)
4) Processo nº 41093/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Bruno Gil Ramos Gonçalves”. (Aprovado)
5) Processo nº 41133/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: institui a campanha municipal da saúde bucal da pessoa idosa no Município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
6) Processo nº 41091/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Prêmio Líder Comunitário a senhora “Vanil Bondespacho da Silva Carvalho”. (Aprovado)
7) Processo nº 42200/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp (PP) que: concede o Título Comenda Marília Beatriz de Figueiredo Leite a senhora “Loraine Ferrari luz”. (Aprovado)
8) Processo nº 41869/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo São Benedito ao senhor “Nelson Miguel Ramos Nunes”. (Aprovado)
9) Processo nº 32538/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui o dia do “entregador por aplicativo” no âmbito do Município de Cuiabá e a inclusão no calendário oficial do evento que menciona. (Aprovado com emenda)
10) Processo nº 41463/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que: denomina de “Zidorio Guidazio Pereira Delgado (nono)” a Praça da Rua 01, Quadra 01 do Residencial Sonho Meu no Bairro Pedra 90, neste Município. (Aprovado com emenda)
11) Processo nº 41677/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Marcos Vieira de Sousa”. (Aprovado)
12) Processo nº 41678/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Saulo da Silva Paula”. (Aprovado)
13) Processo nº 42201/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Edylson Figueiredo Pintel”. (Aprovado)
14) Processo nº 42202/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Prof. Benedito Pedro Dorileo à Professora “Vera Lucia Moraes de Oliveira”. (Aprovado com emenda)&nbsp
15) Processo nº 42203/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorífico Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) à senhora “Maria Nila dos Santos Santana”. (Aprovado)
O acompanhamento desta Comissão pode ser realizado pelo canal da Câmara Municipal de Cuiabá: https://www.youtube.com/watch?v=Rp2SXXR3OmY
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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