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CCJR delibera mais de 40 processos no retorno das atividades parlamentares

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Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quarta-feira (06), a primeira reunião do segundo semestre legislativo. Ao todo, foram apreciados 46 processos, entre Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo. Participaram da reunião os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos).
A presidente da comissão, vereadora Samantha Iris, avaliou a reunião como produtiva e destacou a relevância dos temas analisados.
“Foi uma volta muito produtiva. Foram 46 processos em pauta nesta reunião. A CCJR é uma comissão técnica, que avalia apenas a constitucionalidade e a legalidade, não o mérito político dos projetos. No primeiro semestre, tivemos quase 400 pareceres emitidos e mais de 20 reuniões realizadas. Seguimos firmes no segundo semestre, com muito trabalho pela frente”, afirmou a parlamentar.
Do total analisado, 42 processos receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados. Entre os aprovados, estão propostas voltadas à valorização da família, proteção infantil e enfrentamento a crimes digitais.
Projetos com parecer favorável

Projeto de Lei das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e Dia dos Pais no calendário oficial de eventos da rede pública de ensino
Projeto da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos promovidos por instituições de ensino infantil e fundamental
Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Mês de Conscientização e Enfrentamento à Ciberpedofilia no município de Cuiabá.
Além disso, foram aprovados 39 Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concedem o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno a profissionais da comunicação de Mato Grosso, em reconhecimento à atuação no jornalismo político. As homenagens serão entregues em sessão solene.
Projetos com parecer de rejeição

Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos com conotação sexual
Projeto do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que obriga o uso de temporizadores em semáforos com detectores de avanço de sinal
Dois projetos da vereadora Samantha Iris (PL): um que proíbe o funcionamento de ferros-velhos na região central e outro que exige certidão de antecedentes criminais para contratação de servidores que atuem com crianças e adolescentes na administração pública.
Com os pareceres emitidos, os projetos seguem agora para apreciação e votação em plenário durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil realiza vistoria em dois incêndios e presta assistência às famílias afetadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, atuou em duas ocorrências de incêndio registradas na Capital. As equipes estiveram nos locais para avaliar os danos, orientar os moradores e verificar a necessidade de isolamento das áreas afetadas.

A primeira ocorrência foi registrada no bairro Doutor Fábio. Segundo relatos dos moradores, o incêndio teria começado em um poste de iluminação. No entanto, durante a avaliação, a equipe identificou uma grande quantidade de materiais acumulados no interior da residência, incluindo objetos recicláveis e outros materiais inflamáveis, o que contribuiu para a rápida propagação das chamas.

De acordo com o diretor operacional da Defesa Civil, Ozeia Souza, o imóvel ficou com a estrutura comprometida e apresenta risco aos moradores.

“Como lá tem muito lixo e material inflamável, a casa acabou pegando fogo muito rápido. A situação lá é degradante e não tem como morar lá, a casa pode cair a qualquer momento”, explicou.

Um casal que residia no imóvel precisou ser retirado do local por segurança. A Prefeitura, por meio da Defesa Civil, também programou o retorno da equipe para prestar assistência aos moradores, com a entrega de cesta básica e colchões. A área deverá ser isolada até que o proprietário adote as providências necessárias.

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Segundo incêndio

A segunda ocorrência foi registrada em uma casa de shows localizada na região do CPA 1. Conforme as primeiras informações levantadas pela equipe, há indícios de que o incêndio tenha relação com a estrutura de um sistema fotovoltaico instalado no local.

A Defesa Civil realizará uma vistoria para avaliar as condições da estrutura e verificar se será necessário o isolamento da área. Caso seja identificada a necessidade de uma análise especializada, o local poderá ser encaminhado para avaliação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Segundo Ozeia Souza, a equipe também deverá elaborar os relatórios necessários para orientar as próximas providências. “Vamos fazer a vistoria para ver se vai precisar isolar, se vai passar para a Polícia Técnica também. Se for necessário, deixamos o perímetro para a perícia e, se precisar fazer o isolamento da área ou algum relatório, nós vamos fazer também”, afirmou.

A atuação da Defesa Civil tem como objetivo identificar riscos, orientar a população e adotar medidas preventivas para preservar a segurança de moradores e frequentadores dos locais atingidos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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