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CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 22 proposições: 17 tiveram parecer favorável

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou, na manhã desta quinta-feira (26), sobre 22 proposições legislativas. Destas, 17 receberam parecer favorável, sendo seis com emendas supressivas ou de redação. Outras cinco tiveram parecer pela rejeição.
Além dos projetos de lei, foram analisados dois Projetos de Resolução, sete Projetos de Decreto Legislativo e uma Emenda Modificativa.
A reunião foi presidida pelo vereador Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão, e contou com a presença do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). A presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), esteve ausente.
Proposições com parecer favorável
Projeto de Lei da vereadora Paula Calil (PL): altera a Lei Municipal nº 6.154/2016, que institui o programa “Adote um Ponto”, para incluir passarelas de pedestres entre os equipamentos públicos passíveis de adoção.
Projeto de Lei do vereador Ilde Taques (PSB): institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso adequado da internet e redes sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.
Projeto de Lei do vereador Demilson Nogueira (PP): veda concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além do chamamento por processos seletivos em detrimento dos aprovados em concursos públicos no município.
Projeto de Lei do vereador T. Coronel Dias (Cidadania): institui e inclui no calendário oficial de eventos esportivos de Cuiabá o “Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto”, realizado no campo do Bode.
Projeto de Resolução da vereadora Katiuscia Manteli (PSB): institui a política de linguagem simples no âmbito da Câmara Municipal.
Projeto de Lei do vereador Dilemário Alencar (União Brasil): cria o selo “Empresa Amiga do Idoso”, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que promovam a inclusão da pessoa idosa.
Projeto de Lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): declara o siriri e o cururu como patrimônio histórico e cultural imaterial de Cuiabá.
Projeto de Lei de Eduardo Magalhães: institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre” no município.
Projeto de Decreto Legislativo do vereador Dídimo Vovô (PSB): concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Aparecido dos Santos Alves de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Maria Avalone (PSDB): concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ezilaine do Nascimento Rosa.
Emenda Modificativa da vereadora Michelly Alencar (União Brasil): veda o repasse de verba pública para a realização do carnaval em Cuiabá.
Projetos de Decreto Legislativo de Paula Calil:
. Concede a Medalha Pontífice João Paulo II a Dom Mário Antônio da Silva
. Concede a Medalha Pontífice João Paulo II à Dra. Enil Pereira de Souza Moraes
. Concede o título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Senhor Divino” ao senhor Paulo Cesar Thomas
. Concede o mesmo título à senhora Karize Andrea Basco Becker
. Concede o mesmo título ao senhor Bruno Gabriel Pinto Goes.
Emenda Modificativa do Executivo Municipal: trata da organização, estrutura, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação (CME), conforme a LDB e o Sistema Municipal de Ensino (Mensagem nº 71/2025).
Proposições com parecer pela rejeição
Projeto de Lei do vereador Rafael Ranalli (PL): proíbe a emissão de licença ou alvará para eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e uso de drogas, ou à sexualização inadequada de crianças e adolescentes.
Projeto de Resolução de Maria Avalone: altera o Regimento Interno para adequação à Emenda nº 45/2023 da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei de Eduardo Magalhães: institui a política pública municipal de informações e monitoramento de catástrofes climáticas.
Projeto de Lei de Dilemário Alencar: proíbe a aquisição de medicamentos que tenham ultrapassado 20% do prazo de validade pela administração pública municipal.
Projeto de Lei de Dilemário Alencar: altera a alínea “f” do inciso II, do art. 362 da Lei Complementar nº 043/1997.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá celebra Dia Nacional do Gari e destaca importância dos profissionais para a cidade

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Responsáveis por manter a cidade limpa diariamente, os garis desempenham um papel essencial para a saúde pública, qualidade de vida e bem-estar da população cuiabana. Neste sábado, 16 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá homenageia os profissionais que atuam na coleta de lixo doméstico e ajudam a transformar a limpeza urbana da capital.

Coordenados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), 210 trabalhadores atuam diretamente na coleta de resíduos sólidos urbanos na capital. Os profissionais estão distribuídos em quatro turnos estratégicos ao longo do dia, iniciando às 5h, depois às 9h, 17h e 22h, garantindo que a coleta ocorra de forma contínua e eficiente em todas as regiões da cidade.

Os horários são definidos estrategicamente para minimizar a exposição dos trabalhadores aos períodos mais críticos de calor intenso na capital mato-grossense. Além disso, os garis contam com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas de proteção contra cortes, botinas, camisetas de manga longa e bonés, assegurando mais segurança e dignidade durante a execução dos serviços.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância dos profissionais para o funcionamento da cidade e reconheceu o empenho diário das equipes.

“Os garis exercem um trabalho essencial para a saúde pública, para a qualidade de vida e para o bem-estar da nossa população. São profissionais que enfrentam sol, chuva e trabalham diariamente para manter Cuiabá limpa e organizada. Temos trabalhado para garantir melhores condições, segurança e respeito à categoria”, afirmou o prefeito.

Quem vive diariamente a rotina da coleta também destaca o orgulho pela profissão e a importância do trabalho prestado à população. O coletor Elias afirmou que a profissão representa dedicação e compromisso com a cidade.

“Eu me sinto muito feliz, porque esse é um trabalho importante para a cidade e para toda a população. Faça chuva ou faça sol, estamos todos os dias nas ruas ajudando a manter Cuiabá limpa. É uma profissão que exige dedicação e esforço, mas que também nos dá orgulho. Por isso, o Dia do Coletor é uma data muito importante para todos nós”, declarou.

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O coletor Vitor de Arruda Silva também ressaltou a satisfação em contribuir diariamente com a limpeza urbana da capital.

“Eu me sinto muito bem trabalhando como coletor e contribuindo para manter nosso município limpo todos os dias. É um trabalho importante para a cidade e para a população. Tenho orgulho de fazer parte dessa missão e de ajudar a cuidar de Cuiabá”, disse.

Desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá promoveu uma reorganização completa do sistema de coleta de lixo doméstico. Antes disso, a capital enfrentava atrasos frequentes e paralisações dos serviços devido à falta de repasses financeiros à empresa prestadora, situação que afetava diretamente os trabalhadores e a população.

Logo no início da atual administração, foi estabelecido um acordo para regularização dos repasses mensais destinados à execução dos serviços, permitindo estabilidade operacional e garantindo os pagamentos aos trabalhadores. Desde então, Cuiabá não registrou greves ou paralisações da coleta de lixo doméstico.

Em junho de 2025, a Prefeitura de Cuiabá apresentou os resultados do plano emergencial de regularização da coleta, conduzido pela Limpurb. Após 30 dias de ação intensiva, o município alcançou 98,18% de regularização do serviço em toda a capital. O monitoramento técnico foi realizado entre os dias 26 de maio e 21 de junho, utilizando dados georreferenciados do sistema Inlog, que identificou os pontos críticos de falha na cobertura da coleta por meio de um “mapa de calor”.

O diagnóstico permitiu corrigir rotas, ampliar a cobertura dos caminhões e garantir mais eficiência ao serviço prestado à população. A iniciativa também trouxe impactos positivos às condições de trabalho dos profissionais, que passaram a atuar com mais estrutura, segurança e qualidade.

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Outro avanço importante ocorreu em novembro de 2025, quando a Limpurb recebeu 32 caminhões zero quilômetro para reforçar a frota da coleta domiciliar da capital. Os novos veículos são do modelo Volkswagen 26.260, equipados com tecnologia Euro 6, que reduz significativamente a emissão de poluentes e o consumo de combustível, garantindo mais eficiência e sustentabilidade.

A frota é composta por 30 caminhões truck de 19 metros cúbicos, com capacidade para transportar entre 12 e 15 toneladas de resíduos, além de dois caminhões de 15 metros cúbicos, com capacidade de 8 a 10 toneladas.

Com a renovação da frota, problemas anteriormente identificados foram eliminados, como ausência de giroflex, falta de botão de emergência nas compactadoras, pneus desgastados, ausência de EPIs e falhas ambientais, incluindo vazamentos de óleo e chorume. As melhorias trouxeram mais segurança para os trabalhadores e mais qualidade na prestação do serviço.

Atualmente, Cuiabá recolhe entre 500 e 700 toneladas de lixo doméstico por dia, podendo alcançar até 800 toneladas nas segundas e terças-feiras, períodos de maior volume de descarte. Ao final de cada mês, a média acumulada chega entre 15 e 16 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados.

O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, também ressaltou os avanços promovidos na coleta domiciliar e a dedicação dos profissionais.

“Hoje celebramos homens que desempenham um serviço indispensável para a cidade. Trabalhamos diariamente para garantir melhores condições operacionais, equipamentos adequados e mais segurança para nossas equipes. Os avanços conquistados na coleta refletem diretamente no trabalho desses profissionais, que merecem reconhecimento e valorização todos os dias”, declarou.

Neste Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá reforça o reconhecimento e a gratidão aos trabalhadores que, diariamente, ajudam a construir uma cidade mais limpa, saudável e acolhedora para todos os cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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