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CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 14 proposições: 12 tiveram parecer favorável

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou, na manhã desta quarta-feira (02), sobre 14 proposições legislativas. Destas, 12 receberam parecer favorável, sendo 4 com emendas supressivas ou de redação. Outras 02 tiveram parecer pela rejeição.
A reunião foi presidida pela vereadora Samantha Iris (PL), presidente da comissão, e contou com a presença do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). O vice-presidente da CCJR, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente.
Proposições com parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a lei orgânica dos profissionais da secretaria municipal de educação.
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: regulamenta no âmbito do município de Cuiabá/MT, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, de acordo com a lei federal nº 13.465/2017 e o decreto federal nº 9.310/2018.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Avalone que: declara de utilidade pública municipal a Federação Mato-Grossense de Kung-Fu Wushu.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli que: declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, arquidiocese de Cuiabá.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar que: dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Paula Calil que: institui o programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais de Cuiabá, visando promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
Projetos de Decreto Legislativo de Maysa Leão e Dra Mara:
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Danielly Monteiro dos Santos.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno ao senhor Everaldo Galdino de Souza.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Amanda Divina Teodoro de Almeida.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Letícia Fernanda Souza Pereira.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede o título de mulher cidadã Ana Maria do Couto à senhora Paola Cristina Rios Pereira Fernandes.
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Dra. Mara que: concede o título de cidadã cuiabana à senhora Neide Camilo da Silva.
Proposições com parecer pela rejeição:
Dois projetos tiveram parecer pela rejeição da CCJR. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), proíbe o uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural no município de Cuiabá.&nbsp
O outro, que permite a concessão de meia-entrada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no município de Cuiabá, com autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), também foi rejeitado.&nbsp
Agora, ambos os processos seguem para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá amplia oferta de exames de imagem de alta complexidade pelo SUS

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta de exames especializados para pacientes da rede pública com o início dos atendimentos de tomografia e ressonância magnética na DiagX, realizados desde o dia 28 de setembro.

A iniciativa integra as ações realizadas em conjunto com o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Fila Zero, e faz parte da estratégia da Secretaria Municipal de Saúde para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a demanda reprimida por exames de imagem.

Com o início dos serviços, pacientes encaminhados pela Central de Regulação passam a ter acesso aos exames conforme avaliação e indicação médica, seguindo os critérios estabelecidos pela rede pública.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a parceria representa mais uma frente de atendimento para reduzir o tempo de espera dos pacientes.

“Estamos ampliando a oferta de exames para que os pacientes que aguardam na regulação possam ser atendidos com mais agilidade. A parceria com a DiagX é mais uma ação que fortalece o trabalho do município junto ao programa Fila Zero e permite colocar mais serviços à disposição da população. Nosso objetivo é fazer com que quem precisa de um exame especializado consiga realizar o atendimento e dar continuidade ao seu tratamento”, afirmou.

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A representante da DiagX, Francimara Polverine Morais, destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos exames de diagnóstico por imagem.

“A DiagX tem o maior prazer de fazer parte desse trabalho e contribuir com a Secretaria Municipal de Saúde. Sabemos da importância desses exames para que os pacientes possam ter um diagnóstico e dar continuidade aos seus tratamentos. Estamos à disposição da Prefeitura e da população de Cuiabá para contribuir com esse atendimento”, declarou.

A rapidez no encaminhamento já foi sentida por pacientes atendidos pela parceria. É o caso de Yasmin Cavalcante, moradora do bairro Jardim União e mãe de Agatha Lauanny.

Após o contato da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Regulação, Yasmin e a filha conseguiram realizar uma ressonância magnética em menos de uma semana.

“Foi tudo muito rápido. Entraram em contato com a gente pela Secretaria, através da regulação, e em menos de uma semana já conseguimos realizar o exame. Para quem está esperando e precisa desse tipo de atendimento, essa agilidade faz muita diferença”, relatou Yasmin.

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O atendimento permite que a família tenha acesso ao exame necessário sem prolongar a espera e possibilita a continuidade da investigação médica a partir dos resultados.

A parceria com a DiagX amplia a capacidade da rede municipal para a realização de exames de alta complexidade e reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reduzir filas e dar andamento aos atendimentos dos pacientes que aguardam na regulação.

Além da DiagX, a Secretaria Municipal de Saúde vem formalizando novas parcerias para ampliar a oferta de consultas, exames, procedimentos e cirurgias em diferentes especialidades, dentro das ações do programa Fila Zero.

A expectativa é aumentar a capacidade de atendimento da rede pública e garantir que mais pacientes tenham acesso aos serviços necessários para diagnóstico, acompanhamento e tratamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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