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CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Publicado em

15/04/2025
CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na tarde desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre 13 projetos de lei. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres favoráveis à aprovação de 10 processos, recomendaram o saneamento de um projeto e manifestaram pareceres contrários a outros dois.
O único projeto com pedido de saneamento é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), e declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Agora, os pareceres seguem para apreciação em Plenário, durante sessão ordinária.
Confira abaixo os processos com parecer favorável da Comissão:
Dois projetos de autoria da vereadora Maysa Leão (REP) receberam pareceres favoráveis. O primeiro obriga as empresas de transporte público a fornecerem declaração de atraso aos passageiros e dá outras providências. O segundo institui o Dia Municipal do Braile.
O vereador Cezinha Nascimento também teve seus três projetos aprovados pela Comissão. São eles: declaração de utilidade pública municipal das associações Coroa da Vida e Comunhão com os Irmãos no Repartir o Pão e na Oração. O terceiro projeto concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Moisaniel Fonseca Alves.
O projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD), que institui o Dia Municipal do Barbeiro em Cuiabá, também teve parecer favorável da CCJR.
Também recebeu parecer favorável o projeto de decreto legislativo do vereador Demilson Nogueira (PP), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano ao senhor Frankes Márcio Batista Siqueira.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) obteve parecer favorável ao seu projeto que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Já o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.677, de 9 de agosto de 2013 — sobre atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais e similares na capital —, também foi aprovado. O projeto revoga a Lei nº 3.534, de 29 de janeiro de 1996.
Por fim, o projeto de lei do vereador Ilde Taques (PSB), que autoriza a criação do Programa de Implantação do Centro de Amparo aos Idosos no Município de Cuiabá, também obteve parecer favorável.
Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:
O primeiro projeto rejeitado é de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD) que propõe a instalação de salas de descanso para professores com jornada de trabalho superior a seis horas diárias nas escolas da rede municipal de ensino. O segundo projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda o repasse de verbas públicas para a realização do Carnaval em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Feira na Praça Alencastro reúne mais de 60 expositores nesta terça-feira

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A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar retorna à Praça Alencastro nesta terça-feira (11), das 7h às 17h, com a participação de mais de 60 expositores. A programação reúne produtos da agricultura familiar, opções gastronômicas e peças de artesanato, criando oportunidades de comercialização para mais de 80 famílias de Cuiabá.

A montagem das barracas começa ainda de madrugada. A partir das 5h, produtores, artesãos e empreendedores chegam à região central para organizar os produtos e preparar o atendimento aos consumidores durante todo o dia.

De acordo com o coordenador de Feiras da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura, Luís Alberto Rodrigues Leite, o número de participantes superou a previsão inicial. “Ultrapassamos os 60 expositores, beneficiando mais de 80 famílias com este trabalho, que abrange a agricultura familiar, o artesanato e a gastronomia”, afirmou.

Nesta edição, o público encontrará variedade de alimentos, produtos artesanais e opções gastronômicas comercializadas diretamente pelos expositores. “Teremos novidades, como sempre, além da exposição de produtos diferenciados, principalmente nas áreas do artesanato e da gastronomia”, acrescentou o coordenador.

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A feira também é realizada aos sábados na Praça Alencastro, mantendo um ponto fixo de comercialização no centro da capital. A iniciativa permite que produtores e pequenos empreendedores tenham contato direto com os consumidores e amplia as alternativas de compra para quem trabalha, mora ou circula pela região central.

Além da programação na Praça Alencastro, a Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura acompanha cerca de 15 feiras gastronômicas realizadas no período noturno, de segunda a sexta-feira, em diferentes bairros de Cuiabá. Entre os locais atendidos estão CPA I, Morada da Serra, Morada do Ouro, Parque das Nascentes, Jardim Tropical e Jardim das Américas, Despraiado, Cidade Vede, Santa Terezinha, Coophamil, Jardim Tropical. Acesse o portal https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ e saiba tudo sobre as feiras.

As feiras integram as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura para apoiar a geração de renda e aproximar a produção local dos consumidores. A população está convidada a visitar a edição desta terça-feira e conhecer os produtos oferecidos pelos agricultores familiares, artesãos e empreendedores da gastronomia.

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Serviço

O quê: Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar
Quando: Terça-feira, 11 de agosto
Horário: Das 7h às 17h
Onde: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Entrada: Gratuita

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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