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CCJR analisa 28 processos durante reunião ordinária na Câmara de Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (10), mais uma reunião ordinária para análise de projetos em tramitação no Legislativo. Ao todo, 28 processos foram apreciados pelos parlamentares que integram o colegiado.
Participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Processos com parecer pela aprovação
Processo nº 9550/2026 – Projeto do Executivo que declara a Feira do Peixe do Praeirinho como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá.
Processo nº 9551/2026 – Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera legislações relacionadas à Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e ao Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
Processo nº 41449/2025 – Projeto do vereador Dilemário Alencar que altera a Lei Municipal nº 7.317/2025.
Processo nº 50783/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos ) que institui a Campanha de Promoção do Conceito de Saúde Única.
Processo nº 50786/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui diretrizes para a Rota do Turismo Católico em Cuiabá.
Processo nº 46120/2025 – Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece diretrizes de políticas públicas para acolhimento e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Processo nº 42446/2025 – Projeto da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que institui a política municipal de proteção à pessoa com fibromialgia.
Processo nº 51684/2025 – Projeto do vereador Prof. Mário Nadaf (PV) que declara de utilidade pública o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA).
Processo nº 51629/2025 – Projeto substitutivo do vereador Rafael Ranalli (PL) que trata do Programa Prática Esportiva para Idosos.
Processo nº 38183/2025 – Projeto do vereador Ilde Taques (Podemos) que institui campanha permanente de prevenção contra bebidas adulteradas com metanol.
Processo nº 41360/2025 – Projeto da vereadora Katiuscia Manteli  (Podemos) que institui a política municipal de prevenção, diagnóstico e tratamento da pré-eclâmpsia.
Processo nº 39880/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos ) que inclui a biodança como prática da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Processo nº 50680/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos ) que institui diretrizes de acessibilidade tátil e informacional em locais de grande circulação.
Processo nº 6169/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado à Silvineia Alves Correa.
Processo nº 6168/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a mesma comenda à Elisangela da Costa Silva.
Processo nº 5434/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a comenda à Marina Freitas de Souza.
Processo nº 5435/2026 – Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Paula Calil (PL) que concede a comenda à Crislaine Barbosa de Miranda.
Processo nº 8186/2026 – Projeto da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) que institui o Dia Municipal do Terapeuta Capilar no calendário oficial de Cuiabá.
Processos com parecer pra rejeição 
Processo nº 50850/2025 – Projeto da vereadora Katiuscia Manteli  (Podemos) que institui o Programa de Farmácias Credenciadas para cobertura complementar de medicamentos da REMUME.
Processo nº 49181/2025 – Projeto do vereador Demilson Nogueira (PP) que altera a Lei nº 3.720/1997.
Processo nº 50105/2025 – Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que altera a lei sobre instalação de câmeras em veículos do transporte coletivo.
Processo nº 49473/2025 – Projeto do vereador Demilson Nogueira (PP) que altera a Lei nº 6.004/2015.
Processo nº 47345/2025 – Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que autoriza o fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
Processo nº 51258/2025 – Projeto do vereador Didimo Vovô (PSB) que declara de utilidade pública a Associação Bom Tom.
Processo nº 36497/2025 – Projeto do vereador Ilde Taques (Podemos) que trata da reserva de vagas para candidatos com idade igual ou superior em concursos públicos municipais.
Processo nº 41175/2025 – Projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos) sobre garantia de sigilo e respeito à privacidade de pessoas atendidas nos serviços municipais de IST, HIV e AIDS.
Processos encaminhados para saneamento
Dois projetos foram encaminhados para saneamento, quando há necessidade de ajustes técnicos ou complementação de informações antes de prosseguir na tramitação:
Processo nº 51639/2025 – Projeto do vereador Demilson Nogueira (PP) que declara de utilidade pública a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC).
Processo nº 51628/2025 – Projeto do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania)que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo e Aperfeiçoamento ROTAM (G.R.E.A.R.).
Após a análise da CCJR, os projetos seguem para tramitação nas demais comissões temáticas do Poder legislativo cuiabano antes de serem apreciados em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá está entre as dez capitais com melhor qualidade de vida do Brasil, aponta IPS 2026

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Cuiabá ficou entre as dez capitais brasileiras mais bem colocadas no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026, divulgado nesta quarta-feira (20). A capital mato-grossense ocupa a décima posição no ranking nacional e lidera o cenário estadual, em um levantamento que avalia a qualidade de vida da população com base em indicadores sociais e ambientais.

O estudo analisa os 5.570 municípios brasileiros a partir de 57 indicadores distribuídos em três grandes dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades. O objetivo é medir o acesso da população a condições essenciais para viver bem, para além de indicadores econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB).

No ranking das capitais, Cuiabá ficou atrás de cidades como Curitiba, Brasília e São Paulo, mas se destacou pelos resultados em áreas ligadas ao atendimento de necessidades básicas e aos fundamentos do bem-estar.

O desempenho evidencia a diferença entre os grandes centros urbanos e municípios mais isolados do país, onde o acesso a serviços públicos e infraestrutura ainda apresenta maiores desafios.

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O IPS Brasil 2026 aponta média nacional de 63,40 pontos em uma escala de 0 a 100, registrando uma evolução discreta em relação ao ano anterior. A metodologia do índice considera 12 componentes para compor a avaliação dos municípios, são eles:

  • Nutrição e Cuidados Médicos Básicos
  • Água e Saneamento
  • Moradia
  • Segurança Pessoal
  • Acesso ao Conhecimento Básico
  • Acesso à Informação e Comunicação
  • Saúde e Bem-Estar
  • Qualidade do Meio Ambiente
  • Direitos Individuais
  • Liberdades Individuais e de Escolha
  • Inclusão Social
  • Acesso à Educação Superior

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que o reconhecimento no IPS Brasil 2026 reforça o potencial da capital mato-grossense em crescer de forma equilibrada, aliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida. O prefeito citou que a capital é agraciada com mais de 300 nascentes e que precisa de ações para o futura da cidade. Abilio também ressaltou que Cuiabá se consolida como a capital do agronegócio, dos serviços e do comércio, com geração de empregos e carência de mão de obra em diversos setores, cenário que demonstra a força da economia local.

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“Cuiabá vive um novo momento. Queremos uma capital viva, que preserve sua cultura, sua história e suas tradições, mas que também acompanhe o desenvolvimento, atraia investimentos, gere oportunidades e ofereça qualidade de vida para quem vive aqui”, afirmou.

Confira abaixo o ranking de pontuações das capitais no IPS Brasil 2026:

  1. Curitiba (PR): 71,29
  2. Brasília (DF): 70,73
  3. São Paulo (SP): 70,64
  4. Campo Grande (MS): 69,77
  5. Belo Horizonte (MG): 69,66
  6. Goiânia (GO): 69,47
  7. Palmas (TO): 68,91
  8. Florianópolis (SC): 68,73
  9. João Pessoa (PB): 67,73
  10. Cuiabá (MT): 67,22

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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