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Carnê digital do IPTU 2023 já está disponível para emissão no site oficial da Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, criou mais uma ferramenta para facilitar a emissão das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2023. A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes que emitirem os boletos do IPTU via site oficial- https://www.cuiaba.mt.gov.br/ terão a opção do Carnê Digital. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez.

As guias emitidas via carnê digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário.

Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via pix, basta clicar no ícone disponível no site.

Válido lembrar que, o vencimento da cota única com desconto de 10% à vista, como a primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes fixas e sem juros é dia 19 de maio. As demais, com vencimentos nos meses subsequentes, sendo a última para o dia 15 de dezembro.

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Para realizar a emissão de Guias pela internet, é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores.

Há um total de 1.700 inscrições que ainda não foram disponibilizadas as guias de pagamento. São contribuintes que pagaram o IPTU pela PVG declarada inconstitucional e tem direito a um crédito ou a um lançamento complementar. Para esses casos, as guias de pagamento estarão disponíveis na próxima terça-feira, 09/05.

O carnê de IPTU recebido pelos Correios deve ser desconsiderado. O Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre Prefeitura e Ministério Público, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desobrigou o Município a emitir novos Carnês de IPTU impresso.

Se o contribuinte não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer até o dia 25 de maio e solicitar revisão de lançamento do IPTU 2023, presencial ou pelo sistema GESCON.NET- https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalcidadao/#/login.

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Para esclarecimentos, o contribuinte poderá enviar um e-mail para o endereço: [email protected], onde uma equipe de plantão fiscal irá sanear as dúvidas.

Para obter informações e imprimir a (s) guia (s) para pagamento (s):

• Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300);

• Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

• LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA;

• Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.

Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616

Whatsapp – (65) 99226-0758

Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Conselho Municipal de Cultura abre inscrição para vagas de titulares e suplentes

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Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral complementar do Conselho Municipal de Política Cultural, visando o preenchimento de 09 vagas, sendo duas para titulares e 07 para suplentes representantes da classe artística, produtores e técnicos culturais. O pleito é comandado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e os interessados terão até o dia 19 de junho para se inscreverem. Basta acessar o link https://cmpc.cuiaba.mt.gov.br/votacultura/com.vota.wportal.

A composição do Conselho é válida para o biênio 2024 a 2026. Poderão participar toda a classe artística, produtores e técnicos culturais. A Portaria 011/2026 – SMCULT, que trata do assunto, foi publicada na Gazeta Municipal de segunda-feira (18).

De acordo com o regimento, conselheiros titulares e suplentes eleitos deverão, obrigatoriamente, representar diferentes segmentos culturais, não sendo possível eleger dois titulares de um mesmo segmento, preservando, assim, a diversidade e a representatividade de todos os segmentos culturais no Conselho Municipal de Política Cultural.

A eleição será no dia 06 de julho, realizada de maneira virtual, atendendo ao chamamento da Comissão Eleitoral na forma descrita no regimento.

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Vale lembrar que os conselheiros têm papel fundamental na formulação de políticas públicas culturais, no apoio a iniciativas locais e na articulação estratégica do setor.

A representação da classe artística será distribuída entre os seguintes segmentos culturais do município, respeitando a diversidade de expressões e manifestações presentes na cidade:

  1. Artes Visuais e Digitais – elegerá representante titular e suplente;

  2. Audiovisual – não contará com vagas de titular e suplente preenchidas neste processo;

  3. Música – contemplado apenas com suplente;

  4. Artes Cênicas – contemplado apenas com suplente;

  5. Cultura Popular, Folclore e Artesanato – contemplado apenas com suplente;

  6. Livro, Leitura e Literatura – contemplado apenas com suplente;

  7. Cultura Afro e Indígena Brasileira – elegerá representante titular e suplente;

  8. Patrimônio Histórico-Cultural – contemplado apenas com suplente.

Os segmentos de Artes Visuais e Digitais e Cultura Afro e Indígena Brasileira elegerão representantes titular e suplente. O segmento Audiovisual não terá vagas preenchidas neste processo. Os demais segmentos culturais contarão apenas com suplentes, conforme a vacância e os critérios do processo eleitoral.

É importante que os participantes do processo consultem a portaria para conhecimento dos prazos, critérios de elegibilidade, etapas e disposições legais.

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O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, ressalta a importância da presença ativa de artistas, produtores, técnicos culturais e representantes da classe artística, que “fortalece a construção de políticas públicas mais democráticas, representativas e alinhadas às necessidades do setor cultural de Cuiabá”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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