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Câmara vota 20 projetos durante sessão ordinária desta terça (02)

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Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), 20 processos que incluem projetos de lei, decretos legislativos e dois requerimentos do Executivo cuiabano. Entre as proposições, os vereadores da capital mato-grossense votaram favoráveis à fusão das secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e rejeitaram o pedido de cassação ao prefeito Abilio Brunini (PL), protocolado pelo professor, historiador e ex-vereador Robinson Cireia.&nbsp

O projeto de lei da vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), que denomina a unidade básica de saúde localizada na Avenida E, no bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”, foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito.&nbsp

Em um segundo momento da sessão, os parlamentares decidiram também pela derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei da vereadora e primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli (PSB). O projeto, que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município, agora segue para as comissões temáticas da Casa.&nbsp

Confira os projetos que receberam parecer favorável na sessão desta terça:

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.

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– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Aline Grasielli Moncale.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Paula Calil, que concede a Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao senhor Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral, que concede Título de Cidadã Cuiabana à Maceli Vania Voltolini.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão, que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.

– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf, que institui a data de 05 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

– Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) como “Dr. José Augusto da Silva Curvo.”

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– Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada.

– Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE).

– Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral, que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de quem cuida”.

– Projeto de resolução de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

– Projeto de resolução de autoria da vereadora Paula Calil, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista”.

– Projeto de resolução de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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