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Câmara vota 19 matérias em sessão ordinária desta terça-feira, 04

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Antes da votação das 19 matérias da pauta de trabalho, a Câmara Municipal de Cuiabá, assistiu a 3 depoimentos considerados dos mais relevantes já apresentados na Tribuna Livre, na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (04). Foram abordados na tribuna o transtorno bipolar e suas conseqüências, as condições das casas lares de acolhimento de menores e os cortes no orçamento da universidade, que, senão contidos, vão impedir a concessão de bolsas a estudantes oriundos de escolas públicas na UFMT.
Requerimentos votados e aprovados em bloco com 21 votos:
– Vereadora Edna Sampaio (PT) requer Sessão Solene em homenagem à Semana da Consciência Negra, a ser realizada no mês de novembro/2023
– Vereadora Edna Sampaio (PT) requer Sessão Solene em homenagem à Semana do Migrante, a ser realizada no mês de junho/2023
– Vereador Paulo Henrique (PV) requer Sessão Solene em homenagem ao Dia do Profissional de Eventos para entrega das devidas Moções de Aplausos
– Vereador Demílson Nogueira (PROG) requer Sessão Solene em homenagem ao aniversário do programa Leia Agora, e entrega de moções aos jornalistas.
Projeto de Decreto Legislativo votado e aprovado com 22 votos:
– Vereadora Michelly Alencar (UB) concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Alberto Machado (Beto 2 a 1).
– dois projetos de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) foram retirados de pauta.
Projeto de Lei de autoria do vereador Dídimo Vovô (CIDA) declara de utilidade pública municipal a entidade filantrópica Associação Beneficente e Cultural Gerar – ABCG. Aprovado em segunda votação com 18 votos.
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a denominação de ‘Praça Sylvio Feitosa de Freitas Neto’, a área de terras públicas, localizada entre a Rua Atenas e a Rua Amsterdã, em frente ao condomínio Golden Green Residence, loteamento Rodoviária Parque, no bairro Despraiado, no município de Cuiabá-MT. Aprovado em segunda votação com 21 votos.
Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (CIDA) institui e incluí no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá, a ‘Confraternização da Equipe Santa Cruz da Comunidade Arraial dos Freitas Distrito do Coxipó do Ouro’. Aprovado em segunda votação com 21 votos.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no município de Cuiabá-MT. Aprovado em segunda votação com 20 votos.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) institui a campanha permanente de Conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do município de Cuiabá. Aprovado em segunda votação com 20 votos.
Projeto de Lei de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PODE) dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município de Cuiabá e dá outras providências. Aprovado em segunda votação com 21 votos.
Pareceres emitidos pela CCJR a projetos de decretos legislativos, apresentados pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), votados e aprovados em bloco com 19 votos
– concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis ” ao sr. Manoel de Aquino Filho (Lito)
– concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao sr. Cidilo Theodoro do Espírito Santo (Cidilo)
– concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao sr. Firmino Lucas da Silva (Lucas Neto)
– concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao sr. Victor Domingos da Silva

Requerimentos de convocação apresentados pelo vereador Dilemário Alencar (PODE):
– convoca a Secretária Municipal de Educação, sra. Edilene de Souza Machado, para prestar esclarecimentos, rejeitado com 10 sim e 12 não. Para aprovação eram necessários 13 votos sim, conforme reza o Regimento Interno em seu Art. 176, VIII.
– convoca o sr. Natalino José de Toledo, sócio administrador da empresa Eletroconstro – prestadora de serviços da prefeitura de Cuiabá – para prestar esclarecimentos. Matéria retirada de pauta pelo autor.
Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra pelo endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=O4sQdFBiHVE
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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