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Câmara se reúne com representantes da saúde e prazo de pagamento adicional de insalubridade é prorrogado

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
Os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (10), com representantes dos sindicatos dos profissionais da saúde, o prefeito Abilio Brunini (PL), o promotor de Justiça, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), Milton Mattos Silveira Neto e a secretária Municipal de Saúde, Danielle Carmona. A reunião proposta buscou encontrar uma adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário aos colaboradores da saúde de Cuiabá.&nbsp
Durante a reunião, foi destacada a importância de se garantir tempo hábil para a construção de uma solução conjunta e responsável. Com isso, ficou definida uma dilação até o final do ano, permitindo que sejam elaboradas medidas técnicas e legais que assegurem os direitos dos trabalhadores.
O promotor de Justiça explicou os desdobramentos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais.&nbsp
“Quando a gente fala em dilação de prazo, não quer dizer que a questão está superada. A prefeitura e a Câmara precisam achar uma forma de minimizar as perdas que os servidores terão com a redução do adicional de insalubridade”, afirmou.&nbsp
Milton reforçou ainda que o TAC não cria novas regras, apenas determinou o cumprimento da legislação municipal. “Tudo o que estamos notificando a prefeitura a realizar já está previsto na Lei nº 158 de 2007, que estabelece os percentuais de 10%, 20% e 40% conforme o grau de exposição, devendo o cálculo ser feito sobre o salário inicial da carreira e não sobre o salário atual do servidor”, esclareceu o promotor.
Foram apontados pagamentos indevidos para servidores que receberiam o pagamento do benefício de forma indevida, sem exercer as atividades em locais insalubres.&nbsp
Para o promotor, a auditoria necessária é simples e deve identificar esses casos de pagamentos irregulares. “É só verificar quem está em função administrativa e se está recebendo insalubridade. Se tiver, tem que fazer o corte. O problema é que muitos laudos estão desatualizados ou foram feitos de forma genérica, sem base técnica”, explicou.
Sobre a polêmica em torno do “enriquecimento ilícito”, Milton esclareceu pontos citados em relatórios. “Isso é um termo técnico jurídico. Nunca foi a intenção do Ministério Público dizer que o servidor estava roubando ou cometendo algum ato de má-fé. Enriquecimento ilícito, juridicamente, significa receber algo que não está previsto em lei. Se a norma diz uma coisa e o servidor recebe de forma diferente, o pagamento é considerado irregular”, pontuou ele.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL) avaliou como produtiva e conciliadora a reunião que tratou do pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da saúde. Segundo ela, o encontro representou um avanço no diálogo entre os poderes e a categoria.&nbsp
“Hoje nós evoluímos. A Câmara exerceu seu papel de diálogo, reunindo o promotor Milton Matos, a secretária de Saúde Daniela Carmona, os procuradores do município, o prefeito Abílio, vereadores e representantes das categorias. O foco foi o pedido de dilação de prazo para que possamos, nesse período, construir soluções de forma responsável, considerando que essa é uma pauta sensível que impacta diretamente a renda dos servidores da saúde”, explanou.
A parlamentar destacou ainda a necessidade de atualização dos laudos técnicos (LTCAT) que medem o grau de exposição dos servidores em ambientes insalubres. “Precisamos evoluir nessa questão do laudo para garantir que o adicional seja pago de forma justa e coerente com a realidade de cada local de trabalho”, completou Paula.&nbsp
Em coletiva, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini reafirmou o compromisso de resolver até o final do ano a questão do pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais. O chefe do Executivo alertou que a medida é urgente, não apenas para atender à solicitação do MP, mas também para evitar responsabilização por improbidade administrativa. “Eu tenho pressa em resolver porque não quero responder por uma improbidade. Esse processo também foi encaminhado à Promotoria de Improbidade Administrativa, e, se não houver solução, a responsabilidade recai sobre mim, pessoalmente”, disse Abilio.
O gestor explicou que, caso não haja alteração na legislação até o fim do ano legislativo, a Prefeitura aplicará integralmente o que já está previsto na lei municipal, que determina que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário base inicial da carreira de cada servidor. “A lei municipal está em vigor e é clara quanto a isso. O que estamos buscando agora é uma forma de compensação, seja por meio de uma nova lei da insalubridade, seja pela revisão do Prêmio Saúde”, pontuou.&nbsp
A secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona reconheceu que o pagamento do adicional de insalubridade na pasta ainda apresenta distorções e ressaltou o compromisso da gestão em corrigir as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
“Hoje a secretaria paga cerca de 60% a mais do que é preconizado em lei. Existem servidores em atividades menos insalubres que acabam recebendo 40%, inclusive alguns do setor administrativo. Ainda não temos o número exato, mas é fato que precisamos ajustar”, afirmou.&nbsp
Segundo ela, parte dos 6.500 servidores da Saúde já recebe o benefício calculado sobre o salário base inicial, enquanto outros, especialmente os que possuem plano de carreira, ainda estão fora do padrão legal.
Ao comentar o cumprimento do TAC, a gestora informou que o índice de execução melhorou nos últimos meses, mas ainda exige avanços. “O TAC é dividido em três eixos: governança, secretaria e empresa Cuiabana. No eixo de governança atingimos 88%, enquanto a secretaria está em torno de 48%. São muitas ações que precisam ser implementadas, desde estrutura física até equilíbrio financeiro e regularização de contratos”, explicou.&nbsp
Ela adiantou ainda que o Programa Prêmio Saúde passará por reformulação a partir de 2026. “Estamos realizando um estudo para vincular o prêmio à produtividade das categorias, o que valoriza o profissional e melhora o atendimento à população”, completou Danielle.
A presidente da Comissão de Saúde do legislativo cuiabano, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) destacou a importância da reunião com o MP e representantes dos sindicatos. O encontro, segundo ela, teve caráter de negociação e buscou garantir um processo justo e equilibrado entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e servidores.
A parlamentar ressaltou que os sindicatos das diversas categorias da saúde, como, médicos, enfermeiros, farmacêuticos e odontólogos, irão apresentar propostas de adequação durante Audiência Pública marcada para o dia 20 deste mês na Casa de Leis. As sugestões também serão encaminhadas ao procurador do município, que avalia possíveis alterações na legislação vigente. A comissão defende que, se necessário, a lei seja ajustada para garantir justiça e valorização dos servidores que de fato atuam em condições insalubres.
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Cuiabá, Dejamir Soares avaliou como positivo o resultado da reunião, destacando que o Ministério Público concedeu prazo para regularização, evitando penalização dos gestores envolvidos. Para Dejamir, o encontro permitiu construir um documento formal solicitando a dilação de prazo, garantindo que o corte do benefício não seja realizado imediatamente. No entanto, ainda há preocupação em relação ao modelo de cálculo do adicional.
Ele explicou que a proposta do Executivo de calcular a insalubridade sobre a letra A1, ou seja, o salário base inicial da carreira, causaria uma redução significativa para profissionais que ocupam níveis mais avançados. “Se um enfermeiro está na letra E11 e recebe R$ 2.600 de insalubridade, passando para a letra A1, o valor cairia para R$ 600. Isso representa um corte de 30 a 40% no salário, impactando diretamente a renda das famílias desses trabalhadores”, exemplificou.
A reunião ainda contou com a presença dos vereadores Adevair Cabral (Solidariedade), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União Brasi), Eduardo Magalhães (Republicanos), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Katiuscia Manteli (PSB) e T. Coronel Dias (Cidadania).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Reconstrução de vidas: HMC realiza 20 cirurgias reparadoras em pacientes com sequelas de queimaduras

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizou neste sábado (4), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um mutirão inédito de cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas de queimaduras. A força-tarefa reuniu especialistas de diferentes regiões do país e possibilitou a realização de 20 procedimentos reconstrutivos em pessoas que aguardavam há anos pela oportunidade de recuperar movimentos, reduzir limitações e melhorar a qualidade de vida.

A ação mobilizou cerca de 100 profissionais, entre eles mais de 20 médicos, aproximadamente 50 enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe multiprofissional. Entre os pacientes atendidos estavam sete crianças e adolescentes. As cirurgias contemplaram pessoas com sequelas provocadas por queimaduras elétricas e acidentes domésticos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa representa um avanço na oferta de procedimentos de alta complexidade pela rede municipal.

“Estamos falando de pessoas que aguardavam há muito tempo por uma cirurgia capaz de devolver movimentos, independência e qualidade de vida. Esse mutirão demonstra o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini em ampliar o acesso a tratamentos especializados e oferecer uma assistência cada vez mais resolutiva para a população.”

O mutirão contou com a participação de nove cirurgiões plásticos do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, do Rio de Janeiro, referência nacional no tratamento de queimados, que atuaram em conjunto com a equipe do Hospital Municipal de Cuiabá. A troca de experiências entre os profissionais permitiu a aplicação de técnicas avançadas de reconstrução e consolidou uma ação considerada inovadora no Brasil pela complexidade e pelo número de especialistas envolvidos exclusivamente no tratamento de sequelas de queimaduras.

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Responsável pelo Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do HMC, a cirurgiã plástica Dra. Adriana Baron explica que essas cirurgias vão muito além da reconstrução estética.

“O objetivo principal é devolver função. Muitos pacientes chegam com retrações cicatriciais que impedem movimentos simples, comprometem o trabalho, os estudos e até atividades básicas do dia a dia. Com esses procedimentos, conseguimos recuperar mobilidade, aliviar dores, corrigir deformidades e proporcionar uma nova perspectiva de vida para essas pessoas.”

Uma das pacientes atendidas foi Isabelly Cristiane Ventura, de 15 anos, moradora de Campo Verde. Há cerca de dois anos aguardando pela cirurgia, ela não escondia a ansiedade antes de entrar no centro cirúrgico.

“Estou muito ansiosa para fazer a cirurgia, poder restaurar meus movimentos e viver minha vida de novo.”

A mãe da adolescente, Elivania Coelho, afirmou que o mutirão representa uma oportunidade aguardada por muitas famílias.

“É um projeto muito bonito. Essas sequelas exigem um tratamento demorado, e esse mutirão ajuda muitas pessoas. Estamos muito ansiosas e felizes por essa oportunidade.”

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Quem também passou pelo procedimento foi o pequeno Pietro, morador de Barra do Garças. A mãe dele, Lídia Cristiane dos Santos, destacou o acolhimento recebido pela equipe do hospital e a importância da iniciativa para pacientes que enfrentam longas filas de espera.

“A gente só tem a agradecer. Sempre somos muito bem recebidos. A demanda é grande, mas com esse mutirão conseguimos realizar a cirurgia. Somos muito gratos por todo o atendimento.”

Para a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, o sucesso da ação demonstra a capacidade técnica do Hospital Municipal de Cuiabá e o trabalho integrado das equipes envolvidas.

“Esse mutirão exigiu planejamento, estrutura e a união de profissionais altamente qualificados. Conseguimos reunir especialistas de diferentes estados em um único objetivo: transformar a vida de pacientes que aguardavam por essa oportunidade. É uma iniciativa que fortalece o Hospital Municipal de Cuiabá como referência no tratamento de queimados e em cirurgias reparadoras.”

O mutirão contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Queimaduras, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A expectativa é que novas edições da iniciativa ampliem o acesso às cirurgias reparadoras e contribuam para reduzir a fila de pacientes que aguardam por esse tipo de procedimento especializado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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