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Câmara firma acordo com servidores da saúde e garante dilação de prazo para regulamentação da insalubridade

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá teve papel central na construção do acordo que resultou na dilação do prazo para a aplicação da nova lei que trata das porcentagens de insalubridade dos servidores da saúde. O entendimento foi consolidado em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), com a presença da presidente do Legislativo Cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), de representantes dos sindicatos da saúde e do prefeito Abílio Brunini (PL) na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT). 
A atuação da Câmara junto à categoria foi decisiva para viabilizar o diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e o Ministério Público, buscando garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da norma aprovada pelos vereadores nesta mesma data.
Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado com todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o novo cálculo das faixas percentuais previstas na lei. A formalização do pedido de dilação de prazo será encaminhada ainda esta semana ao desembargador Orlando Perri, responsável pela homologação da medida.
O prefeito Abílio Brunini destacou a importância da atuação da Câmara na viabilização do acordo e reforçou a produtividade da reunião:
“A reunião foi muito produtiva. Eu quero agradecer à Câmara dos Vereadores por ter votado o projeto hoje, que fez com que a gente saísse um pouco da zona da improbidade administrativa, que era um risco que estava acontecendo. O Ministério Público está demonstrando uma tendência a conceder o prazo para nós de 70 dias, para que a gente possa regularizar a questão dos laudos, e isso se dá principalmente por ter todos os membros desse processo envolvidos aqui”, afirmou o prefeito da capital.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, ressaltou o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção de soluções ao lado da população e dos servidores públicos.
“A Câmara cumpre o seu papel de escuta da população cuiabana. Nós estamos aqui para defender o servidor público municipal da saúde, que é um cidadão cuiabano. Quero agradecer a todos os vereadores pelo apoio. O próximo passo é debater sobre o Prêmio Saúde”, destacou a presidente.
Além da questão da insalubridade, também foi discutida a mitigação dos impactos financeiros imediatos. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), enquanto um novo projeto de lei com os ajustes definitivos será encaminhado à Câmara na próxima semana.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, também avaliou positivamente os encaminhamentos da reunião e destacou que, com o consenso firmado, não há mais indicativo de paralisação por parte dos servidores.
“Falou-se sobre a lei que foi aprovada hoje, na Câmara que estabelece a metodologia do pagamento da insalubridade. Muito provavelmente amanhã o prefeito já vai fazer a sanção, então já vai efetivar no pagamento de outubro. Foi acordado com toda a categoria, então não há mais um momento de alerta de greve, e entramos no consenso”, afirmou Carmona.
A presidente interina do SINODONTO, Luciene de Oliveira, que falou em nome dos trabalhadores da saúde, destacou a importância do prazo concedido para garantir um processo técnico e justo.
“Essa dilação de prazo em relação ao que foi pedido, solicitado pelo prefeito, nos atende no sentido que é o desejo da classe, de fazer o estudo do LT-CAT, porque isso é justo. Ali vai ser definida a setorização de quem tem o direito de 40%, de quem tem 20%, de quem tem 10%. Para nós isso é interessante, porque vai fazer justiça à classe, aos colegas que merecem ganhar o percentual”, pontuou Luciane.
A reunião foi acompanhada por representantes de diferentes categorias da saúde, e ainda contou com a presença da promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues, do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior e do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação Telefone Sem Fio mobiliza forças municipais para reforçar segurança e organização urbana

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A Prefeitura de Cuiabá realizou neste domingo (17), na Avenida Carmindo de Campos, mais uma etapa da Operação Telefone Sem Fio, ação integrada coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Energisa. A iniciativa acontece de forma contínua nos dias da semana, com o Dia D do Mutirão em domingos previamente agendados, com o objetivo de reorganizar e retirar cabos irregulares de telefonia e internet instalados nos postes da cidade. Contou com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Procon Municipal, reunindo cerca de 15 profissionais em campo.

Tem como objetivo trazer segurança à vida e ao patrimônio de todo o povo cuiabano, ordenando os cabos e fios dispostos de forma irregular e desordenada, uma realidade que já é de conhecimento da população. Em 2026, já foram removidas em Cuiabá 10 toneladas de fios.

O projeto piloto começou no ano passado, no Recanto dos Pássaros, já passou pela região central de Cuiabá, como na Avenida Isaac Póvoas e na Avenida dos Trabalhadores, e outros pontos da cidade serão definidos no planejamento integrado entre a Prefeitura e a concessionária de energia.

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“É uma operação contínua, permanente, pelo menos até que consigamos minimizar essa desordem que está na nossa cidade, no que tange a cabos e fios. Além de garantir mais segurança à população, reduzir os riscos causados pelo excesso de fios soltos e desorganizados melhora o visual. Mas a ação vai além da estética urbana. Estamos falando de segurança, prevenção de acidentes e qualidade de vida para a população”, destacou a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares.

Para o mutirão da Carmindo de Campos, as empresas de telefonia e provedores de internet, ao serem notificadas, se anteciparam no decorrer da semana, contribuindo para o andamento do mutirão de domingo e, consequentemente, para a retirada de fios, que ocorreu em menor quantidade.

A equipe da Energisa, liderada pelo supervisor de cadastro da empresa, Leonardo Lira, fez os ajustes para agrupamento dos cabos e a remoção de fios remanescentes que não haviam sido retirados.

A Semob realizou o controle do trânsito na avenida, garantindo a segurança dos trabalhadores envolvidos na operação e dos motoristas que trafegavam pela via. Já a Secretaria Municipal de Segurança Pública deu suporte preventivo às equipes durante toda a ação.

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O Procon Municipal tem um trabalho pós-mutirão, com profissionais de plantão para atender consumidores que tiveram serviços de telefonia ou internet interrompidos durante a operação. A orientação, segundo a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, é para que os cidadãos entrem em contato pelo telefone (65) 3341-9680 para solicitar apoio no restabelecimento dos serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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