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Câmara de Cuiabá se prepara para adequar-se à LGPD

Publicado em

11/03/2024
Câmara de Cuiabá se prepara para adequar-se à LGPD
A Câmara Municipal de Cuiabá como uma instituição pública que lida com dados de servidores, parlamentares, cidadãos e visitantes, está se mobilizando para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir os direitos dos titulares dos dados. Para isso, a Presidência da Casa de Leis, sob o comando do vereador Chico 2000 (PL), iniciou no ano passado um projeto de implantação da LGPD, que envolve diversas secretarias e setores.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de garantir a privacidade, o controle e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A lei se aplica a todas as entidades públicas e privadas que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais, e prevê sanções administrativas, civis e penais em caso de descumprimento.
“Vamos trabalhar até o final deste ano para nos adequarmos à lei e também para garantir que os dados das pessoas que frequentam a Câmara estejam protegidos conforme pede a lei. Os trabalhos começaram aqui pela Secretaria de Gestão de Pessoal e nos entregaram relatório na semana passada, já apresentamos parcialmente ao presidente. Primeiro, faremos a estrutura física e em seguida as questões de programação, de rede e tudo mais. A fim de garantir ainda mais a preservação desses dados”, disse a secretária de Gestão de Pessoas, Bárbara Pinheiro.
Outro setor que está envolvido no projeto é o de Segurança da Informação e Privacidade, liderado pela head Geovanna Ribeiro. Ela explicou que a LGPD é importante não só para a Câmara, mas para todo o país, pois traz autonomia para o titular dos dados, que pode solicitar a anonimização, a correção ou a exclusão de seus dados. Ela também afirmou que a Câmara vai melhorar a infraestrutura de rede e a proteção das informações que circulam na Casa.&nbsp
“A gente vai fazer várias adaptações e melhorar a infraestrutura de rede. Toda a informação que circula aqui dentro, vai ter um grau de proteção muito maior. Então, assim, o titular desses dados pode ficar tranquilo”.
O projeto de implantação da LGPD na Câmara de Cuiabá deve ser concluído até o final deste ano, de acordo com o cronograma estabelecido pela presidência. A iniciativa demonstra o compromisso da casa com a transparência, a ética e a responsabilidade no tratamento dos dados pessoais.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Projeto piloto contra as drogas é lançado na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva

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Estudantes dos 4º e 5º anos da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva participaram de palestras de prevenção às drogas. A unidade escolar foi a primeira a receber o conteúdo ministrado pelo projeto Guardião Escolar, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). No segundo semestre, a previsão é estender a iniciativa para outras 12 escolas municipais de Cuiabá.

O trabalho preventivo e orientativo contou com roda de conversa sobre o tema “Combate às Drogas” com os estudantes e a participação de professores, coordenadores e demais profissionais da escola. As atividades foram conduzidas por integrantes da Polícia Militar de diferentes áreas, como Cavalaria, Ambiental e Rotam, que integram o projeto Guardião Escolar. Também foram realizadas dinâmicas interativas para tornar o tema mais atrativo e facilitar a compreensão.

Os estudantes aprenderam um pouco mais sobre os malefícios do cigarro, do vaper, do narguilé e de outras drogas para a saúde, destacando os prejuízos ao pulmão, ao cérebro e ao funcionamento do corpo como um todo, que deixa de ser “uma máquina potente”. Também receberam orientações sobre como evitar influências externas que tentam seduzir crianças e adolescentes.

Entre os alunos estava Valentina Vasconcelos, de 9 anos, que aprovou a iniciativa e disse que o tema foi muito interessante por abordar os cuidados com a saúde e os prejuízos causados pelas drogas. “É muito importante falar sobre o assunto desde cedo. Já ouvi sobre isso em casa, então hoje ajudou a reforçar”, relatou.

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“É uma ação extraordinária na semana de combate às drogas, que terá continuidade no segundo semestre. O Guardião Escolar é ministrado de forma didática, voltada para a faixa etária das crianças, facilitando a assimilação do conteúdo”, explicou o secretário adjunto de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Hudson Campos.

Na oportunidade, o assessor educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro titular do COMPOD, Edmilson Marques de Moraes, explicou às crianças o quanto elas são peças importantes nesse processo e destacou que o projeto reforça o trabalho já desenvolvido pela escola. “Serão atendidas 12 unidades escolares da rede municipal. É um trabalho feito com várias mãos, que vai complementar o que as crianças já vêm estudando. Além do tema das drogas, vamos expandir para outros assuntos, como bullying, violência no ambiente escolar e violência contra as mulheres. Instruir é o papel da escola, e contar com parceiros ajuda a ampliar esse trabalho”, pontuou Edmilson.

Na ocasião, ele também representou a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Maiza Pereira Lima.

Para a diretora da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, Verônica Delgado do Nascimento Barbosa, é sempre muito importante discutir temas relevantes voltados à formação dos estudantes, ressaltando que a escola está sempre aberta para receber iniciativas como essa.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também destacou a importância da ação. “É muito significativo iniciar este trabalho na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, levando aos estudantes informações, orientação e diálogo sobre os riscos das drogas. Acreditamos que a educação vai muito além da sala de aula. Ela também forma cidadãos conscientes, capazes de fazer escolhas responsáveis para o seu futuro. A dinâmica e a interação utilizadas pelo projeto Guardião Escolar aproximam os alunos do tema de forma educativa e acolhedora, envolvem a comunidade escolar e fortalecem a rede de proteção às nossas crianças”, frisou.

Também estiveram presentes a assessora educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro suplente do COMPOD, Marluci Micheli de Sousa, e a secretária executiva do COMPOD, Francismari Amorim.

Conforme a programação, estão previstas palestras nas seguintes escolas:

7 de agosto: EMEB Deputado Ulisses Guimarães

13 de agosto: EMEB Padre Raimundo Pombo

21 de agosto: EMEB Pedrosa de Morais

27 de agosto: EMEB Maria da Glória de Souza

3 de setembro: EMEBC Herbert de Souza

4 de setembro: EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa

11 de setembro: EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva

17 de setembro: EMEB Dr. Fábio Firmino Leite

18 de setembro: EMEBC Prof.ª Udeney Gonçalves de Amorim

24 de setembro: EMEBC Benedita Xavier

25 de setembro: EMEB Prof.ª Rita Caldas Castrillon.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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