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Câmara de Cuiabá recebe quatro projetos de lei da Prefeitura

Publicado em

04/02/2025
Câmara de Cuiabá recebe quatro projetos de lei da Prefeitura

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara de Cuiabá realizou a primeira Sessão Ordinária de 2025 na manhã desta terça-feira (04). A Casa recebeu quatro projetos de lei da prefeitura: a revogação da cobrança da “taxa de lixo” a autodeclaração de alvarás na construção civil a revogação de uma lei que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos e, por último, a reforma administrativa do Executivo.

Promessa de campanha de Abilio Brunini (PL), foi apresentada a revogação da Lei Complementar n° 522, que autoriza a cobrança da “taxa de lixo”, por meio da fatura de água/esgoto em Cuiabá. A taxa de coleta de lixo é cobrada desde agosto de 2023 e o cálculo é feito a partir de uma taxa fixa estabelecida pela Prefeitura, multiplicada pela área de cada propriedade.

Outro projeto encaminhado pelo Executivo foi o “Destrava Cuiabá”, que visa dar agilidade aos processos na construção civil. Arquitetos e engenheiros vão poder assumir a responsabilidade técnica pelos projetos, sem dependerem da aprovação prévia da prefeitura.

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O Executivo propôs também a revogação do art. 39, da lei complementar n° 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos que atuam em todos os níveis para a operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município.

A “reforma administrativa” no Executivo foi outra proposta apresentada aos vereadores. O projeto de Lei Complementar tem por objetivo criar duas novas secretarias, sendo elas, a de Segurança Pública e desvincular a de Esporte com a Cultura. Além disso, o acréscimo de 21 subprefeituras.

Agora, os projetos seguem para as Comissões Permanentes, onde seguem o rito normal, sem regime de urgência.

VETOS DO PREFEITO

Também foi realizada a leitura de 21 vetos do prefeito Abilio a leis aprovadas na Câmara na legislatura passada. Os vetos também vão passar pelas comissões antes de entrarem na pauta de votações do plenário.

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A presidente Paula Calil avaliou a primeira sessão da 21° legislatura e se diz feliz com a condução.

“Nós fizemos a leitura dos 21 vetos que vieram do executivo. Também fizemos a leitura da mensagem do executivo, que tiveram quatro composições. Foram feitas leituras das moções de aplausos e indicações. Os vereadores se inscreveram e tiveram direito a fala garantida por esta casa. Estou muito feliz com a condução” afirmou Paula.

As atividades no Plenário das Deliberações ocorrem duas vezes na semana: às terças-feiras e quintas-feiras.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (06) às 09h.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Público aprova entrada gratuita e serviços da Prefeitura de Cuiabá na 58ª Expoagro

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A entrada gratuita na 58ª Expoagro, viabilizada pela parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Sindicato Rural, tem ampliado o acesso da população ao maior evento do agronegócio de Mato Grosso, realizado no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. Além da programação de grandes shows nacionais, a administração municipal participa com um estande institucional que reúne serviços públicos, ações voltadas à agricultura familiar, artesanato, cultura e gastronomia.

Durante a programação deste sábado (12), a gratuidade foi um dos aspectos mais elogiados pelos visitantes. Moradora do bairro Altos do Parque II, em Cuiabá, Janaina Barbosa participou da Expoagro pela primeira vez e comemorou a iniciativa.”Estou achando muito bom. Nunca tive o hábito de participar desse tipo de evento e, pela primeira vez, estou aqui com meu esposo e meu neto. A entrada gratuita dá oportunidade para pessoas que muitas vezes não têm boas condições financeiras participarem também. Isso faz toda a diferença”.

Outro visitante, Vinícius Rodrigues, destacou que a gratuidade tornou a feira mais acessível para toda a população. “O evento está muito bacana este ano. A estrutura aumentou, o movimento cresceu e está tudo muito organizado. A entrada gratuita facilita o acesso de toda a comunidade. Muitas famílias conseguem vir e usar o dinheiro que gastariam com ingresso para aproveitar os brinquedos, conhecer os estandes e experimentar a gastronomia. Achei essa iniciativa muito bacana”.

Moradora de Rondonópolis, Edilaine Oliveira também elogiou a iniciativa, ressaltando que a entrada gratuita torna o evento mais democrático e acessível. “Eu achei muito interessante. O valor da entrada conta muito para a gente. Assim, mais pessoas conseguem participar. Estou encantada com os artesanatos, os sabonetes naturais e todos os produtos que encontrei aqui. Achei tudo maravilhoso. Ainda vou aproveitar o show do Murilo Huff”.

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Além de garantir o acesso gratuito ao evento, a Prefeitura disponibiliza um estande com serviços de diversas secretarias municipais. No evento, o público recebe orientações do Procon Municipal, conhece ações voltadas à agricultura familiar e ao empreendedorismo e conta com equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam para garantir a segurança sanitária durante toda a programação.

Segundo o coordenador do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Weslen Padilha, a atuação integra diferentes áreas da Vigilância em Saúde. “Na Expoagro atuamos com a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde. Fazemos o acompanhamento dos atendimentos de saúde, monitoramos possíveis emergências em saúde pública e fiscalizamos as condições de alimentação, hidratação e higienização dos banheiros. Esse trabalho faz parte das ações desenvolvidas pela Vigilância em Saúde em eventos de grande público no município”.

Outro serviço oferecido é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, que orienta produtores sobre a regularização de produtos de origem animal.

A coordenadora do SIM, Gabriela Zaffalon, explica que o atendimento busca esclarecer dúvidas e incentivar a formalização dos produtores. “Todos os produtores que trabalham com leite, queijo, carnes, peixes e outros produtos de origem animal precisam de registro para comercializar legalmente. Estamos aqui para orientar sobre esse processo, explicar cada etapa da regularização e mostrar a importância da inspeção para garantir alimentos seguros e de qualidade para a população”.

O estande da Prefeitura também fortalece o empreendedorismo local por meio da Feira Cultura, Sabor e Arte, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura. No espaço, artesãos e pequenos produtores têm a oportunidade de divulgar seus produtos e ampliar as vendas durante o evento.

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A artesã Márcia Teixeira, que produz bolsas de crochê, destacou a importância da iniciativa.”Fui convidada pela Secretaria de Cultura para participar da feira e está sendo uma experiência muito boa. É uma oportunidade de divulgar nosso trabalho e vender nossos produtos. Para quem vive do artesanato, espaços como este fazem toda a diferença”.

Cristina Oliveira, que comercializa sabonetes artesanais naturais e fitoterápicos, afirma que a expectativa é alcançar excelentes resultados durante a Expoagro.”Esperamos vender bastante e apresentar nossos produtos para muitas pessoas. É uma oportunidade importante para divulgar nosso trabalho e conquistar novos clientes”.

Denise Barreto, que trabalha com chás, temperos, sementes, grãos e produtos naturais, também destaca a visibilidade proporcionada pelo espaço.”É um espaço muito importante porque recebe um grande número de visitantes. Conseguimos divulgar nosso trabalho para um público muito maior, o que fortalece o pequeno empreendedor”.

A programação da 58ª Expoagro segue até 19 de julho. Após o show de Murilo Huff, realizado neste sábado (12), o evento recebe Zezé Di Camargo e Mariana Fagundes no dia 16, Thiaguinho e o grupo Kamisa 10 no dia 17, e Wesley Safadão encerra a programação de grandes shows no dia 18.

A 58ª Expoagro é promovida pelo Sindicato Rural de Cuiabá, com apoio institucional da Famato, Fecomércio-MT, Fiemt, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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