CUIABÁ

Câmara de Cuiabá finaliza CPIs e encaminha relatórios a órgãos de controle

Publicado em

26 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá encaminha, nesta sexta-feira (26), aos órgãos competentes, os relatórios finais aprovados das comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), instauradas neste ano, para investigar pontos objetivos e de impacto na vida da população cuiabana. Ao todo, o Poder Legislativo municipal instalou cinco comissões parlamentares.

As CPIs registradas em 2025 trataram, respectivamente, das irregularidades relacionadas à parceria público-privada referente à requalificação urbana e exploração do estacionamento rotativo; da averiguação e adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, entre outras; da estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal; dos débitos previdenciários em razão de parcelas descontadas dos servidores públicos e não repassadas à previdência social e por último, da investigação de possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.

Os documentos foram publicados por meio dos Decretos Legislativos n° 289/2025; 288/2025; 291/2025; 336/2025 e 348/2025. Os relatórios serão entregues ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM).

Sobre a CPI dos Débitos Previdenciários, os documentos ainda serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC).

CPI CS Mobi

Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias; cinco reuniões internas ocorreram para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal de Cuiabá. Foram ouvidos o ex-procurador- geral do município Benedicto Miguel Calix; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; o ex-secretário Francisco Vuolo, além de permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL).

Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.

CPI Cabos e Fios Abandonados

Os vereadores componentes da CPI que investigaram a situação dos cabos e fios abandonados em Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) e Daniel Monteiro (Republicanos), realizaram quatro reuniões e ouviram representantes da empresa concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento de aluguel dos postes e das empresas de telefonia, ainda da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

Na entrega do relatório final, ficaram determinadas algumas recomendações, entre elas: o envio mensal de relatórios ao Poder Executivo contendo todas as notificações expedidas às empresas ocupantes, bem como as denúncias realizadas junto ao orgão regulador; o aumento nos valores aplicados nas multas, tornando as punições mais rigorosas, com o objetivo de estimular a empresa concessionária a cumprir o que determina a norma; ampliação do número de equipes técnicas em campo, entre outras.

CPI do Transporte Público

A presidente da CPI, vereadora Samantha Iris (PL), juntamente com os membros Tenente- coronel Dias (Cidadania) e Marcus Brito Jr. (PV), apontaram, via relatório final, falhas graves no serviço de transporte público da capital.

A principal delas seria falta de fiscalização pela prefeitura sobre a venda bilhetes; a arrecadação com a tarifa, e o impacto da gratuidade. A Prefeitura de Cuiabá não teria, por exemplo, dados seguros sobre o número de alunos com cadastro de transporte gratuito. Os números seriam de controle total da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU).

A Arsec, agência extinta no começo do ano pelo prefeito Abilio Brunini, seria a responsável pela fiscalização da prestação do serviço, mas, segundo o relator, vereador Tenente-coronel Dias, o registro de reclamações indica que ela fora omissa no trabalho. A CPI somou 400 reclamações à Arsec durante três anos, enquanto, somente neste ano, um fiscal registrou 2,8 mil reclamações, ou seja, no mínimo sete vezes mais reclamações em apenas alguns meses. A conclusão da CPI é que esses dados indicam falta de controle administrativo.

CPI dos Débitos Previdenciários

No documento, fica demonstrado um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária; de Imposto de Renda; FGTS e Pasep, e para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.

Ainda no relatório, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira (Saúde) e Edilene Machado (Educação).

CPI das Fraudes Fiscais

Os vereadores Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) apresentaram, no relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, o pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), do ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e de ex-secretários da gestão passada.

Segundo dados obtidos durante a CPI, foram achados “graves indícios” de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas, sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 650 milhões em fraudes em 2024.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

CUIABÁ

Saúde de Cuiabá divulga resultado preliminar de processo seletivo para contratos temporários

Published

2 horas ago

13 de julho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou nesta segunda-feira (13) o resultado preliminar da classificação do Processo de Seleção Simplificado nº 003/2026, destinado à contratação temporária e à formação de cadastro reserva. Mais de 800 candidatos foram classificados. O edital foi publicado na Gazeta Municipal.

Mais de 800 candidatos foram classificados para diferentes cargos da rede municipal de saúde, conforme a relação publicada no Edital Complementar nº 001. O resultado apresenta as listas de classificados e desclassificados, disponíveis nos anexos do documento oficial.

A seleção contempla vagas para diversas áreas, incluindo cargos operacionais, técnicos e de nível superior, como agente operacional, ajudante geral, copeira, eletricista, lactarista, maqueiro, motorista, recepcionista, técnico de laboratório, cirurgião dentista, engenheiro, médico e técnico de nível superior.

O Processo de Seleção Simplificado nº 003/2026 foi organizado pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMS nº 127/DGP/2026, de 29 de maio de 2026, seguindo as normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na legislação municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da classificação será aberto nesta terça-feira (14), conforme cronograma estabelecido no Edital de Prorrogação publicado em 5 de junho de 2026.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo endereço eletrônico seletivo.cuiaba.mt.gov.br, conforme previsto no item 10 do Edital de Abertura.

O prazo para envio dos recursos encerra-se às 23h59, horário oficial de Cuiabá.

As próximas etapas do processo seletivo seguirão o cronograma oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes7 dias ago

Bélgica atropela Estados Unidos por 4 a 1, avança às quartas de final na Copa do Mundo

Esportes6 dias ago

Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo

POLÍCIA6 dias ago

Polícia Civil deflagra operação para identificar quem ajudou alvos de investigação em Cuiabá

FAMOSOS6 dias ago

Carolina Dieckmann reúne filhos em viagem e exibe foto rara com os dois: ‘Davi e José’

CUIABÁ

Câmara de Cuiabá finaliza CPIs e encaminha relatórios a órgãos de controle

CUIABÁ

Saúde de Cuiabá divulga resultado preliminar de processo seletivo para contratos temporários

Comarca de Brasnorte seleciona profissionais de Serviço Social e Psicologia

Saúde de Cuiabá divulga resultado preliminar de processo seletivo para contratos temporários

MPMT promove nova etapa de escuta social de comunidades ribeirinhas

Flávia Moretti diz que gestão expõe problemas de Várzea Grande para garantir recursos e acelerar soluções

Clima instável, queimadas e previsão de ‘super El Niño’ colocam a saúde em estado de alerta

Cuiabá

Saúde de Cuiabá divulga resultado preliminar de processo seletivo para contratos temporários

Lambadão raiz ganha espaço na Expoagro e reforça valorização da cultura cuiabana

Unidades de saúde de Cuiabá recebem novos equipamentos para diagnóstico da hanseníase

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar

POLÍCIA

PM prende homem que agrediu mulher e matou cachorro de estimação da vítima em Cuiabá

Força Tática prende suspeito por roubo mediante sequestro em Cuiabá

Dois faccionados são presos pela PM suspeitos por tentativa de homicídio e sequestro

FAMOSOS

Ticiane Pinheiro e Cesar Tralli celebram 7 anos da filha Manuella com festa em família

De lingerie, Carolina Dieckmann celebra chegada em São Paulo: ‘Meu essepê’

Scheila Carvalho exibe shape definido após treino e fala sobre foco na longevidade

ESPORTES

Dourado abre vantagem, mas São Bernardo busca empate; Cuiabá fora do G-6

Inglaterra busca virada sobre a Noruega na prorrogação e garante vaga na semifinal da Copa do Mundo

Argentina vence Suíça com assistência de Flaco Lopes e esta nas semifinais da Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE