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Câmara de Cuiabá é a primeira do país com Sala de Amamentação certificada pelo Ministério da Saúde

Publicado em

20/03/2024
Câmara de Cuiabá é a primeira do país com Sala de Amamentação certificada pelo Ministério da Saúde

De forma inédita no país, a Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na noite desta terça-feira (19.03) a placa de certificação do Ministério da Saúde como instituição que apoia a amamentação. O reconhecimento deve-se ao fato de ser a primeira Casa Legislativa do país a ter uma Sala de Amamentação certificada.

A entrega da placa foi feita ao presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL) por meio da assessora técnica da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Renara Guedes Araújo, durante a abertura do 1º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde.

A representante do governo Federal informou que o Brasil possui atualmente 290 salas de apoio à amamentação certificadas pelo Ministério da Saúde e a primeira Câmara Municipal do país a possuir certificação é a de Cuiabá.

“Isso mostra a importância e o compromisso dessa gestão de apoiar a amamentação da mulher trabalhadora, tanto à que trabalha neste local quanto às usuárias que por ali passam. Sabemos que um dos fatores do desmame precoce é o retorno ao trabalho. Ter uma sala de apoio à amamentação com condições higiênico-sanitárias adequadas para que essa mulher, ao longo da jornada de trabalho retire seu leite, armazene adequadamente para levar ao final do dia pra quem cuida do seu filho enquanto ela está fora, faz diferença para que essa mulher possa amamentar até os dois anos ou mais, sendo de forma exclusiva até os seis meses, que é a recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde”, explicou Renara.

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O presidente da Casa expressou sua satisfação e alegria em receber o reconhecimento por esse marco importante para o Legislativo cuiabano.

“Para nós é um momento de extrema felicidade receber do Ministério da Saúde essa placa. Somos a primeira Câmara em nível nacional a ter uma sala de amamentação. Então, vamos torcer para que todas as demais casas legislativas do nosso país comprem essa ideia e implementem em suas sedes a sala de apoio à amamentação para que possamos garantir segurança, tranquilidade, condições reais de amamentação para as mães que trabalham nas demais Câmaras do país”, disse Chico 2000, logo após o recebimento da placa.

A coordenadora da Escola do Legislativo da Câmara de Cuiabá, Amanda Fares, também participou do evento e falou da importância para a Câmara Municipal de Cuiabá ser a primeira Casa Legislativa a apoiar a servidora que amamenta. “É muito importante a mãe ter um local confortável, seguro, com privacidade. Isso faz com que ela se sinta à vontade e estenda o período de amamentação do seu filho. Então, que outras Câmaras possam copiar o exemplo de Cuiabá e estamos à disposição para orientar todos que precisarem”, pontuou Amanda.

SALA DE AMAMENTAÇÃO – A Sala de Amamentação Ernestina Ferreira Nascimento foi inaugurada no dia 11 de maio de 2022. O espaço foi inteiramente projetado e adaptado para que as servidoras lactantes possam retirar e armazenar leite materno durante o período de trabalho e para receber as mães que passarem pela Casa de Leis.

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Em 2023, a Câmara Municipal de Cuiabá aderiu ao Projeto “Mulher Trabalhadora que Amamenta”, por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, com orientação do nutricionista Rodrigo Cesar de Oliveira Carvalho, promovendo entre as servidoras e colaboradoras terceirizadas o “Agosto Dourado”, ação de conscientização e apoio ao Aleitamento Materno.

A secretária de Gestão de Pessoas da Câmara, Bárbara Pinheiro, lembrou que a sala de Amamentação foi um trabalho integrado da pasta junto com a secretaria de Ação Institucional e Escola do Legislativo e que teve todo o apoio do presidente Chico 2000.

“O presidente vem apoiando toda essa programação para que nós, mulheres, possamos trabalhar e mesmo assim criar nossos filhos, tendo-os em nosso ambiente de trabalho, principalmente na primeira infância até os dois anos. Para nós, foi uma felicidade muito grande receber essa placa que mostra que a Câmara de Cuiabá é a primeira do Brasil a ter a sala de alimentação certificada. Isso é respeito às mulheres, é respeito às nossas servidoras, é respeito às mães que vão visitar a Câmara para levar as suas demandas”, finalizou.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

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Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

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As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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