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Câmara de Cuiabá derruba parecer da CCJR e mantém tramitação de projeto sobre hanseníase

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Ediana Tanara | Assessoria do vereador Ilde Taques 
Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por maioria dos votos, derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do fluxograma de atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase no âmbito do município.
Com a decisão, a proposta segue em tramitação e poderá ser analisada pelas demais comissões e, posteriormente, pelo plenário. O projeto tem como objetivo garantir maior transparência e acessibilidade às informações relacionadas ao enfrentamento da hanseníase, doença que ainda apresenta índices relevantes em Mato Grosso, considerado um dos estados com maior incidência no país.
Para o vereador, a derrubada do parecer representa uma vitória. “Nós estamos falando aqui de uma doença que Mato Grosso lidera no ranking nacional. Em 2024 foram 4.723 novos casos no estado. Em 2025, mais de 3.770 registros. A taxa de detecção é de quase 97 casos para cada 100 mil habitantes, e Cuiabá está dentro dessa realidade”, afirmou Ilde durante sua defesa.
A CCJR havia apontado suposta inconstitucionalidade ou vício de iniciativa, mas os vereadores entenderam que a matéria tem relevância social e deve avançar. A medida irá ampliar a informação e reduzir estigmas associados à doença.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Procon Municipal fortalece relação entre empresas do transporte rodoviário e consumidores

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), realizou uma ação orientativa e educativa na Rodoviária de Cuiabá, nesta quinta-feira (21), para aproximadamente 20 representantes de empresas. Entre os assuntos abordados, estavam o transporte rodoviário e a relação de consumo, além dos direitos e deveres tanto de quem oferece quanto de quem adquire o serviço. O objetivo foi instruir, orientar e capacitar os atendentes, entre eles os da bilheteria, que atendem idosos, PCDs e o público em geral. A ação também contribuiu para estreitar a relação de confiança entre o órgão e os profissionais que atuam na linha de frente das empresas.

“O Sinart é a empresa que opera na administração da Rodoviária e solicitou uma explanação sobre o assunto para melhorar o atendimento oferecido pelas empresas de ônibus. Além das reclamações, há muita dúvida acerca da legislação consumerista. A palestra veio com esse objetivo: explicar as maiores ocorrências que chegam ao Procon e como eles devem agir para prevenir. Há reclamações passíveis de serem resolvidas junto ao consumidor/cliente, sem precisar chegar ao Procon. Então, é uma ação orientativa e educativa do Procon junto com o Sinart, devido à importância da informação”, destacou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

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A ideia da palestra, segundo o gerente-geral da Sinart, Selmo de Oliveira, surgiu de um plano de trabalho que antecede a instalação do Procon Municipal na rodoviária, por conta do número de demandas de reclamações. “Essa medida nasceu de um plano integrado da Polícia Militar, que opera na base do Araés e que tem recebido uma quantidade de reclamações e acionamentos que, na verdade, são do direito do consumidor e não da polícia. A partir disso, desenvolvemos um plano de trabalho que incluiu a instalação da base do Procon na rodoviária para atender presencialmente e avançamos para esse treinamento e orientação junto aos que lidam com o público em geral na rodoviária”, explicou Selmo.

O maior número de reclamações está relacionado a questões como gratuidade, atrasos, remarcações e perda de bagagem. “Essas são situações recorrentes na nossa vivência aqui. Portanto, é fundamental que o operador do transporte e o atendente tenham clareza sobre os direitos tanto da empresa quanto do consumidor, principalmente do consumidor, que é a parte mais vulnerável nesse processo”, destacou o gerente-geral.

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Mariana ressaltou que o direito à informação ao passageiro é o que precisa ser evidenciado. A comunicação entre a empresa de transporte e o consumidor é o pilar que faz com que o consumidor confie na empresa e se torne um passageiro recorrente, porque, quando não há comunicação, a incerteza se converte em irritação, a irritação em conflito e o conflito em reclamação formal, que poderia ter sido evitada com um aviso antecipado e transparente.

Os participantes interagiram em busca de esclarecimentos e de sanar dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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