CUIABÁ

Câmara de Cuiabá avança em projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

Publicado em

Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo na tramitação do projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos. Na sessão ordinária desta terça-feira (08/07), os parlamentares aprovaram, por 16 votos favoráveis, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável à proposta de autoria do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).
O projeto prevê a proibição, em todo o território da capital mato-grossense, da realização de procedimentos hormonais, uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, ficam vedados procedimentos como: uso de hormônios sexuais cruzados aplicação de bloqueadores hormonais com fins de transição cirurgias plásticas ou reconstrutivas com finalidade de redesignação sexual e qualquer intervenção médica destinada a modificar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente.
A medida se aplica a instituições de saúde públicas e privadas, bem como a profissionais liberais que atuem no município de Cuiabá. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e demais punições previstas nas legislações civil, ética e penal.
A proposta prevê uma única exceção: casos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas diagnosticadas clinicamente, desde que os procedimentos não tenham como objetivo a mudança de sexo com base na identidade de gênero.
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a proposta visa proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, fundamentando-se em princípios bioéticos como o da precaução e da autonomia futura do paciente. Ranalli também cita uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) como base técnica para as restrições propostas.
O texto ainda menciona o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a ideia de que é dever do Estado assegurar proteção integral a pessoas em desenvolvimento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  10° Encontro do RPPS reunirá em Cuiabá gestores municipais e palestrantes de renome nacional para compartilhar e discutir as perspectivas sobre o futuro da previdência no país

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Operação Telefone Sem Fio mobiliza forças municipais para reforçar segurança e organização urbana

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá realizou neste domingo (17), na Avenida Carmindo de Campos, mais uma etapa da Operação Telefone Sem Fio, ação integrada coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Energisa. A iniciativa acontece de forma contínua nos dias da semana, com o Dia D do Mutirão em domingos previamente agendados, com o objetivo de reorganizar e retirar cabos irregulares de telefonia e internet instalados nos postes da cidade. Contou com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Procon Municipal, reunindo cerca de 15 profissionais em campo.

Tem como objetivo trazer segurança à vida e ao patrimônio de todo o povo cuiabano, ordenando os cabos e fios dispostos de forma irregular e desordenada, uma realidade que já é de conhecimento da população. Em 2026, já foram removidas em Cuiabá 10 toneladas de fios.

O projeto piloto começou no ano passado, no Recanto dos Pássaros, já passou pela região central de Cuiabá, como na Avenida Isaac Póvoas e na Avenida dos Trabalhadores, e outros pontos da cidade serão definidos no planejamento integrado entre a Prefeitura e a concessionária de energia.

Leia Também:  Limpurb atenderá quatorze pontos de Cuiabá com o mutirão de limpeza nesta semana

“É uma operação contínua, permanente, pelo menos até que consigamos minimizar essa desordem que está na nossa cidade, no que tange a cabos e fios. Além de garantir mais segurança à população, reduzir os riscos causados pelo excesso de fios soltos e desorganizados melhora o visual. Mas a ação vai além da estética urbana. Estamos falando de segurança, prevenção de acidentes e qualidade de vida para a população”, destacou a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares.

Para o mutirão da Carmindo de Campos, as empresas de telefonia e provedores de internet, ao serem notificadas, se anteciparam no decorrer da semana, contribuindo para o andamento do mutirão de domingo e, consequentemente, para a retirada de fios, que ocorreu em menor quantidade.

A equipe da Energisa, liderada pelo supervisor de cadastro da empresa, Leonardo Lira, fez os ajustes para agrupamento dos cabos e a remoção de fios remanescentes que não haviam sido retirados.

A Semob realizou o controle do trânsito na avenida, garantindo a segurança dos trabalhadores envolvidos na operação e dos motoristas que trafegavam pela via. Já a Secretaria Municipal de Segurança Pública deu suporte preventivo às equipes durante toda a ação.

Leia Também:  Quatro sessões solenes e audiência pública marcam a semana da Câmara

O Procon Municipal tem um trabalho pós-mutirão, com profissionais de plantão para atender consumidores que tiveram serviços de telefonia ou internet interrompidos durante a operação. A orientação, segundo a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, é para que os cidadãos entrem em contato pelo telefone (65) 3341-9680 para solicitar apoio no restabelecimento dos serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA