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Câmara de Cuiabá aprova projetos voltados à inclusão, educação e proteção animal

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Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira fase, diversos projetos de lei voltados à inclusão social, à educação e à proteção dos direitos dos animais.
Com 23 votos, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que declara Patrimônio Histórico e Cultural o Siriri e o Cururu em Cuiabá, foi aprovado. Com 21 votos, outros três projetos, de autoria dos vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), Dra. Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), foram os únicos aprovados em segunda fase e em regime de urgência especial, e seguem para sanção do Executivo Municipal.
Entre os destaques da pauta estão propostas que visam garantir o acesso igualitário à educação, promover ações inclusivas para pessoas com deficiência e ampliar medidas de cuidado e bem-estar animal no município.
Além dos projetos de lei, os parlamentares também aprovaram projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, requerimentos de audiências públicas, proposições para a realização de sessões solenes, moções de aplausos e indicações, que devem ocorrer nos próximos meses.
Projetos de Lei aprovados em primeira fase
O Executivo teve dois projetos de lei aprovados. O primeiro altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos por meio da concessão de Termo de Permissão de Uso – TPU. O outro altera a Lei Complementar nº 436, de 3 de outubro de 2017, a Lei Complementar nº 04, de 24 de dezembro de 1992, a Lei nº 6.344, de 4 de janeiro de 2019, e a Lei nº 6.512, de 17 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as políticas de proteção animal.
O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) também teve dois projetos aprovados. Com 19 votos favoráveis, foi aprovada a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, da “Semana Municipal do Líder de Célula”, e o reconhecimento do segundo domingo de setembro como o “Dia Municipal do Líder de Célula”. Já a alteração do nome da via Alameda 02 para Wilmar Benedito de Carvalho, no bairro CPA 3 Setor V, foi aprovada com 21 votos pelos parlamentares.
Foi aprovada, com 21 votos, a criação do “Selo Empresa Amiga do Idoso”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de valorização e inclusão da pessoa idosa, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil).
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) teve seu projeto aprovado com 21 votos. A proposta inclui mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com 22 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora e presidente da Casa, Paula Calil (PL), que cria um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, visando promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
O vereador Ilde Taques (PSB) também teve a aprovação de seu projeto, com 21 votos, que busca conscientizar e orientar sobre o uso adequado da internet e das redes sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental de Cuiabá.
Com foco na proteção animal, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”, contou com 20 votos para sua aprovação.
O projeto que declara de utilidade pública municipal a instituição sem fins lucrativos “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), recebeu 19 votos para sua aprovação. Outra instituição que foi reconhecida como de utilidade pública municipal, com 20 votos a favor, é a Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (ACAFA), de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP).
As matérias foram apreciadas pelos parlamentares e agora seguem os trâmites legislativos até a votação final em plenário

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CRAS Pedra 90 mobiliza comunidade e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o CRAS Pedra 90 realizou uma mobilização na Praça Ana Martinha, no bairro Pedra 90, convocando a comunidade a refletir e agir na proteção da infância e da juventude.

Com o tema “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a ação reforçou que o enfrentamento à violência sexual é responsabilidade de toda a sociedade. Durante o evento, a equipe abordou moradores, comerciantes e famílias, orientando sobre como identificar sinais de abuso, como denunciar e onde buscar apoio.

De acordo com a coordenadora do CRAS Pedra 90, Josenil Souza da Silva de Moraes, a prevenção e a orientação das famílias são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento seguro e livre de violência. “Vamos ajudar a combater a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. A proteção não deve se limitar a uma data simbólica. Não é só 18 de maio. Todos os dias são dias de proteger nossas crianças”, afirmou.

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A conselheira tutelar do 2º Conselho Tutelar do Pedra 90, Silvania Rodrigues, lembrou que denunciar é um dever de todo cidadão. “O Conselho Tutelar é um órgão de proteção para garantir o direito da criança que está ameaçada ou violada. É obrigação de todo cidadão denunciar caso saiba que uma criança está sofrendo algum tipo de violação, maus-tratos ou violência. O que não pode é se calar”, destacou.

Durante a mobilização, a assistente social Cristiane Lopes explicou que o trabalho também é educativo. “Abordamos as pessoas na praça e no comércio para falar da importância de ensinar às crianças que nem todo tipo de carinho é saudável. Elas precisam aprender a cuidar do próprio corpo e não aceitar toques que as deixem desconfortáveis.”

Ela ressaltou ainda a importância da atenção no ambiente virtual. “É preciso orientar pais, mães e responsáveis sobre os riscos da exploração sexual, inclusive na internet. Existem predadores nas redes sociais. O cuidado nunca é exagerado quando se trata de proteger nossas crianças e adolescentes.”

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As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura pelo Disque 100 (ligação gratuita), pelo Conselho Tutelar (plantão: (65) 3617-1230/99206-6741), pela Polícia Militar, Polícia Civil ou delegacias especializadas. Para crimes na internet, o canal é new.safernet.org.br/denuncie.

Além das ações de conscientização, o CRAS Pedra 90, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, oferece atendimento do Cadastro Único (NIS/Bolsa Família) e desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças. O CRAS está localizado na Avenida Neuto Rabelo de Castro, esquina com a Policlínica do bairro Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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