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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo

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28/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (28.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, requerimentos e vetos do Executivo. O próximo encontro será realizado na terça-feira (03.12), às 9h.
Vetos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas – veto derrubado com 14 votos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar, que dispõe sobre a criação de espaço sensorial para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), denominado de sala do afeto, a ser implementado em shopping centers, hipermercados, ginásios e locais de grande concentração de pessoas – veto derrubado com 17 votos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria da vereadora Maysa Leão, que dispõe sobre a permissão do Atendente Terapêutico (AT) para acompanhar alunos autistas nas escolas públicas e privadas em Cuiabá, assegurando condições para educação especial – veto derrubado com 15 votos
Requerimentos
Michelly Alencar (União Brasil): Requer sessão solene em homenagem aos homens intitulados Legendários, quais se disponibilizam ao servir, através do chado que busca transformação de pessoas, famílias e sociedade – aprovado com 18 votos
Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a lei nº 5.449/2011 e decreto nº 6.714/2018 com objetivo de discutir estratégias para a correta apicação da norma, propor alterações que esclareçam quanto a aplicação da lei em condomínios horizontais e garantir a regulamentação clara e justa – aprovado com 18 votos
Maysa Leão (Republicanos): Requer audiência pública com o tema Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres – aprovado com 18 votos
Projetos de Lei em primeira votação
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a emissão da carteira de identificação da pessoa com doença rara – aprovado com 18 votos
Projetos de Lei em segunda votação
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a&nbsp instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – aprovado com 16 votos
Emenda
Maysa Leão (Republicanos): emenda que suprime os artigos 8º, 9º e 10º do Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – aprovado com 17 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Obra de viaduto na Imigrantes altera tráfego na rodovia Palmiro Paes de Barros por 90 dias

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Trecho de 500 metros entre a rodovia Palmiro Paes de Barros e a Rodovia dos Imigrantes (BR-070), em Cuiabá, passa a operar em mão dupla a partir deste sábado (22.08). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a alteração no tráfego será realizada pela Nova Rota do Oeste para dar continuidade às obras de construção do viaduto no km 503 da BR-070, na região do Distrito Industrial.

Conforme a programação da concessionária, responsável pela obra, a alteração no fluxo de veículos permanecerá por 90 dias. Durante esse período, a pista no sentido Imigrantes/Cuiabá ficará interditada, e o tráfego nos dois sentidos será concentrado na pista Cuiabá/Imigrantes, que passará a operar em mão dupla.

A intervenção é necessária para garantir a segurança dos motoristas e permitir o avanço dos serviços. No local, a Nova Rota do Oeste constrói um viaduto com o objetivo de eliminar um gargalo logístico existente no entroncamento da Rodovia dos Imigrantes com a BR-364, melhorando a fluidez do tráfego e ampliando a segurança viária na região.

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Para obter informações em tempo real sobre as condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a concessionária Nova Rota do Oeste pelo telefone 0800 065 0163, que também funciona pelo WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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