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Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

Publicado em

17/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.
A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.
Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).
“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.
Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.
A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.
Entre os novos cargos criados estão:
Assessor Técnico Institucional I a IV
Assessor Parlamentar V a IX
Diretor de Cerimonial
Assessor Especial de Planejamento Institucional
Secretário de Informação e Transparência, entre outros.
Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.
A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.
As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza Dia D neste sábado com vacinação, avaliação bucal e antirrábica para cães e gatos

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Cuiabá realiza neste sábado (22) o Dia D da Multivacinação, com mobilização nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital. A ação terá como principal objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de zero a menores de 15 anos, além de oferecer atividades especiais de Saúde Bucal e vacinação antirrábica para cães e gatos.

Durante a mobilização, serão disponibilizados os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação, de acordo com a idade e o histórico vacinal de cada pessoa. Entre as vacinas estão as que protegem contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, hepatites A e B, febre amarela, influenza, Covid 19, meningites, rotavírus, HPV, varicela, difteria, tétano e coqueluche.

A orientação aos pais e responsáveis é que levem as crianças e adolescentes até a unidade mais próxima e apresentem a caderneta de vacinação, documento de identificação e Cartão SUS. A equipe fará a conferência das doses já recebidas e identificará eventuais vacinas que estejam atrasadas ou precisem ser complementadas.

Além da vacinação, a Saúde Bucal terá uma programação especial em sete USFs. As equipes irão receber crianças para avaliação do frênulo lingual, estrutura localizada abaixo da língua.

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A alteração conhecida popularmente como “língua presa” pode, em alguns casos, interferir na movimentação da língua e dificultar a amamentação. Após a avaliação, as crianças que apresentarem necessidade poderão ser encaminhadas para acompanhamento e, quando houver indicação, para os procedimentos necessários.

A ação será realizada nas USFs Jardim Imperial 2, Jardim União, Lixeira, Parque Atalaia, Parque Atalaia II, Parque Ohara II e Dr. Fábio.

A programação do Dia D também contará com vacinação antirrábica para cães e gatos, em uma ação da Vigilância em Saúde em parceria com a Atenção Primária.

Poderão receber a vacina animais a partir de três meses de idade. Os tutores devem levar os cães e gatos até os pontos de vacinação. A carteirinha do animal é recomendada para facilitar o registro e o acompanhamento das doses anteriores, mas não é obrigatória.

A vacinação antirrábica deve ser reforçada anualmente, conforme orientação do serviço de saúde animal. A imunização é a principal forma de prevenção da raiva, doença grave e de alta letalidade que pode ser transmitida aos seres humanos pela saliva de animais infectados, principalmente por meio de mordidas e arranhões.

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O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação 2026, iniciada em 3 de agosto e com programação até 1º de setembro. A estratégia busca ampliar o acesso da população à vacinação e identificar pessoas com esquemas vacinais incompletos.

A mobilização também ocorre durante o Agosto Dourado, período dedicado à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Nas unidades, as equipes também desenvolvem orientações relacionadas à saúde da mãe e da criança.

A Prefeitura de Cuiabá orienta os pais e responsáveis a aproveitarem o sábado para conferir a situação vacinal das crianças e adolescentes e garantir a proteção contra doenças imunopreveníveis.

SERVIÇO

Dia D da Multivacinação
Data: sábado (22)
Local: 72 Unidades de Saúde da Família de Cuiabá
Público: crianças e adolescentes de zero a menores de 15 anos
Levar: caderneta de vacinação, documento de identificação e Cartão SUS

Saúde Bucal: avaliação do frênulo lingual em sete USFs.

Vacinação antirrábica: cães e gatos a partir de três meses de idade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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