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Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira

Publicado em

21/05/2024
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (21.05), projetos de lei em primeira e segunda votação, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): Concede Comenda Educador Carlos Reys Maldonado ao senhor “Arildo Leal de Paula” – aprovado com 18 votos
– Vereador Adevair Cabral (PL): Concede Título de Comenda do Legislativo à senhora Elizângela Tenório Pereira Rosa – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Proposta que acrescenta os artigos 47-A e 47-B, os quais dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município – 11 votos favoráveis, 1 abstenção e 5 contras (arquivado por não atingir o quórum mínimo de 13 votos)
Projeto de Lei 2ª votação
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações no anexo único da lei nº 5.949 de 24 junho de 2015, alterada pela lei nº 6.560, de 2017 de agosto de 2020. Atualização do Plano Municipal de Educação – aprovado com&nbsp
– Executivo: Projeto de Lei que institui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do município de Cuiabá – aprovado com 21 votos
– Emenda 20/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 22/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 25/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 27/2024: aprovado com 15 votos
– Emenda 28/2024: aprovado com 14 votos
Parecer da CCJR
– Executivo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 78 da lei orgânica do município – aprovado com 11 votos
– Vereador Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Irineu Morelli – aprovado com 20 votos
– Vereador Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Astrogildon Soares Castro – aprovado com 20 votos
– Vereador Fellipe Corrêa (PL): Projeto de Decreto que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Olímpio Vasconcelos – aprovado com 20 votos
Parecer da CDHC
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que assegura às pessoas com deficiência e idosos devidamente credenciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o direito de fazer uso das vagas do sistema rotativo digital, com isenção e sem limitação de tempo – aprovado com 16 votos
Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=UcgLMPAc-JM
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá distribui marmitas e cobertores para população em situação de rua

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Com temperaturas mais amenas, que fogem ao calor característico de Cuiabá, a Prefeitura intensificou a distribuição de cobertores e marmitas para pessoas em situação de rua. Foram entregues 100 marmitas e 80 cobertores na região dos Eucaliptos, próxima à Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá, além de ações na Praça do Porto e no Beco do Candeeiro, na noite de segunda-feira (14). A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com apoio da Defesa Civil.

“Quando esfria, a gente espera por vocês. Se não vem essa ajuda dos cobertores, a gente se junta todos, vários moradores aqui da rua, porque aí fica quentinho”, contou Leidiane Silva Pereira, 26 anos, que vive há sete anos na Praça do Porto. No segundo ano como moradora do local, ela sofreu uma queda em um barranco na beira da ponte e ficou com sequelas de locomoção, passando a usar cadeira de rodas há seis anos.

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Leidiane disse que está conseguindo se aposentar e pretende usar o benefício para alugar uma casa e deixar as ruas. Ela também recebe ajuda de uma prima que mora em Várzea Grande. Trabalhadora, já atuou em várias cidades de Mato Grosso, inclusive como cuidadora de uma pessoa idosa em uma fazenda de Figueirópolis D’Oeste. Seu último trabalho foi em São José dos Quatro Marcos, de onde saiu após divergências.

Na região dos Eucaliptos, onde há concentração de pessoas em situação de rua, também está Ednalva Caldeira, que chegou ao local há dois dias. Ela contou que mora com a mãe e trabalha, mas enfrenta recaídas.

“Eu acho uma bênção essa ajuda da Prefeitura. Adicto vai e volta, um dia está bem, outro não muito. Mas ninguém está aqui porque quer, é uma situação, e ainda bem que deixam a gente ficar aqui”, afirmou. Ednalva também pediu a instalação de um bebedouro público para garantir água gelada, lembrando que Cuiabá enfrenta temperaturas elevadas na maior parte do ano.

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Segundo o diretor de Políticas Públicas para População em Situação de Rua, Cleverson Leite de Almeida, coronel Leite, a ação busca amenizar as necessidades de pessoas vulneráveis e ampliar o acesso à dignidade, alimentação e proteção durante o período de frio.

“Passamos pelos pontos sensíveis onde se encontra um número maior de pessoas fragilizadas e vulneráveis”, destacou. Na ocasião, ele representou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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