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Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel

Publicado em

27/10/2023
Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel
Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (26.10) dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referentes ao projeto de lei nº 184/2023, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência. Conforme a propositura, o valor do benefício seria de até R$ 1 mil, sendo reajustado conforme a variação do salário-mínimo.&nbsp
A proposta teve acrescida uma emenda da CCJR e outra da vereadora Maysa Leão. A emenda da parlamentar prioriza a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possui dois ou mais filhos menores de 5 anos e/ou com filho com deficiência, além de considerar a extrema vulnerabilidade para receber até dois salários-mínimos, após a separação.
“A proposta fornece o auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência para que elas não possam e não precisem mais conviver com seus agressores. O município vai oferecer um aluguel e ela pode, com os seus filhos, morar nesta nova residência. A proposta da vereadora Maysa é condizente com a realidade, por isso a emenda também foi aprovada”, destacou o vice-líder do prefeito, Luis Cláudio (PP).
SOBRE O PROJETO – Para conseguir ingressar no programa, a mulher em questão deve estar inscrita no CAD-Único, comprovar que reside em Cuiabá nos últimos 12 meses, estar com medida protetiva e comprovar situação de extrema vulnerabilidade.
&nbsp&nbsp
O benefício será instituído pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, mediante justificativa técnica. E nos casos em que a mulher volte para o convívio do agressor, ela perde o benefício.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá sediará pela primeira vez Seminário Paralímpico com inscrições gratuitas

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A Prefeitura de Cuiabá promoverá o 1º Seminário Paralímpico, realizado pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação de profissionais, ampliar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas e incentivar políticas públicas voltadas à inclusão por meio do esporte. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de julho.

A programação reunirá atividades teóricas e práticas de atletismo e natação paralímpica, com carga horária de 12 horas e oferta de 100 vagas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever pelo site do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O seminário faz parte das ações do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado neste ano, e busca ampliar a formação técnica de profissionais, fortalecer as políticas públicas de inclusão e disseminar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas.

Ao longo dos dois dias, os participantes terão aulas ministradas pelos professores Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, destaca que a realização do seminário representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

“É com grande satisfação que anunciamos que Cuiabá será sede do 1º Seminário Paralímpico, um evento que representa muito mais do que uma agenda de capacitação. É o reconhecimento de que nossa cidade está investindo de forma séria na inclusão, na formação de profissionais e no fortalecimento do esporte paralímpico. Receber este seminário reforça a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Centro de Referência Paralímpico, e o Comitê Paralímpico Brasileiro, consolidando nossa cidade como referência no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao paradesporto”, afirmou.

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Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, o seminário amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e busca qualificar profissionais para um atendimento cada vez mais especializado.

“Pela primeira vez Cuiabá recebe o Seminário Paralímpico, realizado por meio do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro. Durante os dois dias teremos debates e capacitações com foco na inclusão e no acesso ao esporte para pessoas com deficiência. Nosso objetivo é fortalecer as políticas de inclusão por meio da educação e do esporte paralímpico. A capacitação de profissionais sempre foi uma prioridade para melhorar a qualidade do atendimento à comunidade”, ressaltou.

As inscrições são gratuitas. Para participar, é necessário ter concluído previamente o curso “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, oferecido gratuitamente pela plataforma Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro.

O supervisor do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá destaca que a formação permitirá ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e favorecer a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas e nas atividades esportivas do município.

“Ficamos muito felizes em promover, por meio deste seminário, a capacitação técnica dos professores do município de Cuiabá. Dessa forma, conseguimos disseminar cada vez mais o conhecimento sobre os esportes paralímpicos e, principalmente, incluir os alunos com deficiência nas redes de ensino e nas atividades de lazer e recreação. Cuiabá passa a contar com um formato de capacitação profissional que permitirá avançar em diversas frentes no atendimento especializado às pessoas com deficiência”, afirmou.

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O seminário dá continuidade ao trabalho iniciado com a implantação do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado em fevereiro deste ano. O espaço oferece modalidades esportivas adaptadas para crianças e adolescentes com deficiência, consolidando a parceria entre o município e o Comitê Paralímpico Brasileiro para ampliar o acesso ao esporte, à inclusão social e à formação de novos atletas.

SERVIÇO

1º Seminário Paralímpico
Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá

Data: 17 e 18 de julho de 2026

Carga horária: 12 horas

Vagas: 100 gratuitas

Modalidades: Atletismo Paralímpico e Natação Paralímpica

Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora

Programação

17 de julho (sexta-feira)

Manhã
Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes

Tarde
Ginásio Dom Aquino
Avenida Carmindo de Campos, bairro Terceiro

18 de julho (sábado)

Escola Cívico-Militar Maria Dimpina Lobo Duarte
Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4695, Chácara dos Pinheiros

Inscrições gratuitas:
https://cpb.org.br/noticias/cpb-promove-seminario-de-modalidades-paralimpicas-em-centro-de-referencia-em-cuiaba/

Pré-requisito:
Ter concluído o curso gratuito “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, disponível na plataforma Educação Paralímpica.

Informações:
E-mail: [email protected]

Observação editorial: retirei apenas uma repetição integral do terceiro parágrafo (que repetia praticamente as mesmas informações do primeiro e do segundo), mantive todas as informações essenciais e preservei a estrutura original da matéria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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