CUIABÁ

Câmara aprova moção de repúdio à prisão preventiva de Bolsonaro

Publicado em

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (2) a moção de repúdio, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que converteu em prisão preventiva a custódia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A moção de Ranalli justificativa que a decisão de Moraes é “amparada em elementos frágeis, especulativos e desproporcionais” e representa afronta à lógica jurídica, à serenidade institucional e aos limites que devem conter o exercício do poder”. Para o vereador, a prisão preventiva decretada em 22 de novembro extrapola o que seria aceitável em termos de cautelar e fere princípios do devido processo legal.
“Como é possível recolher um homem de 70 anos que acabou de passar por oito cirurgias. Como ele ia pular o muro gente”, justificou.
Ranalli sustenta que a convocação de vigílias e manifestações é “fato comum, previsível e inerente à dinâmica democrática” e que tratá-la como elemento suspeito seria uma leitura “exagerada e incompatível” com o rigor técnico esperado de um ministro do STF. O texto também argumenta que a interpretação adotada por Moraes converte “conjecturas sobre supostas estratégias de evasão” em fundamento para uma medida extrema, sem provas concretas.
A moção ainda aponta um suposto vício de inconstitucionalidade na decisão. Segundo o documento, atribuir “perigo de fuga” à mera iminência do trânsito em julgado da condenação contraria o texto da Constituição Federal, que condiciona a prisão-pena ao trânsito em julgado. Para o vereador, antecipar esse marco e transformá-lo em justificativa cautelar desvirtua garantias centrais do Estado Democrático de Direito.
Ranalli também faz comparação com o período em que o ex-presidente Lula ficou preso em Curitiba. A justificativa lembra que vigílias e atos permanentes em frente à sede da Polícia Federal nunca foram tratadas como risco de evasão, e sustenta que tratar situações equivalentes de forma diferente alimenta a percepção de seletividade na atuação da justiça. O texto fala em “contornos de ato de força revestidos de legalidade” e alerta para um suposto desequilíbrio entre poderes quando decisões excepcionais são justificadas com base em hipóteses consideradas frágeis.
A moção encerra com um repúdio “severo, firme e inequívoco” à prisão preventiva e à forma como foi conduzida, afirmando que a jurisdição constitucional deve ser contida, técnica, proporcional e “imune a interpretações expansivas que restrinjam a liberdade sem comprovação concreta”.
Para Ranalli, quando esses limites são extrapolados, “é o próprio Estado Democrático de Direito que paga o preço”.
Votaram a favor pelo repúdio: Rafael Ranalli, Samantha Iris, Chico 2000, ambos do PL; Demilson Nogueira(PP); Katiuscia Mantelli e Dídimo Vovô, ambos do PSB; Wilson Kero Kero (PMB);  Marcrean Santos (MDB); Eduardo Magalhães (Republicanos); Baixinha Giraldelli (SD), Michelly Alencar (União); Tenente-coronel Dias (Cidadania) e Kassio Coelho (Podemos).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Cuiabá inaugura CAPS Adolescer e amplia atendimento em saúde mental para jovens

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), promove entre os dias 1º e 8 de junho a Semana do Meio Ambiente 2026, uma programação que vai reunir estudantes da rede pública, instituições parceiras e a comunidade em atividades voltadas à educação ambiental, arborização urbana e conscientização ecológica.

A iniciativa prevê o atendimento de mais de mil crianças e adolescentes em ações que incluem trilhas guiadas, oficinas educativas, implantação de pomares escolares, distribuição de mudas e atividades práticas voltadas à preservação dos recursos naturais. A programação será realizada em escolas municipais, instituições sociais e no Horto Florestal Tote Garcia, um dos principais espaços de educação ambiental da capital.

Ao longo da semana, os participantes terão a oportunidade de conhecer de perto espécies arbóreas produzidas pelo Horto Florestal, aprender sobre sustentabilidade, preservação das áreas verdes e a importância da arborização para a qualidade de vida nas cidades. As atividades também buscam estimular a formação de uma consciência ambiental desde a infância, aproximando os estudantes de práticas sustentáveis que podem ser replicadas em casa e na comunidade.

Um dos destaques da programação é o projeto Pomar nas Escolas, que será implantado em unidades de ensino da capital. A proposta une educação ambiental e segurança alimentar por meio do plantio de espécies frutíferas, incentivando o cuidado com o meio ambiente e fortalecendo a relação dos alunos com a produção de alimentos.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá apoia o respeito à diversidade LGBTQIA+ e o combate à LGBTfobia

A expectativa é que aproximadamente mil mudas sejam distribuídas durante a semana, ampliando as ações de arborização urbana e contribuindo para a construção de uma cidade mais verde. Além do impacto ambiental, a iniciativa também reforça valores como cidadania, responsabilidade coletiva e preservação dos espaços públicos.

A programação conta com a parceria da Águas Cuiabá, do Programa Verde Novo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), do Horto Florestal e de instituições de ensino. A união entre poder público e entidades parceiras fortalece as ações de conscientização e amplia o alcance das atividades desenvolvidas junto à comunidade escolar.

A Semana do Meio Ambiente integra as ações permanentes da Prefeitura de Cuiabá voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à valorização da educação ambiental como ferramenta de transformação social, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

CRONOGRAMA | SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2026

01 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 10h
Visita guiada com alunos da Escola Dom Bosco (Praeirinho), com trilha ecológica, oficinas ambientais e atividades de conscientização sobre preservação ambiental.

Leia Também:  Cuiabá inaugura CAPS Adolescer e amplia atendimento em saúde mental para jovens

02 de junho (terça-feira)
Escola Dom Bosco (Praeirinho)
8h às 10h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de espécies frutíferas e atividades de educação ambiental voltadas aos estudantes.

03 de junho (quarta-feira)
EMEBEC Herbert de Souza (Pedra 90)
8h às 9h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de mudas frutíferas e incentivo a práticas sustentáveis no ambiente escolar.

Horto Florestal Tote Garcia
9h30 às 11h
Trilha guiada e visita pedagógica com alunos da Escola Estadual Santa Claudina, incluindo atividades sobre sustentabilidade, plantas medicinais e preservação ambiental.

08 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 9h

Encerramento da Semana do Meio Ambiente com visita guiada, oficinas educativas, atividades de conscientização ecológica e distribuição de mudas para participantes do Instituto Desportivo da Criança (IDC).

Ao longo da programação, serão distribuídas aproximadamente mil mudas e desenvolvidas ações de educação ambiental voltadas a mais de mil estudantes da rede pública e instituições parceiras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA