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Baixinha Giraldelli divulga balanço do primeiro ano de mandato com foco em educação, moradia e melhorias urbanas

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Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) divulgou o balanço do seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, com destaque para uma atuação marcada por expressivos números de produção legislativa, ações de fiscalização e forte presença nas comissões permanentes, com foco nas principais demandas da população cuiabana. O trabalho parlamentar concentrou-se nas áreas de educação, moradia digna, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, limpeza urbana, fortalecimento da agricultura familiar e políticas sociais.

Produção legislativa

Durante o período, a vereadora protocolou 985 indicações direcionadas aos órgãos responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais.

Secretaria Municipal de Obras

Limpeza de bocas de lobo: 182

Drenagem urbana: 4

Manilhamento: 4

Manutenção de vias: 42

Patrolamento e cascalhamento: 50

Pavimentação e recapeamento: 5

Pontos de alagamento: 6

Reforma e construção: 17

Tapa-buracos: 152

LIMPURB

Iluminação pública: 180

Limpeza urbana: 158

Revitalização urbana: 6

SEMOB

Quebra-molas, lombadas e faixas de pedestres: 82

Sinalização urbana: 8

Solicitações diversas: 89

MOÇÕES

Foram apresentadas 287 moções de aplausos, contemplando diversas categorias profissionais, instituições e datas comemorativas, entre elas:

44 – Dia Internacional da Mulher

62 – Repórteres Cinematográficos

68 – Dia das Mães

40 – Dia da Umbanda

31 – Comissão Nacional de Direitos Bancários

21 – Grupo Amigos Solidários

20 – Servidores da Empaer e CEAF

1 – Dia do Barbeiro

Também foram protocoladas 2 moções de pesar, em homenagem a Bia Spinelli e Emilly Beatriz Azevedo.

Projetos de lei e leis aprovadas

Ao longo do mandato, a vereadora apresentou projetos que resultaram na aprovação de 8 Leis Ordinárias e 4 Decretos Legislativos, já em vigor no município.

Leis aprovadas

Lei nº 7.237/2025 – Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural;

Lei nº 7.255/2025 – Institui o Dia Municipal do Barbeiro;

Lei nº 7.269/2025 – Cria a premiação “Professor Inovador”;

Lei nº 7.290/2025 – Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental;

Lei nº 7.295/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Pedra 90;

Lei nº 7.301/2025 – Institui políticas públicas de combate à alienação parental;

Lei nº 7.325/2025 – Institui o Aniversário do Bairro Dom Aquino;

Lei nº 7.328/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Dr. Fábio Leite;

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Lei nº 7.334/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Altos da Serra (29 de agosto);

Lei nº 7.340/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Osmar Cabral;

Lei nº 7.405/2025 – Institui o Churrasco Pantaneiro do Bairro Pedra 90;

Lei nº 7.409/2025 – Institui a Festa Popular de Ano Novo do Bairro Pedra 90.

Projetos em tramitação

Festa de São Benedito da Comunidade do Machado (Distrito de Aguaçu);

Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide;

Carnaval Popular do Bairro Pedra 90;

Dia das Crianças do Bairro Pedra 90.

ATUAÇÃO

Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural

Na condição de presidente, Baixinha Giraldelli conduziu audiências públicas, reuniões técnicas e sessões ordinárias com a participação de vereadores, secretários municipais, técnicos, representantes da Empaer, universidades, associações comunitárias, cooperativas e lideranças da agricultura familiar.

Participação em comissões realizadas

23 de janeiro de 2026

Presentes: Ver. Marcrean; Braulino do Rio do Couro; Cida (Projeto Mulheres Rurais); Silvana do Rio do Couro; Pedro Henrique, Rosimar e Joel (Comunidade Santa Tereza); Ana Carolina (Advogada do Solidariedade); Daniela (Centro Nacional da Cidadania Negra); Paulo (Presidente do Solidariedade); Pedro Neto (Presidente do Seasa); Gilberto e Stefany (Barreirinho); Willian e Davino (Aricazinho); Tiago Pedroso (Central das Associações Rurais); Alexandre (Santa Tereza); Alessandro (Assentamento Mineiro).

13 de fevereiro de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Stefany e Gilberto (Associação do Barreirinho).

13 de março de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Vicente Falcão; Miguel; Paulo Vittor; Gustavo; Fernando.

10 de abril de 2025

Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Elke (Jurídico da Empaer).

15 de maio de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Rafael Ranalli; Ver. Tenente-Coronel Dias; Ver. Eduardo Magalhães.

18 de junho de 2025

Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Cláudia Maria; Max Vieira.

11 de julho de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean Santos; Cláudia Maria Borges; Manoel Divino da Mata Júnior; Max Vieira.

14 de agosto de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Vicente Falcão; Reinaldo Franco; Nivaldo; Pedro; Carlos Henrique.

16 de setembro de 2025

Presentes: Dr. Hernandes Medeiros Lemes; Cláudia Maria Borges; Fernando Medeiros; Vicente Falcão; Renildo França; Fernando Sato; Pedro Damasceno; Osvaldo Lara; Fernando Caxeiro; Dra. Elke Capistrano; Antônio Fava; Leandro Figueiredo.

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04 de dezembro de 2025

Presentes: Ver. Dilemário; Iliete Soupinski; Gustavo Vandoni; Fernando Sato; Fernando Medeiros; Max Vieira.

Comissão dos Direitos da Mulher

Como vice-presidente, a vereadora participou de sessões e reuniões voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.

Sessões realizadas

14/02/2025 – Baixinha Giraldelli; Dra. Amini Haddad Campos; Ana Emília Ipanema; Andreia Zattar; Angélica Angulo; Rosiane; Aparecida Maria; Arileide.

14/03/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Hadassah Suzannah.

25/04/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.

09/05/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Fabiana Soares.

11/06/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Paula Calil; Maysa Leão; Vastir; Vânia; Hadassah Suzannah; Dra. Francielle; Dra. Adriana Carvalho; Dra. Lúcia; Dra. Claire; Elida Vilela; Dra. Fabiana.

11/07/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Wilson Quero-Quero; Ricardo Capistrano; Nivaldo de Almeida; Hadassah Suzannah; Paola Reis; Rosâela Saldanha; Fabiana Soares.

11/08/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Dilemário; Daniel; Wilson Quero-Quero; Demilson Nogueira; Dr. Mário; Dep. Carlos Avalone; Dra. Mara; Felipe Corrêa.

15/09/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Jozirlete Trivelato; Brenda Silva; Aline França; Janete; Marilsa.

16/10/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.

10/11/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Maysa Leão; Michele Alencar; Eustáquio Neto.

05/12/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.

CPI dos Débitos Previdenciários

Como membro relatora, a vereadora atuou na apuração dos débitos previdenciários do município, participando de oitivas com gestores, ex-secretários e dirigentes do Cuiabá Prev, Limpurb e Empresa Cuiabana.

Solenidades, audiências públicas e orçamento

A parlamentar foi autora de 15 requerimentos de sessão solene e propôs audiências públicas sobre regularização fundiária urbana; reestruturação do Mercado do Porto e direitos das mães solo.

Na área orçamentária, apresentou cinco emendas à LOA 2026, sendo duas modificativas e três impositivas.

Compromisso com a população

“O orçamento define prioridades. Nosso papel é fiscalizar, propor ajustes e garantir que os recursos cheguem onde o povo mais precisa”, destacou Baixinha Giraldelli.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Decreto garante recesso inédito para Cads e profissionais contratados da Educação em Cuiabá

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Pela primeira vez, as Cads, cuidadoras de alunos com deficiência, e profissionais contratados da rede municipal de Educação de Cuiabá terão um período efetivo de recesso escolar assegurado durante a pausa no calendário letivo. A medida foi definida pelo prefeito Abilio Brunini por meio de decreto publicado em 3 de julho, garantindo mais tempo de descanso a trabalhadores que exercem funções essenciais no atendimento aos estudantes da rede.

A decisão acompanha o recesso escolar de 2026, previsto no Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação entre os dias 6 e 20 de julho. Com isso, os alunos das 172 unidades da Rede Municipal de Ensino, entre EMEBs, CMEIs e creches, permanecem em férias escolares até o dia 20, com retorno das atividades pedagógicas em 21 de julho.

O decreto estabelece ponto facultativo nas unidades escolares entre os dias 7 e 16 de julho, alcançando exclusivamente as escolas da rede municipal em recesso. Conforme o texto, a medida observa os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Constituição Federal, considerando a redução de despesas operacionais como energia elétrica, água, transporte, alimentação e serviços contínuos durante o período sem atividades letivas.

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A iniciativa também reforça a política de valorização dos profissionais da Educação implementada pela atual gestão, especialmente em categorias que ao longo dos anos conquistaram avanços importantes em reconhecimento funcional e remuneração.

No caso das Cads, o avanço é considerado histórico. Quando começaram a atuar na rede municipal, na gestão passada, essas profissionais recebiam menos de um salário mínimo. Hoje, a remuneração já ultrapassa os R$ 3 mil, refletindo maior reconhecimento da importância do trabalho realizado no suporte à inclusão e ao acompanhamento de alunos com deficiência.

Outro exemplo é o das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDIs), profissionais fundamentais no atendimento das creches municipais. Atualmente, elas são reconhecidas em lei como professoras da educação infantil, consolidando uma importante conquista para a categoria.

O decreto também estabelece que a dispensa de comparecimento ocorre sem prejuízo da remuneração, sendo os dias considerados de efetivo exercício para todos os fins legais, inclusive para progressão na carreira, conforme previsto na Lei Complementar nº 220/2010.

Serviços essenciais seguem mantidos durante o período, como vigilância patrimonial, segurança e atividades de manutenção, reparos, reformas e obras programadas nas unidades escolares.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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