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Audiência pública vai debater marco legal dos povos e comunidades de matriz africana

Publicado em

03/05/2024
Audiência pública vai debater marco legal dos povos e comunidades de matriz africana
O requerimento de audiência pública 14/2024, proposto pelo vereador Sargento Vidal (MDB), foi aprovado por 22 votos pelo plenário da Câmara de Cuiabá na sessão desta quinta-feira (02.05). O objetivo do evento é explanar, abordar e debater aspectos sobre o Projeto de Lei nº 1279/22, que dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, em trâmite no Congresso Nacional.&nbsp
A audiência pública será realizada no dia 12 de julho de 2024, às 14h, em parceria com o Instituto Estadual Sementes do Bem (IESB), que estabelece o marco legal para os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.&nbsp
“Esse marco legal é crucial para orientar políticas públicas destinadas a esses grupos, garantindo sua sobrevivência e desenvolvimento sustentável. O projeto implica em diversas obrigações estatais, incluindo a adoção de políticas afirmativas em áreas como habitação e segurança alimentar, bem como enfoques étnico raciais e de gênero no planejamento e implementação de políticas públicas”, disse o vereador.&nbsp
Além disso, a legislação prevê a elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para essas comunidades. A proposta ainda inclui explanações, debates e a apresentação do Projeto de Mapeamento Digital da Sócio-biodiversidade dessas comunidades.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças

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O novo prédio do Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, está praticamente pronto, restando apenas a montagem do parquinho infantil, que terá piso emborrachado. Com investimento de R$ 3,3 milhões aplicados até o momento, a unidade passou por ampla reforma, modernização e ampliação e deverá ser entregue à comunidade ainda neste mês de agosto. A obra representa um importante avanço para a educação infantil da rede municipal.

Com a intervenção, o CEIC terá capacidade para atender 352 crianças de 0 a 5 anos de idade, ampliando a oferta de atendimento e contribuindo para a abertura de novas vagas para o próximo ano letivo. A entrega do espaço representa um ganho social para as famílias da região, que passam a contar com uma estrutura mais adequada, acessível, segura e preparada para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

A obra contemplou uma requalificação completa da estrutura física da unidade. Entre os serviços realizados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias e a reforma dos banheiros, além da construção de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

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As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, proporcionando melhores condições para a preparação e oferta da alimentação escolar às crianças.

A unidade recebeu ainda uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, garantindo mais segurança, eficiência e adequação dos sistemas utilizados no dia a dia.

Outro destaque foi a ampliação da capacidade de atendimento, com a construção de duas novas salas, o que permitirá ampliar a oferta de vagas e atender um número maior de crianças da comunidade.

Os espaços externos também foram completamente requalificados. Foram reconstruídas as áreas de recreação, o parquinho e os espaços de circulação, além da implantação de uma horta e de ações de paisagismo. O novo parquinho contará com piso em EPDM, material adequado para áreas infantis.

A entrada da unidade também foi modernizada com a instalação de um novo pórtico, acompanhado de rampa de acesso, corrimão e guarda-corpo, reforçando as condições de acessibilidade e segurança para crianças, familiares e servidores.

O projeto incluiu ainda a implantação de sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio, completando a transformação da unidade.

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Mais do que uma obra de infraestrutura, a requalificação do CEIC Santa Inês Poção representa um investimento direto na qualidade do atendimento oferecido às crianças e no suporte às famílias.

“Uma unidade de educação infantil estruturada e acolhedora contribui para que as crianças tenham melhores condições de desenvolver suas capacidades, conviver, brincar e aprender, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades para que pais e responsáveis possam organizar suas rotinas com mais segurança”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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