CUIABÁ

Atuação da PGM reverte cobrança feita pela Caixa Econômica Federal e gera economia de R$ 23,9 milhões

Publicado em

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma cobrança feita pela Caixa Econômica Federal (CEF) à Prefeitura de Cuiabá, na ordem de R$ 23,9 milhões referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e atende uma manifestação protocolada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

O débito era cobrado pela instituição financeira a partir de um processo administrativo provocado pela Superintendência do Ministério do Trabalho. Por meio desse procedimento, um auditor fiscal julgou nulas todas as contratações de servidores temporários do Município, entre os exercícios de 2015 a 2018.

“O auditor fiscal não poderia declarar a nulidade de contratação temporária de servidor público (vínculo de natureza jurídico-estatutária), visto que tal conduta fere o princípio da reserva de jurisdição. Essa prerrogativa é conferida apenas ao Poder Judiciário”, defendeu a PGM.

Além disso, na manifestação assinada pela procuradora-geral do Município, Juliette Migueis, e pelo procurador Luiz Araújo Júnior, foi demonstrado que Cuiabá possui legislação própria que trata sobre contratação temporária e não contempla o recolhimento do FGTS. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 4.424 de 16 de setembro de 2003.

Leia Também:  Marinho sobre juros: 'BC tem que tirar o pé do pescoço da economia'

Somado a isso, foi comprovado que os fundamentos utilizados pelo auditor fiscal não sustentam as conclusões apresentadas quanto às contratações temporárias de servidores públicos. “São demasiadamente genéricos e não se prestam à formação de uma convicção de qualquer nulidade dos referidos contratos”, apontou a Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeito Abilio Brunini parabeniza nova Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá e destaca diálogo entre os Poderes

Published

on

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, parabenizou o vereador Ilde Taques pela eleição para a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá e os demais integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A escolha ocorreu nesta terça-feira (6), durante sessão ordinária, com a aprovação unânime da chapa “Lealdade e Compromisso”, que recebeu 27 votos favoráveis.

Abilio destacou que respeita a decisão dos vereadores e afirmou que a Prefeitura manterá as portas abertas para o diálogo e para a participação do Legislativo nas discussões de interesse da Capital. Segundo o prefeito, a construção de uma relação institucional entre os Poderes é fundamental para que as ações avancem em benefício da população.

“Quero parabenizar o Ilde e todos os vereadores pela decisão. Foi uma postura unânime, que demonstra união e maturidade. Respeito a decisão da Câmara e quero dizer que as portas da Prefeitura estarão sempre abertas para o diálogo, para ouvir os vereadores e construir juntos aquilo que for melhor para Cuiabá. Vamos sempre buscar essa parceria para o bem de Cuiabá”, afirmou Abilio.

Leia Também:  Votação para receita cuiabana em concurso nacional termina sábado

O prefeito também destacou o trabalho desenvolvido pela atual Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil, e lembrou que se orgulha de ter contribuído para a formação da primeira Mesa Diretora 100% feminina do país em uma Câmara Municipal. A composição, eleita para o biênio 2025/2026, é formada integralmente por mulheres.

“Eu tenho orgulho de ter ajudado a eleger uma Mesa 100% feminina, liderada pela Paula Calil. Foi um momento histórico para Cuiabá e para o Brasil. A Paula fez um trabalho importante e deixa um legado. Agora, vamos respeitar a escolha dos vereadores e trabalhar com a nova Mesa”, afirmou.

Ilde Taques agradeceu o apoio dos 27 vereadores e afirmou que pretende conduzir o Legislativo com independência e união. O presidente eleito também ressaltou a importância do diálogo institucional com o Executivo.

“Quero deixar claro que o nosso objetivo é o melhor para Cuiabá. Vamos manter o diálogo, respeitando a independência dos Poderes, mas buscando construir juntos as soluções que a cidade precisa. O que estiver ao nosso alcance para aprovar e fazer avançar aquilo que for importante para Cuiabá e para os cuiabanos, nós vamos dialogar e trabalhar”, declarou Ilde.

Leia Também:  Prefeito participa do 'Dia Nacional do Campo Limpo' e comemora leis de proteção ambiental criadas por Jonas Pinheiro, que coloca MT em destaque mundial

A atual presidente da Câmara, Paula Calil, também cumprimentou a nova Mesa Diretora e destacou o caráter democrático da eleição.

“Como presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, agradeço a todos que contribuíram para o trabalho desenvolvido ao longo deste período. Foram dois anos de dedicação, entregas e compromisso com a população cuiabana. O legado permanece. O resultado da eleição faz parte do processo democrático e institucional do Legislativo. Desejo ao presidente eleito e aos demais integrantes da Mesa Diretora um mandato de muito diálogo, responsabilidade e compromisso com a população cuiabana”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA