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Atuação da PGM reverte cobrança feita pela Caixa Econômica Federal e gera economia de R$ 23,9 milhões

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A Justiça Federal determinou a suspensão de uma cobrança feita pela Caixa Econômica Federal (CEF) à Prefeitura de Cuiabá, na ordem de R$ 23,9 milhões referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e atende uma manifestação protocolada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

O débito era cobrado pela instituição financeira a partir de um processo administrativo provocado pela Superintendência do Ministério do Trabalho. Por meio desse procedimento, um auditor fiscal julgou nulas todas as contratações de servidores temporários do Município, entre os exercícios de 2015 a 2018.

“O auditor fiscal não poderia declarar a nulidade de contratação temporária de servidor público (vínculo de natureza jurídico-estatutária), visto que tal conduta fere o princípio da reserva de jurisdição. Essa prerrogativa é conferida apenas ao Poder Judiciário”, defendeu a PGM.

Além disso, na manifestação assinada pela procuradora-geral do Município, Juliette Migueis, e pelo procurador Luiz Araújo Júnior, foi demonstrado que Cuiabá possui legislação própria que trata sobre contratação temporária e não contempla o recolhimento do FGTS. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 4.424 de 16 de setembro de 2003.

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Somado a isso, foi comprovado que os fundamentos utilizados pelo auditor fiscal não sustentam as conclusões apresentadas quanto às contratações temporárias de servidores públicos. “São demasiadamente genéricos e não se prestam à formação de uma convicção de qualquer nulidade dos referidos contratos”, apontou a Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura realiza operação tapa-buraco na região Pedra 90 durante ação de arborização em Cuiabá

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Enquanto promovia o plantio de 600 mudas de árvores na Avenida Tatsumi Koga (V2), na região do Bairro Pedra 90, a Prefeitura de Cuiabá também executou, neste domingo (28), uma operação tapa-buraco na via, reforçando a manutenção da infraestrutura urbana mesmo durante o fim de semana.

A intervenção foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras ao longo da Avenida Tatsumi Koga, no trecho entre a BR-364, nas proximidades do Distrito Industrial, e a entrada do Bairro Pedra 90. Ao todo, foram utilizadas 45 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), distribuídas em três caminhões de 15 toneladas cada.

Os trabalhos mobilizaram duas frentes de serviço, com aproximadamente 15 trabalhadores, além de equipamentos como fresadora e rolo compactador para a recuperação do pavimento.

A operação ocorreu paralelamente à segunda edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!, que reuniu crianças, famílias e moradores para o plantio de árvores ao longo da avenida. A iniciativa integrou ações voltadas à arborização, educação ambiental e melhoria dos espaços públicos.

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O secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, destacou que a recuperação da via complementa as ações desenvolvidas pela Prefeitura na região.

“Enquanto a cidade recebe novas árvores, também estamos recuperando o pavimento para oferecer melhores condições de mobilidade à população. O trabalho da Prefeitura acontece de forma integrada e continua mesmo aos domingos”, disse.

A atuação conjunta das equipes demonstra a integração entre diferentes áreas da administração municipal, aliando investimentos em infraestrutura, mobilidade e meio ambiente em benefício da população.

A Prefeitura de Cuiabá mantém equipes de manutenção atuando continuamente em diferentes regiões da capital, com serviços de recuperação asfáltica, conservação das vias e melhorias na infraestrutura urbana, garantindo mais segurança e melhores condições de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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