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Artigo: A falta de transparência na Águas Cuiabá!

Publicado em

21/11/2023
Artigo: A falta de transparência na Águas Cuiabá!
O saneamento básico, como a própria denominação já expõe, é a infraestrutura básica para a garantia da qualidade de vida e do desenvolvimento social e econômico da população.
Imagine ficar sem água em sua residência ou com esgoto escorrendo à céu aberto? Só de imaginar já vem o sentimento de aflição, correto?
Com o objetivo de verificar a estrutura dos trabalhos da Águas Cuiabá, concessionária de água e esgoto da capital, em fevereiro deste ano, instauramos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e com ela constatamos o que já era esperado, ou seja, a prefeitura está fazendo vista grossa ao mau serviço que a Águas Cuiabá tem feito em nossa capital.
Portanto, desafio a qualquer um a me dizer quando foi que viu na televisão uma propaganda patrocinada pela Prefeitura de Cuiabá, que tem um orçamento de mídia de mais de 30 milhões, dizer que a partir do momento que passasse a rede de esgoto, você teria que fazer a ligação por conta própria?
Isso significa que se a pessoa não fizer a ligação de esgoto, será cobrado dela 90% em sua conta de água, e detalhe que nessa rede não está passando nenhuma de esgoto, porém a Águas Cuiabá está recebendo e a prefeitura não faz nada. Então há uma conivência da prefeitura com o que está acontecendo.
Não há nenhum relatório com um número exato das residências interligadas ao sistema de esgotamento sanitário, tampouco a quantidade e a capacidade de tratamento do esgoto que a empresa possui atualmente.
A Águas Cuiabá está ganhando dinheiro fácil e a prefeitura não tem feito o papel dela de cobrar, fiscalizar e conscientizar, simplesmente a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aplica as multas, contudo nunca cobrou nenhuma. É aquela história, eu finjo que cobro e você finge que paga.
Sem contar a falta de comunicação entre a concessionária e a secretaria de obras, que muitas vezes, no local onde uma concluía a malha asfáltica, a outra ia lá e abria.
Não houve fiscalização sobre os reparos que deveriam ser realizados pela Águas Cuiabá, checagem do resultado que tiveram a malha asfáltica afetada, e nem qualquer adoção de medidas para coibir ou punir a Investigada pelos problemas nas ruas.
Esperamos que que a Águas Cuiabá, a ARSEC e a Prefeitura de Cuiabá busquem soluções para a interligação das residências dos contribuintes de Cuiabá à rede coletora central, sugerindo-se, para tanto:
A implantação do projeto Ligação Solidária para a interligação sem ônus, principalmente para as famílias de baixa renda
A oferta de financiamento, por meio do Cuiabanco, aos demais contribuintes, a fim de viabilizar o pagamento parcelado dos valores a serem dispendidos pela Águas Cuiabá para a realização de tais obras
A cobrança, pela investigada Águas Cuiabá, dos contribuintes, cuja residência ainda não tenha sido interligada à rede coletora de esgoto, do valor mínimo da taxa de esgoto, promovendo a restituição, na forma de compensação nas faturas seguintes, dos valores pagos a maior desde o início das cobranças indevidas, nos termos da Lei nº 11.445/2007
A celeridade pela ARSEC do julgamento dos processos administrativos pendentes instaurados em face da Investigada Águas Cuiabá relativos aos fatos objetos da presente CPI, com o intuito&nbsp de dar efetividade às sanções aplicadas, notadamente o pagamento de multa pecuniária
A realização pela Prefeitura de Cuiabá das despesas necessárias para dar publicidade à população sobre a necessidade e importância da interligação de suas residências à rede coletora de esgoto, utilizando-se, para tanto, do orçamento previsto para a comunicação.
Todas as informações apresentadas no relatório serão entregues ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração dessas questões.
Eduardo Magalhães é vereador por Cuiabá, e presidente do Republicanos na capital

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá supera 31,5 mil atendimentos odontológicos em crianças e reforça cuidado desde os primeiros anos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, contabilizou 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento reúne os registros da rede municipal e mostra a forte procura pelos serviços odontológicos destinados ao público infantil.

Os atendimentos incluem a assistência odontológica oferecida na rede municipal, com ações de avaliação, prevenção, orientação de higiene bucal, limpeza, aplicação de flúor e tratamentos odontológicos, além dos procedimentos realizados de acordo com a necessidade de cada criança.

A estrutura envolve atendimento nas 72 equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária, seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), quatro UPAs, Centro Médico Infantil (CMI) e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o volume registrado reforça a importância de manter o atendimento odontológico acessível às crianças em diferentes pontos da rede.

“A saúde bucal faz parte do cuidado integral com a criança e precisa ser acompanhada desde os primeiros anos de vida. Esses mais de 31 mil atendimentos mostram que estamos garantindo acesso aos serviços e ampliando a oportunidade de prevenção, diagnóstico e tratamento. Nosso objetivo é que a criança tenha acompanhamento adequado e que a família encontre na rede municipal o atendimento de que precisa.”, destacou a secretária municipal de Saúde

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Entre todas as faixas etárias analisadas, as crianças de 6 anos aparecem na liderança, com 4.039 atendimentos entre janeiro e setembro. Em seguida estão as de 7 anos, com 4.020 registros, e as de 8 anos, com 3.962.

A procura começa ainda nos primeiros anos de vida. Foram registrados 1.158 atendimentos de crianças de 0 ano, 1.186 de 1 ano, 1.225 de 2 anos e 1.547 de 3 anos.

Para a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, o acompanhamento desde a infância é fundamental para prevenir problemas e criar hábitos que acompanhem a criança ao longo da vida.

“O cuidado com a saúde bucal precisa começar desde os primeiros anos de vida. A criança que tem acesso ao acompanhamento odontológico consegue desenvolver hábitos de higiene, receber orientações de prevenção e identificar precocemente problemas que, se não tratados, podem comprometer sua saúde. Nossa rede está estruturada para oferecer esse atendimento e garantir que as famílias tenham acesso ao serviço dentro do município.”, afirmou Cristhiane Leite.

O levantamento aponta agosto como o mês com maior número de registros, com 4.103 atendimentos, seguido por setembro, que contabilizou 4.036.

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Ao longo do período, foram registrados 2.758 atendimentos em janeiro, 3.073 em fevereiro, 3.675 em março, 3.622 em abril, 3.564 em maio, 3.443 em junho, 3.316 em julho, 4.103 em agosto e 4.036 em setembro, totalizando 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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