Na manhã desta quarta-feira (05), foi realizada a 21ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Os membros deliberaram 11 processos, sendo 08 aprovados e três encaminhados para saneamento (ausência de documento).

A reunião é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e membros Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB). Todos presentes no encontro.

Confira os processos deliberados abaixo:

1) Processo nº 22551/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: dá denominação de Adair Firmiano de Souza, ao complexo esportivo anexo ao Centro Comunitário, localizado na Rua Rondônia no bairro Cidade Verde, nesta Capital. (Aprovado)

2) Processo nº 24596/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de utilidade pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Federação Matogrossense de Futebol de Salão – F.M.F.S.” (Saneamento)

3) Processo nº 24657/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. (MSG 05/2023) (Aprovação)

4) Processo nº 23265/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Lucy Souza Macedo. (Aprovação)

5) Processo nº 23468/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Varanda (MDB) que: dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 12, no bairro Boa Esperança, para Rua Therezinha Martins da Rocha. (Saneamento)

6) Processo nº 22721/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que concede Título de Cidadão Cuiabano ao Sr. Wilton Silva Junior. (Aprovação)

7) Processo nº 24760/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Rubens Hajime Aratani. (Aprovação)

8) Processo nº 25996/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alceu Aparecido Cardoso. (Aprovação)

9) Processo nº 26152/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pro. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorífico Ordem ao Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Rodrigo Lúcio de Souza. (Aprovação)

10) Processo nº 26153/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorífico Ordem ao Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor José Humberto de Souza. (Aprovação)

11) Processo nº 24765/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que: declara de utilidade pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT. (Saneamento)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fica disponível para ser acompanhada pelo Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá.

LINK: https://www.youtube.com/live/wuklWAD2QvA?feature=share

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT