BRASIL

TCU recorre sobre penduricalhos de juízes, mas Barroso nega

Publicado em

23 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso do Tribunal de Contas da União (TCU) e manteve o pagamento de penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada em apenas duas horas após a tentativa de anulação da medida.

Na última quarta-feira (20), o ministro Dias Toffoli derrubou uma determinação do TCU e liberou o pagamento dos penduricalhos aos magistrados. O valor total do benefício custará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Para Toffoli, a Corte de contas não tem competência para barrar uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, declarou o ministro.

Nessa sexta, o TCU, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), interveio e solicitou que Barroso emitisse um parecer urgente. Duas horas depois, o presidente da Suprema Corte barrou o recurso e remeteu os autos novamente para Dias Toffoli.

O Tribunal de Contas da União ainda não se pronunciou sobre a decisão de Barroso.

Fonte: Nacional

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Da Redação

BRASIL

Operação na Maré, no Rio, combate lavagem de dinheiro do tráfico

Published

2 anos ago

19 de agosto de 2024

Da Redação

Policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) estão no conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13), para uma nova ação contra a lavagem de dinheiro do tráfico na região. A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Ordem Pública também participam da operação.

É a terceira fase da operação com o objetivo de dar continuidade às demolições de imóveis construídos pela organização criminosa, especialmente na comunidade do Parque União.

Empreendimentos

Conforme as investigações, há anos os criminosos usam a localidade para a construção e abertura de empreendimentos e, dessa forma, conseguem lavar o capital obtido com a venda de drogas. “Os agentes apuraram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, informou a Polícia Civil, em nota.

Na operação de hoje, os policiais recuperaram na Maré uma carga que havia sido roubada. Na terça-feira passada (13), durante a fase anterior da ação, a polícia localizou um apartamento de luxo usado por traficantes. O imóvel foi demolido.

Fonte: EBC GERAL

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