BRASIL
STF determina 40 gramas como parâmetro para diferenciar de usuário de traficantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Isso não é absoluto, vai depender de caso para caso, como forma de acondicionamento da droga e também as circunstâncias da apreensão.
Se alguém for pego com balança de precisão, independente se tiver menos do que as 40 gramas, será enquadrado como traficante. Essa medida é para tentar garantir uma abordagem e processos judiciais mais igualitários.
Vale lembrar que a droga não está legalizada, se alguém for pego com até 40 gramas, ainda está sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência. Desde 2006, a Lei de Drogas não pune o porte com prisão, por causa disso, os ministros decidiram que usuários não devem responder na esfera criminal. Em prática, significa o fim dos antecedentes criminais para quem consome a droga e antes era fichado.
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Fonte: Nacional
BRASIL
Operação na Maré, no Rio, combate lavagem de dinheiro do tráfico
Policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) estão no conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13), para uma nova ação contra a lavagem de dinheiro do tráfico na região. A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Ordem Pública também participam da operação.
É a terceira fase da operação com o objetivo de dar continuidade às demolições de imóveis construídos pela organização criminosa, especialmente na comunidade do Parque União.
Empreendimentos
Conforme as investigações, há anos os criminosos usam a localidade para a construção e abertura de empreendimentos e, dessa forma, conseguem lavar o capital obtido com a venda de drogas. “Os agentes apuraram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, informou a Polícia Civil, em nota.
Na operação de hoje, os policiais recuperaram na Maré uma carga que havia sido roubada. Na terça-feira passada (13), durante a fase anterior da ação, a polícia localizou um apartamento de luxo usado por traficantes. O imóvel foi demolido.
Fonte: EBC GERAL
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