CLDF aprova criação do Cheque-Moradia para compra de imóveis de baixa renda
A Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta segunda-feira (21), com 20 votos favoráveis e quatro ausências, o projeto de lei de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) que institui o Cheque-Moradia no Distrito Federal.
O objetivo da medida é criar um subsídio para a aquisição de unidades habitacionais de interesse social. A votação foi o primeiro item da pauta definida pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), defendor da medida.
“É uma vitória importante para a redução do déficit habitacional do DF e a criação de melhores condições para a aquisição de uma casa própria para quem tinha ainda distante esse sonho”, disse.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposta visa garantir que famílias de baixa renda tenham condições de adquirir moradias dignas, com preços acessíveis e facilidades de financiamento. O valor será de R$ 15 mil por grupo familiar, e poderá ser concedido uma única vez para auxiliar na entrada do negócio.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a criação do Cheque-Moradia é parte de uma estratégia mais ampla de política habitacional de interesse social, que busca atender a uma demanda significativa no DF. A iniciativa tem como base orientações das ODS 10 e 11 da ONU, que tratam do desenvolvimento sustentável e do acesso à habitação.
A proposta de lei, que agora aguarda sanção do Governador Ibaneis Rocha, prevê critérios claros para a concessão do subsídio, direcionando o benefício para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. A expectativa é de que mais famílias tenham acesso a moradias dignas e possam reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal.
Policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) estão no conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13), para uma nova ação contra a lavagem de dinheiro do tráfico na região. A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Ordem Pública também participam da operação.
É a terceira fase da operação com o objetivo de dar continuidade às demolições de imóveis construídos pela organização criminosa, especialmente na comunidade do Parque União.
Empreendimentos
Conforme as investigações, há anos os criminosos usam a localidade para a construção e abertura de empreendimentos e, dessa forma, conseguem lavar o capital obtido com a venda de drogas. “Os agentes apuraram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, informou a Polícia Civil, em nota.
Na operação de hoje, os policiais recuperaram na Maré uma carga que havia sido roubada. Na terça-feira passada (13), durante a fase anterior da ação, a polícia localizou um apartamento de luxo usado por traficantes. O imóvel foi demolido.
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