O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL) , fez questão de esclarecer, nesta terça-feira (4), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias não tem como objetivo privatizar áreas costeiras, conhecidas como terrenos de Marinha.

Em meio a polêmicas e críticas, Lira ressaltou a importância da regularização dos terrenos para garantir segurança jurídica aos ocupantes.

“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, declarou o deputado.

A PEC, relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a venda dos terrenos de Marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área, acabando com o compartilhamento entre governo e ocupantes.

A proposta tem gerado debates acalorados, intensificados pela troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que recentemente fechou parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar.

Enquanto defensores da proposta argumentam que a regularização dos terrenos traria benefícios econômicos e sociais, ambientalistas e ativistas do clima temem os impactos sobre áreas vulneráveis a eventos extremos, enfrentando o risco de flexibilização das leis ambientais.

“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, enfatizou Lira.

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Fonte: Nacional