AGRONEGÓCIO

TCU discute hoje suspensão de frigoríficos que pode gerar paralisação de 379 agroindústrias

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta terça-feira (03.03), em Brasília, um painel para discutir a manutenção ou conversão em multa de penalidades que preveem a suspensão de atividades de frigoríficos e laticínios. A decisão pode afetar diretamente 379 agroindústrias e consolidar mais de oito mil dias de paralisação produtiva já aplicados em processos administrativos.

Em jogo está a possibilidade de transformar sanções máximas impostas com base na legislação anterior — que determinava a suspensão das atividades — em multas financeiras. O impasse envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária e entidades do setor produtivo, que defendem a continuidade das operações das plantas industriais e a racionalização das penalidades.

Segundo dados apresentados à Corte, há 772 processos administrativos que tratam especificamente da penalidade de suspensão de atividades, dentro de um universo de mais de 44 mil processos em tramitação na fiscalização agropecuária federal. No Judiciário, 117 ações contestam autuações e sanções aplicadas sob o regime antigo ou na transição para a nova legislação. O risco fiscal estimado nessas disputas supera R$ 183 milhões.

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A controvérsia decorre da mudança promovida pela Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que reformulou o modelo de fiscalização agropecuária. A norma revogou a previsão expressa de “suspensão das atividades” e introduziu a penalidade de “suspensão do registro”, aplicável em casos de risco sanitário.

Como a regulamentação da nova lei ainda não foi integralmente concluída, surgiu divergência sobre o tratamento das infrações cometidas antes de sua vigência. O setor produtivo invoca o princípio constitucional da retroatividade da norma mais benéfica, defendendo que as suspensões sejam convertidas em multa. Já o Ministério da Agricultura sustenta que deve prevalecer o regime vigente à época da infração, afastando a retroatividade.

Para as empresas, a execução das suspensões pode gerar interrupção de contratos, prejuízos operacionais e instabilidade na cadeia de abastecimento, especialmente nos segmentos de carne bovina, aves e lácteos. Para o governo, a preocupação central é preservar a autoridade sanitária e a coerência das sanções aplicadas, evitando fragilizar o sistema de inspeção.

O TCU classifica o tema como de elevada relevância jurídica e econômica, com potencial de ampliar a judicialização e afetar a segurança jurídica no setor. O painel integra uma Comissão de Solução Consensual criada para buscar uma saída técnica que concilie a aplicação das penalidades previstas em lei com os efeitos práticos da paralisação produtiva.

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A decisão sobre a transição do regime sancionador tende a estabelecer um precedente para milhares de processos administrativos ainda em curso — e a definir os limites entre rigor sanitário e continuidade operacional em um dos principais segmentos da economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Pecuária brasileira ainda depende de vacinas importadas para evitar morte súbita

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O mercado de sanidade animal no Brasil vive um desafio silencioso, mas de impacto direto no bolso do pecuarista. Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que, em julho, foram disponibilizadas 5,44 milhões de doses de vacinas contra clostridioses — grupo de doenças responsáveis pela “morte súbita” no gado. O que chama a atenção, porém, é a alta dependência de insumos vindos de fora: das doses ofertadas, 4,03 milhões (74,09%) são importadas, enquanto apenas 1,41 milhão (25,91%) possui fabricação nacional.

Para o produtor rural, o termo técnico “clostridiose” passa longe do vocabulário da lida, mas os sintomas são velhos conhecidos. No campo, essas doenças são temidas pela rapidez com que derrubam o rebanho, como a “manqueira” (ou mal do carvão), que causa inchaço muscular e morte em poucas horas, e o botulismo, associado à ingestão de toxinas em pastos ou rações contaminadas. Por serem fatais e não darem tempo para tratamento, a vacina é o único “seguro” eficiente para evitar o prejuízo total de um animal.

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O “ladrão silencioso” no pasto

Embora o governo não consolide um censo de mortalidade animal por causa específica, estudos de sanidade animal apontam que as doenças clostridiais figuram entre as maiores causas de morte evitável no rebanho brasileiro. Em surtos não controlados, a mortalidade pode atingir de 5% a 10% de um lote em poucos dias.

O prejuízo é um “ladrão silencioso”. O pecuarista raramente contabiliza a perda em estatísticas oficiais — o animal morre, é enterrado e o cálculo fica apenas na planilha da fazenda. Mas o rombo é severo: com um bovino de corte de qualidade valendo facilmente entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, a morte de poucos animais em um surto elimina a margem de lucro de todo o lote. Soma-se a isso a perda do potencial genético, o investimento em nutrição e o custo operacional.

A alta dependência de importações, que hoje supre quase três quartos da necessidade do mercado, coloca o setor em posição de alerta. Qualquer entrave logístico ou burocrático na entrada desses insumos pode deixar o curral desprotegido no momento crítico da vacinação.

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Ciente dessa vulnerabilidade, o Ministério da Agricultura tem intensificado a atuação junto aos laboratórios de insumos veterinários. A estratégia da pasta é dupla: estimular a ampliação das linhas de produção dentro do Brasil para reduzir a dependência externa e, simultaneamente, agilizar os procedimentos de fiscalização e liberação das vacinas importadas para evitar desabastecimento nas revendas.

A meta de aumentar a produção nacional não é apenas uma questão de industrialização, mas de blindagem econômica. Com a pecuária brasileira sob constante pressão para elevar índices de produtividade e atender exigências globais de sanidade, a disponibilidade constante dessas vacinas é o que separa um ciclo produtivo rentável de um prejuízo incalculável pela perda súbita de matrizes e bezerros. Enquanto o setor tenta equilibrar essa balança, o mercado segue monitorando a oferta mensal, ciente de que, no campo, a prevenção é o único investimento que não admite atrasos.

Fonte: Pensar Agro

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