AGRONEGÓCIO

SEM ESTOQUE: Deputados cobram ações do Ministro da Agricultura em reunião da Câmara

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (22.05), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para discutir as prioridades da pasta para 2024. A reunião, solicitada pelo presidente da CAPADR, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), contou com a participação ativa dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que fizeram diversas cobranças importantes para o setor agropecuário brasileiro.

Entre essas cobranças, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu os agricultores gaúchos, expressando receio com a anunciada importação de 1 milhão de toneladas de arroz, tida como excessiva ante os 7,3 milhões produzidos no Rio Grande do Sul. “Quando faltar, lá na frente, quando terminar o estoque, quem sabe em janeiro ou fevereiro. Isso traz uma angústia, uma preocupação e inclusive um grande prejuízo”, pontuou o parlamentar. O ministro Fávaro respondeu que a importação será avaliada conforme as perdas da safra atual e garantiu que o volume importado será controlado para evitar especulação e proteger os produtores brasileiros.

Isan Rezende                       Imagem: arquivo pessoal

SEM ESTOQUE  – Na edição de ontem (22.05) do Pensar Agro o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, denunciou o que chamou de “omissão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na gestão dos estoques de arroz, que resultou na necessidade de importação de um milhão de toneladas”.

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Segundo a denúncia de Isan a Conab está há 2 anos sem estoque de arroz em seus armazéns. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou.

“Essa falha da Conab gerou uma série de consequências negativas para o país”, alerta Rezende. A escassez de arroz no mercado interno provocou a especulação e o aumento de 30% nos preços do produto entre os países do Mercosul. Em um momento de crise econômica, essa alta impacta diretamente o bolso do consumidor brasileiro.

O presidente do IA ressaltou que, em anos anteriores, a Conab mantinha estoques estratégicos de arroz, garantindo a regularidade do abastecimento à população. “No entanto, nos últimos dois anos (2023 e 2024), a estatal negligenciou essa função crucial, deixando o país desabastecido”, disse o presidente do IA.

RESUMO – O ministro Carlos Fávaro apresentou um resumo das ações realizadas nos últimos 500 dias de gestão e detalhou os planos para o próximo ano. Ele destacou o sucesso do Plano Safra 2023, que foi o maior da história do Brasil, e as iniciativas de apoio à comercialização de produtos como trigo, borracha e milho. Fávaro também anunciou a transferência itinerante do Ministério da Agricultura para o Rio Grande do Sul na próxima semana, como resposta às recentes enchentes que afetaram o estado.

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Tião Medeiros (PP-PR) destacou a importância do status sanitário da febre aftosa para o Brasil e cobrou mais ações do ministro. Ele também manifestou preocupação com a situação do Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes. “Embora eu seja paranaense, me solidarizo com a situação do Sul. O Paraná tem uma dívida muito grande com os gaúchos”, disse o parlamentar, sugerindo a inclusão do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD).

Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou a importância do Ministério da Agricultura na economia brasileira e questionou as consequências da quebra de safra. “Isso trará um impacto muito grande na economia brasileira e no emprego. O produtor rural está com dificuldades de pagar suas contas”, afirmou Souza. Ele também enfatizou a necessidade de juros mais atrativos no novo Plano Safra e defendeu a inclusão do Seguro Rural dentro dos recursos do Tesouro Nacional, sem contingenciamento.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Projeto de R$ 20 bi da Ferrogrão ganha sinal verde para ligar Sinop a Miritituba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.

A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).

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O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.

O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.

O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.

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Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.

Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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