AGRONEGÓCIO

Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais

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O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.

Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.

A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.

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A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.

Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.

Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.

Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Programa que reduziu roubos no campo enfrenta gargalo de comunicação

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Responsável por um dos programas de policiamento rural mais abrangentes do País, o Paraná enfrenta um gargalo tecnológico que ameaça limitar os resultados obtidos nos últimos anos. Apesar da redução de 34,6% nos roubos em propriedades rurais desde 2022, as viaturas da Patrulha Rural da Polícia Militar ainda operam sem conexão via satélite em grande parte das áreas mais remotas do Estado, dificultando a comunicação em regiões sem cobertura de telefonia ou internet.

O problema afeta um programa que reúne 37.362 propriedades cadastradas e mais de 24,6 mil propriedades certificadas. Em 2025, testes realizados pelo próprio governo estadual em Londrina e Tamarana demonstraram a viabilidade do uso de internet via satélite nas viaturas, permitindo comunicação estável mesmo durante os deslocamentos por estradas rurais. Mais de um ano depois, porém, a tecnologia ainda não foi incorporada ao sistema.

A demora levou a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) a cobrar prioridade para a implantação do serviço nas equipes que atuam no campo. A entidade argumenta que a falta de conectividade compromete a capacidade de resposta da polícia justamente nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.

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“O trabalho da Patrulha Rural é fundamental para a segurança no campo, mas ainda existe um problema que precisa ser resolvido. Em muitas regiões, o produtor não consegue contato com a polícia em situações de emergência porque não há sinal de telefonia ou internet. A tecnologia é indispensável para reduzir essa distância”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo a Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, os testes realizados em 2025 apresentaram resultados considerados positivos e o relatório técnico foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em nota, a pasta informou que a Polícia Militar realiza levantamentos para equipar as viaturas da Patrulha Rural, Polícia Ambiental, Batalhão de Fronteira e Polícia Rodoviária, entre outras unidades.

Para Meneguette, os investimentos em conectividade deveriam priorizar o meio rural, onde as limitações de comunicação são maiores.

“Pela própria dimensão territorial, é impossível manter equipes em todos os locais com rapidez. Por isso, a comunicação é uma ferramenta estratégica. O Paraná construiu um modelo de segurança rural que se tornou referência para outros Estados, mas é preciso avançar em tecnologia para garantir que esse sistema continue eficiente”, diz.

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A discussão ocorre em um momento em que a criminalidade no campo exige respostas cada vez mais rápidas e em que Estados produtores buscam ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e comunicação nas áreas rurais. Especialistas em segurança pública avaliam que a conectividade tende a se tornar um dos principais pilares do policiamento rural nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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