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Novas regras da ANP ampliam cobertura e exigências para produtores de biocombustíveis

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A produção de combustíveis renováveis no país passará a seguir critérios mais abrangentes e rigorosos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou, em 7 de agosto, uma resolução que substitui a norma de 2018 e redefine o processo de autorização para quem atua no setor. O texto atualiza definições, amplia o leque de produtos contemplados e estabelece medidas para fortalecer a segurança das operações e a regularidade do abastecimento.

A revisão normativa incorpora oficialmente combustíveis que antes não estavam previstos, como o diesel verde e o SAF (Combustível Sustentável de Aviação), e permite que novos produtos sejam enquadrados sem necessidade de alterar a autorização já concedida. Outra mudança relevante é a possibilidade de revogação do registro de empresas que permanecerem dois anos sem produzir, além da proibição de armazenar ou vender biocombustíveis quando a produção estiver paralisada por mais de um ano.

Entre as exigências adicionais, está a obrigatoriedade de manter, em até dois anos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente nas instalações de produção de etanol — salvo em casos de modificações na estrutura, quando a apresentação será imediata. A resolução também institui um processo de gestão de mudanças para qualquer alteração física ou operacional nas plantas produtoras.

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O novo regulamento deixa mais explícito que o produtor precisa ter um CNPJ específico para a atividade, com CNAE compatível, mesmo que já possua autorização para outro segmento, exceto refinarias e unidades de processamento de gás natural, que poderão utilizar o mesmo registro. Além disso, reforça a proibição de venda de metanol por produtores de biodiesel, que passam a responder solidariamente por eventual uso indevido do produto.

As mudanças resultam de um processo de participação social que incluiu consulta e audiência públicas, além de workshops e a análise de um relatório preliminar de impacto regulatório.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Plano Safra amplia crédito e abre novas oportunidades para o agro

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O lançamento do Plano Safra 2026/2027 chega em um momento de expansão para o agronegócio acreano. Com linhas de crédito mais amplas, incentivos à produção sustentável e estímulo aos investimentos em infraestrutura, o programa pode acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do estado.

Estudos do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que o agronegócio continuará entre os setores mais promissores da economia local em 2026, com expectativa de crescimento entre 1% e 6%. O desempenho é sustentado pela expansão de atividades como a cafeicultura, produção de cacau, mel, açaí e pela cadeia de proteína animal, segmentos que têm ampliado investimentos e conquistado novos mercados.

Entre as novidades do Plano Safra está a redução do custo do crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A linha contará com R$ 72,6 bilhões em recursos e taxa máxima de juros de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior. A medida beneficia um público que tem papel relevante na produção agropecuária do Acre e na geração de empregos no campo.

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A sustentabilidade também passa a ocupar posição estratégica na política de crédito rural. Produtores que mantiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e adotarem práticas de conservação ambiental poderão obter desconto de até um ponto percentual nas taxas de financiamento para operações de custeio, criando um incentivo financeiro para a regularização ambiental das propriedades.

Outro eixo do programa é o estímulo à modernização das fazendas por meio de investimentos em energia renovável. O crédito poderá financiar projetos de geração de energia solar, biomassa, sistemas eólicos e soluções de armazenamento de energia, reduzindo despesas com eletricidade e aumentando a eficiência das atividades rurais.

A infraestrutura de armazenagem também ganhou reforço. O Plano Safra prevê recursos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e câmaras frias, investimentos considerados fundamentais para diminuir perdas pós-colheita, melhorar a conservação da produção e ampliar a competitividade dos produtores acreanos.

Na gestão de riscos, o governo federal ampliou os incentivos à contratação do seguro rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é fortalecer a proteção dos produtores diante de eventos climáticos extremos, tornando esses instrumentos parte cada vez mais importante da política de crédito rural.

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Com o tema “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 2026/2027 busca ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a produção agropecuária em todas as regiões do país. Para o Acre, onde diversas cadeias produtivas vivem um período de expansão, as novas condições de crédito podem contribuir para consolidar o crescimento do setor e ampliar sua participação na economia estadual.

Fonte: Pensar Agro

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