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Na reta final, agronegócio abre cinco frentes de debates essenciais sobre agropecuária e clima

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COP 30 amplia debate sobre agro e clima, e setor espera avanços em cinco frentes

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que termina nesta sexta-feira, em Belém, trouxe a agropecuária para o centro das discussões. Embora o tema historicamente receba pouco espaço nas negociações internacionais — onde costuma aparecer sob o termo “sistemas agroalimentares” — a relevância do setor para a economia brasileira fez com que o país atuasse para ampliar a visibilidade dessa pauta.

Representantes do agronegócio acompanharam de perto as reuniões ao longo da semana. A avaliação predominante é que a COP pode entregar avanços em cinco áreas consideradas essenciais para o campo: reconhecimento da agricultura tropical, acesso a financiamento, fortalecimento da chamada Agenda de Ação, revisão de medidas unilaterais adotadas por outros países e definição de indicadores globais de adaptação aliados à regulamentação do mercado de carbono.

Agricultura tropical no foco

O reconhecimento da agricultura tropical como solução climática é visto pelo setor como o principal objetivo brasileiro nesta conferência. A expectativa é mostrar que o modelo de produção desenvolvido nos países de clima quente — baseado em práticas como plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta e recuperação de pastagens — contribui para reduzir emissões, preservar vegetação nativa e ampliar a segurança alimentar.

A avaliação é que, se houver consenso entre os países, o Brasil poderá consolidar sua posição como referência global em produção sustentável, abrindo espaço para cooperação científica e ampliação de mercados.

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Financiamento climático é ponto sensível

Outro tema acompanhado de perto é o financiamento para países em desenvolvimento. A conferência anterior, realizada no Azerbaijão, não avançou na definição do mecanismo financeiro que sustentará a transição climática a partir de 2035. O valor de referência — 1,3 trilhão de dólares ao ano — ainda não tem fonte definida.

Para o agronegócio, o acesso a recursos internacionais é visto como condição para ampliar tecnologias de baixo carbono, garantir rastreabilidade e reduzir a vulnerabilidade dos produtores diante de eventos climáticos. O entendimento no setor é que o Brasil deve manter a cobrança para que países ricos cumpram compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Agenda de Ação coloca o agro no centro

A Agenda de Ação apresentada pelo Brasil nesta COP reúne projetos voltados a transformar compromissos climáticos em iniciativas concretas. No campo, o destaque é o programa direcionado à recuperação de áreas degradadas e ao uso eficiente do solo. A proposta se apoia na experiência brasileira com políticas de agricultura de baixo carbono e busca ganhar escala internacional.

Especialistas concordam que recuperar pastagens é apenas parte da solução. Tecnologias já consolidadas — como sistemas integrados, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio — devem fazer parte do conjunto de ações.

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Medidas unilaterais preocupam o setor

Países e blocos têm criado regras próprias para controlar o risco de desmatamento nas cadeias produtivas. A lei europeia que restringe importações de produtos associados à derrubada de florestas é o exemplo mais citado.

O agronegócio brasileiro considera essas medidas barreiras comerciais disfarçadas de exigências ambientais. A avaliação é que regras negociadas coletivamente têm mais chances de refletir realidades distintas e evitar distorções.

Indicadores de adaptação e mercado de carbono

A definição dos indicadores globais de adaptação — que medem o avanço das políticas de resistência aos efeitos do clima — segue sem consenso. Para o campo, criar parâmetros claros pode ajudar a dar visibilidade às práticas já adotadas pelos produtores brasileiros, que há décadas lidam com variações de temperatura, estiagens e excesso de chuva.

O debate sobre mercado de carbono também ganha importância. Programas de produção de baixo carbono podem gerar créditos, desde que exista regulamentação e reconhecimento internacional. O setor vê no mercado regulado uma oportunidade de novas fontes de renda e de ampliação das práticas sustentáveis.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Receita dá trégua em aplicação de multas da Reforma Tributária, mas é preciso atenção

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A Receita Federal confirmou que não aplicará multas em 2026 para os contribuintes que cometerem erros ao preencher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas. O anúncio traz um alívio temporário para o agronegócio, setor que enfrenta uma das maiores reformulações operacionais de sua história.

A partir de 1º de agosto de 2026, quando começam a valer as novas obrigações de preenchimento, o governo adotará uma postura exclusivamente educativa. Caso o produtor rural ou a empresa do agro cometa alguma falha nas informações fiscais, haverá uma notificação com prazo de até 60 dias para a correção das inconsistências, sem aplicação de penalidades. As cobranças e punições financeiras efetivas foram postergadas para 1º de janeiro de 2027, data em que a CBS entra oficialmente em vigor.

O que são o IBS e a CBS

Para o produtor rural, entender a nova engrenagem é essencial, já que o modelo atual de impostos será progressivamente substituído por dois novos tributos que vão incidir diretamente sobre a comercialização da produção, insumos e maquinários:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): É o novo imposto federal. Ele vai unificar os atuais PIS e Cofins. Por ser de competência da União, sua arrecadação vai direto para o governo federal.

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): É o novo imposto estadual e municipal. Ele vai juntar o ICMS (que hoje é estadual) e o ISS (que é municipal). A gestão desse tributo será feita de forma conjunta por Estados e Municípios através de um órgão chamado Comitê Gestor do IBS.

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Juntos, o IBS e a CBS formam o chamado IVA Dual (Imposto sobre o Valor Agregado). Na rotina do campo, a principal mudança está na forma de calcular: o imposto passará a ser cobrado apenas sobre o valor que o produtor agrega ao produto, permitindo o abatimento de créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores (como na compra de fertilizantes, sementes ou diesel). É por isso que o preenchimento correto da nota fiscal se torna o coração do novo sistema.

Embora o governo tenha aberto uma janela sem punições, especialistas alertam que o prazo regulamentar não deve se traduzir em braços cruzados no campo. O momento exige preparação estratégica imediata, especialmente pelas particularidades logísticas e comerciais do agronegócio.

O produtor rural precisa entender que esse período sem multas é uma oportunidade para ajustar processos, revisar sistemas e compreender como a nova lógica tributária vai funcionar. Quem deixar para agir apenas em 2027 pode enfrentar dificuldades operacionais, erros fiscais e impactos financeiros importantes. Os dados transmitidos voluntariamente neste ano de aprendizado servirão de base para o governo calibrar as alíquotas de referência do futuro sistema.

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O tamanho do desafio se reflete nos números oficiais: a Receita Federal informou que mais de 12,5 milhões de empresas já estão emitindo notas fiscais no ambiente de testes montado pelo governo, com um volume que já supera 13,5 bilhões de documentos processados.

Os especialistas recomendam ao homem do campo buscar orientação técnica especializada e atualizar os sistemas de gestão da fazenda o quanto antes, já que a Reforma Tributária muda não apenas tributos, mas também rotinas fiscais, parametrizações e obrigações acessórias. O produtor rural precisa estar cercado de informação confiável.

O cenário demanda atenção redobrada porque o arcabouço legal ainda está sendo desenhado. O regulamento operacional publicado pelo governo traz mais de 160 referências a futuras normas complementares que ainda dependem de publicação oficial por parte da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Essas indefinições envolvem desde o desenho final dos layouts das notas fiscais até os procedimentos práticos de apuração de créditos para o produtor.

Entidades representativas do setor agropecuário começam a enviar sugestões de aprimoramento ao Ministério da Fazenda para tentar simplificar os mecanismos antes da estreia definitiva do modelo, garantindo que a transição no campo ocorra sem travar o escoamento da produção nacional.

Fonte: Pensar Agro

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