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Ministros “batem cabeça” sobre plano para conter preços dos alimentos

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O governo federal enfrenta um impasse interno na busca por soluções para reduzir o preço dos alimentos e, pressionados pelo presidente que cobrou soluções, os ministros estão batendo cabeça. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo planeja um “conjunto de intervenções” para conter a inflação. No entanto, a declaração causou desconforto tanto internamente, quanto no agronegócio e foi rapidamente corrigida pela Casa Civil, que em nota substituiu o termo “intervenções” por “ações”.

Enquanto Rui Costa defende reuniões entre os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda para estudar medidas, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) negou qualquer possibilidade de interferência artificial, como taxação de exportações ou tabelamento de preços. “Está fora de cogitação qualquer intervenção nessa área. O governo não tem a menor intenção de fazer isso. O presidente Lula deixou claro que não quer interferir na economia dessa forma”, declarou.

Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tirou o corpo fora e adotou um tom mais cauteloso, afirmando que a questão dos preços vai além da produção agrícola e envolve fatores como o câmbio, o clima e o mercado global. Ele tentou afastar qualquer responsabilidade direta de sua pasta, destacando que, embora a safra de grãos deste ano deva ser recorde, o impacto nos preços é influenciado por variáveis econômicas que estão fora do controle do Ministério.

Os desencontros entre os ministros ocorrem em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em reunião ministerial na última segunda-feira (20.01), cobrou respostas rápidas e eficazes para conter a inflação dos alimentos. Insatisfeito com o ritmo das ações, Lula exigiu que os ministérios envolvidos apresentassem propostas imediatas, mas recebeu explicações que não o agradaram.

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Segundo relatos, Paulo Teixeira sugeriu que uma solução mais estruturada seria apresentada até o final do ano, mas o presidente rejeitou a ideia, afirmando que o governo precisa de medidas urgentes. A resposta de Fávaro, por sua vez, enfatizou que a questão é econômica, envolvendo mercado e inflação, e não apenas produção.

As falas desencontradas do governo geraram apreensão no agronegócio, que teme medidas drásticas como taxação de exportações ou tabelamento de preços. Rui Costa tentou amenizar o impacto ao afirmar que o governo prioriza o diálogo com o setor produtivo e que nenhuma ação será tomada sem ampla discussão.

Isan Rezende, presidente do IA –   Imagem: Assessoria

CONFUSÃO – Ainda assim, a confusão no discurso oficial despertou críticas de especialistas e representantes do setor. O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende lembrou que o termo ‘intervenção’ causa preocupação porque pode sinalizar uma interferência indevida no mercado. “Isso compromete a confiança do setor e cria incertezas desnecessárias”, avaliou.

“A falta de alinhamento entre os ministros demonstra, mais uma vez, a dificuldade do governo em lidar com questões estratégicas como o abastecimento de alimentos. A confusão nas declarações gera insegurança não apenas para o setor produtivo, mas também para o mercado como um todo. É preciso responsabilidade e clareza ao tratar de temas tão sensíveis, que impactam diretamente a economia e a vida dos brasileiros”, recomendou o presidente do IA.

Segundo Isan, qualquer tipo de intervenção artificial no mercado, seja taxação de exportações ou controle de preços, seria desastrosa para o agronegócio e para a economia do país. “Essas ideias, além de impraticáveis, vão contra os princípios do livre mercado, que é a base do crescimento do setor agrícola no Brasil. O papel do governo deveria ser o de incentivar a produção, não o de impor medidas que comprometem nossa competitividade e confiança internacional”, comentou.

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Rezende ainda lembrou que o agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional e não pode ser tratado com soluções improvisadas ou contraditórias. “Precisamos de políticas que garantam previsibilidade, investimentos e liberdade de mercado para continuar a produzir em alta escala e atender à demanda interna e externa. Confusões como essas só criam incertezas e prejudicam o planejamento dos produtores, que já enfrentam desafios climáticos e econômicos”, completou.

MEDIDAS – Entre as medidas em discussão, estão incentivos para ampliar a oferta interna de alimentos como carne, frutas, legumes e verduras, e ações para reduzir custos operacionais nos supermercados. Paulo Teixeira destacou que aumentar o crédito e a assistência técnica para pequenos produtores pode ter impacto significativo.

Entretanto, com a inflação pressionando itens como carne, açúcar e café, as expectativas de curto prazo seguem desafiadoras. A promessa de uma safra recorde em 2025 é uma boa notícia, mas o impacto no preço dos alimentos ainda dependerá de variáveis externas, como o dólar e a demanda internacional.

Enquanto o governo tenta alinhar o discurso, o agronegócio e a população aguardam sinais mais claros sobre os próximos passos. O desencontro entre os ministérios reflete a complexidade do tema e a dificuldade de encontrar soluções que equilibrem o controle da inflação e a força do mercado agrícola brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Produtor tem até o dia 30 para entregar declaração do ITR e evitar multa

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Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até as 23h59 de 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 50, além de possíveis dificuldades para comprovar a regularidade fiscal da propriedade.

A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. Também precisam declarar usufrutuários, condôminos e contribuintes que tenham perdido a posse ou a propriedade entre 1º de janeiro e a data da entrega, inclusive em casos de transferência ou incorporação da área ao patrimônio do expropriante.

As situações de imunidade e isenção previstas na legislação permanecem fora da obrigatoriedade. Como o enquadramento depende das características do imóvel, da área e da forma de exploração, o produtor deve confirmar se a propriedade atende aos requisitos antes de deixar de apresentar a declaração.

A principal mudança em 2026 está no canal de entrega. Todas as pessoas jurídicas, independentemente do tamanho do imóvel, e as pessoas físicas com propriedades superiores a 100 hectares devem utilizar obrigatoriamente o serviço digital Minhas Declarações do ITR, disponível na área de imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal.

O acesso exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro e pode ser realizado por computador, celular ou tablet. O próprio contribuinte pode entregar a declaração ou autorizar um procurador digital.

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A plataforma reúne os imóveis vinculados ao mesmo contribuinte, recupera dados cadastrais, permite preencher e transmitir declarações, consultar recibos e fazer retificações. Quem possui várias propriedades também pode importar e enviar declarações em lote.

Pessoas físicas com imóvel rural de até 100 hectares podem escolher entre o serviço digital e o Programa ITR 2026 instalado no computador. Essa alternativa não está disponível para pessoas jurídicas nem para pessoas físicas com áreas superiores a 100 hectares.

A Receita Federal recomenda verificar os dados cadastrais da propriedade antes da transmissão. Informações incorretas sobre área, utilização do imóvel, atividades produtivas e áreas ambientais podem provocar divergências, cobrança adicional de imposto ou necessidade de retificação.

Caso o contribuinte identifique erro, omissão ou informação inexata depois do envio, poderá apresentar uma declaração retificadora, desde que a Receita ainda não tenha iniciado um procedimento de fiscalização. A nova declaração substitui integralmente a anterior.

O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago de uma única vez até 30 de setembro. Valores a partir de R$ 100 podem ser divididos em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. A primeira parcela também vence no último dia do prazo.

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Na versão web, o pagamento pode ser realizado por Pix, transferência eletrônica disponível, cartão de crédito ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Eventuais encargos cobrados pela instituição financeira ou operadora do cartão devem ser observados pelo contribuinte.

A entrega em atraso gera multa de 1% por mês ou fração, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 50, mesmo quando o imposto apurado for menor.

Além da multa, a pendência pode dificultar a emissão de certidões e a comprovação da regularidade fiscal do imóvel. Essa documentação costuma ser analisada em operações de crédito rural, financiamentos, garantias, compra e venda e transferência da propriedade.

Em 2025, a Receita Federal recebeu quase 6 milhões de declarações dentro do prazo. Com a proximidade do encerramento do período de entrega, a recomendação é não deixar o envio para o último dia, principalmente para quem ainda precisa aumentar o nível da conta gov.br, corrigir dados cadastrais ou reunir informações sobre a propriedade.

Fonte: Pensar Agro

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