AGRONEGÓCIO

Ministros “batem cabeça” sobre plano para conter preços dos alimentos

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O governo federal enfrenta um impasse interno na busca por soluções para reduzir o preço dos alimentos e, pressionados pelo presidente que cobrou soluções, os ministros estão batendo cabeça. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo planeja um “conjunto de intervenções” para conter a inflação. No entanto, a declaração causou desconforto tanto internamente, quanto no agronegócio e foi rapidamente corrigida pela Casa Civil, que em nota substituiu o termo “intervenções” por “ações”.

Enquanto Rui Costa defende reuniões entre os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda para estudar medidas, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) negou qualquer possibilidade de interferência artificial, como taxação de exportações ou tabelamento de preços. “Está fora de cogitação qualquer intervenção nessa área. O governo não tem a menor intenção de fazer isso. O presidente Lula deixou claro que não quer interferir na economia dessa forma”, declarou.

Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tirou o corpo fora e adotou um tom mais cauteloso, afirmando que a questão dos preços vai além da produção agrícola e envolve fatores como o câmbio, o clima e o mercado global. Ele tentou afastar qualquer responsabilidade direta de sua pasta, destacando que, embora a safra de grãos deste ano deva ser recorde, o impacto nos preços é influenciado por variáveis econômicas que estão fora do controle do Ministério.

Os desencontros entre os ministros ocorrem em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em reunião ministerial na última segunda-feira (20.01), cobrou respostas rápidas e eficazes para conter a inflação dos alimentos. Insatisfeito com o ritmo das ações, Lula exigiu que os ministérios envolvidos apresentassem propostas imediatas, mas recebeu explicações que não o agradaram.

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Segundo relatos, Paulo Teixeira sugeriu que uma solução mais estruturada seria apresentada até o final do ano, mas o presidente rejeitou a ideia, afirmando que o governo precisa de medidas urgentes. A resposta de Fávaro, por sua vez, enfatizou que a questão é econômica, envolvendo mercado e inflação, e não apenas produção.

As falas desencontradas do governo geraram apreensão no agronegócio, que teme medidas drásticas como taxação de exportações ou tabelamento de preços. Rui Costa tentou amenizar o impacto ao afirmar que o governo prioriza o diálogo com o setor produtivo e que nenhuma ação será tomada sem ampla discussão.

Isan Rezende, presidente do IA –   Imagem: Assessoria

CONFUSÃO – Ainda assim, a confusão no discurso oficial despertou críticas de especialistas e representantes do setor. O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende lembrou que o termo ‘intervenção’ causa preocupação porque pode sinalizar uma interferência indevida no mercado. “Isso compromete a confiança do setor e cria incertezas desnecessárias”, avaliou.

“A falta de alinhamento entre os ministros demonstra, mais uma vez, a dificuldade do governo em lidar com questões estratégicas como o abastecimento de alimentos. A confusão nas declarações gera insegurança não apenas para o setor produtivo, mas também para o mercado como um todo. É preciso responsabilidade e clareza ao tratar de temas tão sensíveis, que impactam diretamente a economia e a vida dos brasileiros”, recomendou o presidente do IA.

Segundo Isan, qualquer tipo de intervenção artificial no mercado, seja taxação de exportações ou controle de preços, seria desastrosa para o agronegócio e para a economia do país. “Essas ideias, além de impraticáveis, vão contra os princípios do livre mercado, que é a base do crescimento do setor agrícola no Brasil. O papel do governo deveria ser o de incentivar a produção, não o de impor medidas que comprometem nossa competitividade e confiança internacional”, comentou.

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Rezende ainda lembrou que o agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional e não pode ser tratado com soluções improvisadas ou contraditórias. “Precisamos de políticas que garantam previsibilidade, investimentos e liberdade de mercado para continuar a produzir em alta escala e atender à demanda interna e externa. Confusões como essas só criam incertezas e prejudicam o planejamento dos produtores, que já enfrentam desafios climáticos e econômicos”, completou.

MEDIDAS – Entre as medidas em discussão, estão incentivos para ampliar a oferta interna de alimentos como carne, frutas, legumes e verduras, e ações para reduzir custos operacionais nos supermercados. Paulo Teixeira destacou que aumentar o crédito e a assistência técnica para pequenos produtores pode ter impacto significativo.

Entretanto, com a inflação pressionando itens como carne, açúcar e café, as expectativas de curto prazo seguem desafiadoras. A promessa de uma safra recorde em 2025 é uma boa notícia, mas o impacto no preço dos alimentos ainda dependerá de variáveis externas, como o dólar e a demanda internacional.

Enquanto o governo tenta alinhar o discurso, o agronegócio e a população aguardam sinais mais claros sobre os próximos passos. O desencontro entre os ministérios reflete a complexidade do tema e a dificuldade de encontrar soluções que equilibrem o controle da inflação e a força do mercado agrícola brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Receita dá trégua em aplicação de multas da Reforma Tributária, mas é preciso atenção

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A Receita Federal confirmou que não aplicará multas em 2026 para os contribuintes que cometerem erros ao preencher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas. O anúncio traz um alívio temporário para o agronegócio, setor que enfrenta uma das maiores reformulações operacionais de sua história.

A partir de 1º de agosto de 2026, quando começam a valer as novas obrigações de preenchimento, o governo adotará uma postura exclusivamente educativa. Caso o produtor rural ou a empresa do agro cometa alguma falha nas informações fiscais, haverá uma notificação com prazo de até 60 dias para a correção das inconsistências, sem aplicação de penalidades. As cobranças e punições financeiras efetivas foram postergadas para 1º de janeiro de 2027, data em que a CBS entra oficialmente em vigor.

O que são o IBS e a CBS

Para o produtor rural, entender a nova engrenagem é essencial, já que o modelo atual de impostos será progressivamente substituído por dois novos tributos que vão incidir diretamente sobre a comercialização da produção, insumos e maquinários:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): É o novo imposto federal. Ele vai unificar os atuais PIS e Cofins. Por ser de competência da União, sua arrecadação vai direto para o governo federal.

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): É o novo imposto estadual e municipal. Ele vai juntar o ICMS (que hoje é estadual) e o ISS (que é municipal). A gestão desse tributo será feita de forma conjunta por Estados e Municípios através de um órgão chamado Comitê Gestor do IBS.

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Juntos, o IBS e a CBS formam o chamado IVA Dual (Imposto sobre o Valor Agregado). Na rotina do campo, a principal mudança está na forma de calcular: o imposto passará a ser cobrado apenas sobre o valor que o produtor agrega ao produto, permitindo o abatimento de créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores (como na compra de fertilizantes, sementes ou diesel). É por isso que o preenchimento correto da nota fiscal se torna o coração do novo sistema.

Embora o governo tenha aberto uma janela sem punições, especialistas alertam que o prazo regulamentar não deve se traduzir em braços cruzados no campo. O momento exige preparação estratégica imediata, especialmente pelas particularidades logísticas e comerciais do agronegócio.

O produtor rural precisa entender que esse período sem multas é uma oportunidade para ajustar processos, revisar sistemas e compreender como a nova lógica tributária vai funcionar. Quem deixar para agir apenas em 2027 pode enfrentar dificuldades operacionais, erros fiscais e impactos financeiros importantes. Os dados transmitidos voluntariamente neste ano de aprendizado servirão de base para o governo calibrar as alíquotas de referência do futuro sistema.

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O tamanho do desafio se reflete nos números oficiais: a Receita Federal informou que mais de 12,5 milhões de empresas já estão emitindo notas fiscais no ambiente de testes montado pelo governo, com um volume que já supera 13,5 bilhões de documentos processados.

Os especialistas recomendam ao homem do campo buscar orientação técnica especializada e atualizar os sistemas de gestão da fazenda o quanto antes, já que a Reforma Tributária muda não apenas tributos, mas também rotinas fiscais, parametrizações e obrigações acessórias. O produtor rural precisa estar cercado de informação confiável.

O cenário demanda atenção redobrada porque o arcabouço legal ainda está sendo desenhado. O regulamento operacional publicado pelo governo traz mais de 160 referências a futuras normas complementares que ainda dependem de publicação oficial por parte da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Essas indefinições envolvem desde o desenho final dos layouts das notas fiscais até os procedimentos práticos de apuração de créditos para o produtor.

Entidades representativas do setor agropecuário começam a enviar sugestões de aprimoramento ao Ministério da Fazenda para tentar simplificar os mecanismos antes da estreia definitiva do modelo, garantindo que a transição no campo ocorra sem travar o escoamento da produção nacional.

Fonte: Pensar Agro

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