Faltam 18 dias para a retomada oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, marcada para 2 de fevereiro, mas o tema do orçamento do agro já domina as articulações nos bastidores de Brasília. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram as conversas para derrubar o veto presidencial que retirou a proteção orçamentária de políticas consideradas estratégicas para o setor rural em 2026.

O ponto de conflito é o veto integral à Seção III do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dispositivo aprovado pelo Congresso que impedia o contingenciamento de despesas como Seguro Rural, Defesa Agropecuária, pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa. A decisão do Executivo foi formalizada na Lei nº 15.321, publicada no fim de dezembro.

Na avaliação da bancada ruralista, a retirada da salvaguarda devolve ao produtor a incerteza orçamentária em um momento já marcado por eventos climáticos extremos, elevação dos custos de produção e crédito mais caro. O dispositivo vetado havia sido construído justamente para garantir previsibilidade mínima a políticas classificadas como discricionárias, mas essenciais ao funcionamento do setor.

O governo justificou o veto com o argumento de que a vedação ao contingenciamento reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e dificultaria o cumprimento da meta de resultado primário. Para a FPA, no entanto, o ajuste fiscal voltou a recair sobre áreas sensíveis do agro, contrariando o entendimento firmado durante a tramitação da LDO no Congresso.

Os números do Seguro Rural ajudam a dimensionar a preocupação. Em 2024, a demanda estimada foi de R$ 2,1 bilhões, mas o Orçamento aprovou apenas R$ 964,5 milhões. Após bloqueios, o valor efetivamente disponível caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário. Já em 2025, o setor solicitou R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas a LOA autorizou R$ 1,06 bilhão, valor que acabou reduzido a R$ 615 milhões após contingenciamentos.

Esse encolhimento orçamentário tem reflexo direto na cobertura. Dados recentes indicam que apenas 8% da área plantada no país está segurada, percentual que já foi de cerca de 17% em 2021, ampliando a exposição do produtor aos riscos climáticos e sanitários.

REAÇÕES – Diante do veto, a reação da FPA foi imediata. O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que a retirada da proteção orçamentária compromete o planejamento da próxima safra e recoloca o seguro agrícola na linha de corte fiscal.

Já o Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, lembrou que esse veto preocupa profundamente quem está no campo. “O produtor rural já enfrenta clima cada vez mais imprevisível, custos elevados e crédito caro, e agora vê instrumentos básicos de proteção, como o Seguro Rural, voltarem a ficar sujeitos a cortes. Não é razoável tratar políticas estratégicas do agro como despesa ajustável, quando elas garantem produção, abastecimento e segurança alimentar”.

“A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária é fundamental nesse momento. A FPA tem sido a voz organizada do produtor em Brasília e já mostrou, durante a tramitação da LDO, que entende a realidade do campo. O dispositivo vetado não foi um privilégio, mas uma tentativa de dar previsibilidade mínima a quem produz e assume riscos todos os dias”, disse Isan.

“O agro não pode ser usado como variável de ajuste fiscal. Quando se corta seguro, defesa agropecuária ou pesquisa, o impacto não é apenas no produtor, mas em toda a cadeia, do consumidor à balança comercial. O Brasil é potência agrícola justamente porque investiu em tecnologia, sanidade e gestão de risco, e isso não pode ser desmontado”, advertiu Rezende.

“Esperamos que, com a retomada dos trabalhos do Congresso, prevaleça o bom senso. A derrubada desse veto é uma sinalização clara de respeito ao produtor rural e de compromisso com a estabilidade do setor. O campo precisa de regras claras, orçamento previsível e políticas públicas que deem segurança para continuar produzindo e investindo”, completou.

O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim, reforçou que o Brasil já opera com um sistema de seguro rural limitado e defendeu prioridade absoluta à recomposição dos recursos. Segundo ele, a queda da área segurada traz consequências diretas para a estabilidade da produção e para a segurança alimentar.

Críticas semelhantes vieram de outros integrantes da bancada. Para o deputado Tião Medeiros, o veto enfraquece políticas essenciais e sinaliza desprestígio ao setor produtivo. Já o deputado Sérgio Souza  avaliou que o governo transferiu o risco fiscal diretamente ao produtor rural. “Ajuste fiscal é necessário, mas não pode ser feito às custas do agro”, afirmou.

Além do Seguro Rural, o veto atinge recursos destinados à Defesa Agropecuária, regulação, fiscalização e pesquisa, áreas consideradas estratégicas para a sanidade, o acesso a mercados internacionais e a credibilidade do Brasil como fornecedor global de alimentos.

Com o veto em vigor, a execução dessas políticas em 2026 passa a depender da decisão do Congresso. Até lá, mesmo sem sessões plenárias, a FPA trabalha para consolidar votos e chegar a fevereiro com articulação suficiente para reverter a decisão do Executivo.

Fonte: Pensar Agro