AGRONEGÓCIO

Limite de enquadramento no Proagro será reduzido para R$ 200 mil

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A partir de 1º de julho, entra em vigor uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que modifica regras importantes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Entre as mudanças aprovadas nesta sexta-feira (06.06), está a redução do limite de enquadramento compulsório, que passa dos atuais R$ 270 mil para R$ 200 mil por beneficiário. A nova regra será aplicada a partir da safra 2025/2026.

A decisão dá continuidade a um processo de readequação orçamentária iniciado em anos anteriores. Em 2023, por exemplo, o teto já havia sido ajustado de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Segundo o Banco Central, a medida visa ampliar a eficiência do programa e abrir espaço para a adoção de outras melhorias operacionais.

Além da mudança no valor-limite, o CMN também flexibilizou as regras relacionadas à reincidência de perdas agrícolas. Antes, produtores que registrassem até cinco comunicados de perda em um período de cinco anos agrícolas poderiam ser desenquadrados do Proagro automaticamente. Com a nova resolução, esse desenquadramento só poderá ocorrer se forem atendidas, ao mesmo tempo, três condições cumulativas:

  • Ter comunicado perdas em pelo menos três dos últimos cinco anos agrícolas;

  • Ter recebido indenizações que somem 60% ou mais do total contratado no mesmo período;

  • Ter acumulado, nos cinco anos, R$ 250 mil ou mais em valores indenizados.

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Com isso, a exclusão do programa passa a considerar não apenas a frequência de perdas, mas também sua gravidade e impacto financeiro. De acordo com o Banco Central, essa reformulação amplia o alcance do Proagro, sem comprometer o controle de risco do programa.

Outra mudança relevante diz respeito à cobertura das indenizações. O percentual de cobertura, que antes tinha um limite máximo fixado em 85%, agora poderá variar conforme o risco climático da cultura (com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC), o tipo de atividade financiada e o risco técnico do empreendimento. O objetivo é tornar as faixas de indenização mais adequadas ao perfil de cada operação.

Em nota, o Banco Central reforça que essas alterações não devem gerar impacto orçamentário adicional ao Proagro, mas representam um avanço na gestão do programa, com foco na sustentabilidade e na ampliação do número de produtores atendidos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Plano Safra amplia crédito e abre novas oportunidades para o agro

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O lançamento do Plano Safra 2026/2027 chega em um momento de expansão para o agronegócio acreano. Com linhas de crédito mais amplas, incentivos à produção sustentável e estímulo aos investimentos em infraestrutura, o programa pode acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do estado.

Estudos do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que o agronegócio continuará entre os setores mais promissores da economia local em 2026, com expectativa de crescimento entre 1% e 6%. O desempenho é sustentado pela expansão de atividades como a cafeicultura, produção de cacau, mel, açaí e pela cadeia de proteína animal, segmentos que têm ampliado investimentos e conquistado novos mercados.

Entre as novidades do Plano Safra está a redução do custo do crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A linha contará com R$ 72,6 bilhões em recursos e taxa máxima de juros de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior. A medida beneficia um público que tem papel relevante na produção agropecuária do Acre e na geração de empregos no campo.

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A sustentabilidade também passa a ocupar posição estratégica na política de crédito rural. Produtores que mantiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e adotarem práticas de conservação ambiental poderão obter desconto de até um ponto percentual nas taxas de financiamento para operações de custeio, criando um incentivo financeiro para a regularização ambiental das propriedades.

Outro eixo do programa é o estímulo à modernização das fazendas por meio de investimentos em energia renovável. O crédito poderá financiar projetos de geração de energia solar, biomassa, sistemas eólicos e soluções de armazenamento de energia, reduzindo despesas com eletricidade e aumentando a eficiência das atividades rurais.

A infraestrutura de armazenagem também ganhou reforço. O Plano Safra prevê recursos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e câmaras frias, investimentos considerados fundamentais para diminuir perdas pós-colheita, melhorar a conservação da produção e ampliar a competitividade dos produtores acreanos.

Na gestão de riscos, o governo federal ampliou os incentivos à contratação do seguro rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é fortalecer a proteção dos produtores diante de eventos climáticos extremos, tornando esses instrumentos parte cada vez mais importante da política de crédito rural.

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Com o tema “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 2026/2027 busca ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a produção agropecuária em todas as regiões do país. Para o Acre, onde diversas cadeias produtivas vivem um período de expansão, as novas condições de crédito podem contribuir para consolidar o crescimento do setor e ampliar sua participação na economia estadual.

Fonte: Pensar Agro

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