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JEO deve deliberar hoje pedido de R$ 500 milhões para o fundo do seguro rural

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A Junta de Execução Orçamentária (JEO) que cuida da gestão orçamentária do Governo deve deliberar nesta terça-feira (21.11) sobre duas solicitações de créditos adicionais propostas pelo Ministério da Agricultura.

A primeira reivindica um reforço de R$ 500 milhões para o fundo do seguro rural, que se encontra sem recursos desde setembro. A segunda busca a liberação de um aporte extra de R$ 45 milhões para assegurar a continuidade dos trabalhos de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) até o término do ano corrente, sem interrupções.

Apesar de não constar na pauta oficial do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a data em questão, representantes do Ministério da Agricultura confirmam a realização da reunião.

Os pedidos de verbas adicionais, caso sejam concedidos, terão como fonte de recursos as dotações de outros ministérios. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, salientou perante a Comissão a situação de aperto financeiro do seu ministério, que se vê sem margem para cortar outros gastos a fim de cobrir as demandas urgentes do seguro rural e da Embrapa.

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Em um documento remetido no dia 9 de novembro à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fávaro apelou para que esforços fossem feitos no sentido de acolher as necessidades do setor agrícola. Tal pedido já enfrentou recusas em ocasiões anteriores, inclusive na última reunião ordinária.

No que se refere ao seguro rural, Fávaro enfatizou a importância da rápida liberação dos R$ 500 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ressaltando que o montante precisa estar disponível até o início de dezembro. Isso permitiria a concessão de subsídios para novos contratos de seguro no setor agrícola a tempo.

O orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu reduções para R$ 933 milhões e foi inteiramente consumido, deixando os produtores rurais sem apoio para novas apólices desde setembro.

O ministro da Agricultura defende o PSR como um instrumento crucial para a mitigação de riscos e segurança de renda dos agricultores, possibilitando a recuperação econômica após sinistros e incentivando o financiamento agrícola por meio da distribuição eficaz dos riscos entre diferentes atores econômicos.

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Além disso, Fávaro argumenta a necessidade dos R$ 45 milhões suplementares para a Embrapa, a fim de dar continuidade aos seus compromissos com a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fortalecimento institucional até o fim do ano fiscal, destacando que qualquer interrupção dos projetos em andamento poderia acarretar prejuízos significativos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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