O governo federal lançou, nesta terça-feira (30.06), o Plano Safra 2026/27. O programa foi apresentado pelo Executivo como o maior da história, com ênfase no aumento dos recursos destinados a investimentos, que passaram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, uma alta de 38%. O objetivo declarado da gestão federal é fomentar a modernização tecnológica e a produtividade da agropecuária.

Apesar da projeção de crescimento em investimentos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contestou os números em nota divulgada após o evento. Segundo a análise técnica da bancada, os recursos efetivos disponíveis ao crédito rural tradicional sofreram um recuo de R$ 29,6 bilhões, representando uma queda de 5,73% em relação ao ciclo anterior, uma vez descontados valores que a entidade afirma não comporem o escopo tradicional de financiamento agrícola.

Divergência – A principal divergência entre o Executivo e a FPA refere-se à metodologia de cálculo. A bancada ruralista alega o uso de uma “engenharia financeira” pelo governo, que teria incluído R$ 38,5 bilhões de fontes distintas no montante global. De acordo com a FPA, essa inclusão infla artificialmente o volume total, sem representar, na prática, um incremento no crédito acessível ao produtor para o custeio da safra.

Cortes em linhas estratégicas

A FPA aponta redução em programas que considera fundamentais para a estrutura logística e operacional do setor. Conforme o levantamento da entidade:

• Moderfrota: A linha voltada à aquisição de máquinas e equipamentos registrou queda de 54%.

• Armazenagem (PCA): O programa destinado à construção de armazéns teve redução de 28%, o que, segundo a bancada, agrava o déficit de silos para o escoamento de grãos.

• Recursos Equalizados: O crédito com subsídio governamental nos juros, que visa mitigar o custo da dívida rural, recuou de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões (queda de 14,7%).

A nota da frente parlamentar também critica o contingenciamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A FPA projeta que a cobertura do seguro atingirá apenas 2,69 milhões de hectares — o menor nível em dez anos. A preocupação é amplificada pelo cenário de riscos climáticos, com a atuação do fenômeno El Niño prevista para o período, o que elevaria a vulnerabilidade da próxima safra.

A FPA ainda registrou a ausência de membros do Executivo no evento de lançamento destinado ao segmento empresarial do agronegócio, interpretando o fato como um distanciamento político. O governo federal não comentou, até o momento, os dados apresentados pela bancada ruralista, mantendo a defesa do desenho orçamentário como o mais adequado às metas de produção e às restrições fiscais vigentes.

Aqui, na íntegra, a nota da FPA:

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa a ineficiência do Plano Safra 2026/2027 com preocupação. Apesar da narrativa de programa recorde feita pelo governo federal, os números mostram que o plano é representa uma redução de R$ 29,6 bilhões (5,73%) em relação ao ciclo anterior, sem os fundos inseridos artificialmente.

A criatividade na composição dos recursos chama a atenção:

1. O governo reduziu o crédito de custeio e comercialização, de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões (- 7,2%), justamente a modalidade que garante o plantio, a compra de insumos, a manutenção da atividade produtiva e o abastecimento;
2. Os investimentos subiram 38%, de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, inflado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões de fundos que não fazem parte do escopo tradicional do crédito rural. Uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor que precisa de crédito rural efetivo, acessível e contratado na ponta, em momento crítico de endividamento;
3. O Moderfrota foi reduzido em 54%, afetando a renovação de máquinas e equipamentos, e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve queda de 28%, apesar do reconhecido déficit de armazenagem no país;
4. Redução de 14,7% em recursos equalizados. São R$ 97 bilhões em recursos equalizados, contra R$ 113,8 bilhões no ciclo anterior;
5. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural vem sendo contingenciado ano após ano e sofreu novos cortes. Com orçamento reduzido, a cobertura estimada deve ser a menor em 10 anos, alcançando apenas 2,69 milhões de hectares, justamente em um cenário de maior risco climático e confirmação do fenômeno El Niño.

A FPA reconhece o esforço do governo para reduzir juros. No entanto, a medida é insuficiente diante da situação de endividamento do setor, da restrição de crédito enfrentada por produtores e da queda dos recursos equalizados.

O mais preocupante é o gesto político do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez questão de afirmar que não participaria do lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, reservando presença apenas ao anúncio da agricultura familiar.

A postura reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro, como se pequenos, médios e grandes produtores, cooperativas e cadeias produtivas não fizessem parte de um mesmo sistema responsável por produzir alimentos, gerar empregos, movimentar municípios e sustentar a economia nacional.

O Brasil não pode continuar com a gestão de políticas públicas por diferenças eleitorais. A FPA seguirá atuando no Congresso Nacional para garantir crédito real ao produtor e avançar com o PL 5.122/2023, da renegociação das dívidas rurais, pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, e com o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural.

Fonte: Pensar Agro