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Governo estuda seguro rural e crédito em dólar para fortalecer o próximo Plano Safra

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta terça-feira (08.04), em Brasília, representantes da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agrícola (Alasa). O encontro marcou o início do Congresso Internacional da Alasa, que discute o fortalecimento do seguro rural na América Latina até a próxima quinta-feira (10).

Durante o evento, Fávaro afirmou que uma das estratégias para ampliar os recursos do Plano Safra 2025/26 pode ser a oferta de linhas de crédito com financiamento em dólar. Segundo ele, esse tipo de operação pode trazer juros mais baixos, entre 8,5% e 9% ao ano, sem depender diretamente do Tesouro Nacional. A proposta visa especialmente os médios e grandes produtores que exportam e, por isso, já estão expostos ao câmbio internacional.

“Para quem vende seus produtos lá fora, o financiamento em dólar pode ser uma alternativa segura e com taxas mais atrativas”, explicou o ministro. Ele destacou, no entanto, que será necessário investir em capacitação para mostrar que essa modalidade de crédito pode ser viável e sem grandes riscos para esse perfil de produtor.

Fávaro reconheceu que o governo terá desafios para equilibrar os juros do Plano Safra, principalmente por causa da taxa Selic ainda elevada. O orçamento aprovado para 2025 prevê cerca de R$ 15 bilhões para esse subsídio, mas o setor agrícola estima que o ideal seria ao menos R$ 22 bilhões, segundo a CNA, ou até mais de R$ 24 bilhões, conforme a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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Com recursos limitados, a prioridade, segundo o ministro, será direcionar parte maior da subvenção para os médios produtores que não exportam. Ele citou o Pronamp como foco do próximo plano, nos moldes do Pronaf, voltado para a agricultura familiar.

“Vamos olhar com mais atenção para quem planta arroz, feijão, batata, milho ou soja em pequenas e médias propriedades de até 100 hectares, e que não têm acesso fácil ao mercado externo”, afirmou.

O seguro rural também foi destaque nas discussões. Fávaro disse que ainda não está decidido, mas o governo estuda a possibilidade de exigir que produtores que acessam crédito com juros subsidiados façam seguro rural obrigatório.

“Por que não propor que quem se beneficia de taxas menores também tenha a responsabilidade de proteger sua produção com um seguro adequado? Isso ajudaria a reduzir riscos e dar mais estabilidade ao setor”, avaliou o ministro.

Hoje, o orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está previsto em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2025, mas o setor pede que esse valor seja ampliado para, no mínimo, R$ 2 bilhões. Fávaro disse que apoia um aumento, mas lembrou que é preciso analisar todas as políticas de subvenção juntas, como o próprio PSR, o Proagro e o crédito do Plano Safra.

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O Congresso Internacional da Alasa reúne seguradoras, produtores, cooperativas, bancos, especialistas e representantes de governos de diversos países. A programação inclui painéis sobre riscos climáticos, seguros paramétricos, novas tecnologias e estratégias para tornar o campo mais resiliente. Também estão previstas apresentações de experiências internacionais — como as da Colômbia, México, China e Estados Unidos — e um painel sobre o futuro do resseguro na América Latina.

Fonte: Pensar Agro

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Reforma tributária aprovada em 2023 ainda cria incertezas sobre custo do frete

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O debate em torno da reforma tributária atingiu um ponto crítico para o setor logístico que atende o campo. De um lado, transportadoras projetam um aumento expressivo na carga de impostos com as novas regras; de outro, o governo federal sustenta que o novo sistema, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trará equilíbrio e simplificação. O que está em jogo é o custo final do frete que chega à porteira do produtor.

A questão é que apesar da Reforma Tributária tenha sido aprovada no final de 2023, ainda não está em vigor na sua totalidade. O Brasil vive atualmente a fase de regulamentação, onde o Congresso debate as leis complementares que vão definir, na prática, como o imposto será calculado e cobrado. É exatamente por isso que o setor logístico intensificou as discussões em Brasília agora: é nesta etapa final que as ‘regras do jogo’ — como alíquotas específicas e regimes de crédito — são definidas antes da implementação definitiva do novo sistema.

O ponto de tensão surgiu após a divulgação de um estudo da consultoria Rumo Brasil, que estima uma possível alta de 414,44% na carga tributária das empresas de transporte. O número, que vem sendo utilizado pelo setor em negociações em Brasília, baseia-se na preocupação com o fim de regimes de créditos tributários que as transportadoras utilizam hoje para abater custos operacionais. Segundo as empresas, sem esses créditos, o valor do imposto sobre a operação subiria drasticamente.

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O governo, por sua vez, contesta esse cenário de “explosão de custos”. A equipe econômica argumenta que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos sobre todos os insumos e serviços utilizados na operação logística, o que, em tese, eliminaria o efeito cascata do imposto atual. Para o Executivo, o aumento projetado por consultorias ignora a nova lógica de compensação, que visa tornar a carga mais transparente e uniforme.

O impacto na ponta

Para o agricultor e o pecuarista, a disputa técnica tem um impacto direto no bolso. A logística é um dos componentes principais na formação do preço das commodities: se o custo do frete sobe, o lucro do produtor é afetado. Isso ocorre de duas formas:

  1. Vendas FOB: Quando o produtor arca com o frete, qualquer aumento na tabela das transportadoras é uma redução imediata na margem de lucro da sua produção.

  2. Insumos: O frete também incide sobre o custo dos fertilizantes, sementes e rações que chegam à fazenda. Se a logística fica mais cara para o transportador, esse custo é repassado ao longo da cadeia.

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Ainda não há um consenso sobre como essas novas regras serão aplicadas na prática. Enquanto as transportadoras pressionam o Congresso por alíquotas diferenciadas ou regimes especiais para evitar o aumento do imposto, o governo tenta manter a estrutura central da reforma para garantir a prometida simplificação.

Para o produtor rural, o cenário atual é de espera e cautela. A definição de como ficará o custo tributário do frete será fundamental para o planejamento das próximas safras e para a manutenção da competitividade do produto brasileiro, que já enfrenta os desafios históricos de uma logística rodoviária de longas distâncias.

Fonte: Pensar Agro

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