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Governo cogita voltar aos estoques reguladores para estimular produção de comida

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O governo federal estuda um novo pacote de medidas visando fortalecer o Plano Safra. O objetivo é estimular o aumento na produção de alimentos e, consequentemente, mitigar os recentes aumentos nos preços dos alimentos, fatores que têm pressionado a inflação no país.

As deliberações aconteceram em um contexto de desafios climáticos significativos, como as altas temperaturas no Centro-Oeste e enchentes devastadoras no Sul, que impactaram diretamente a produção agrícola nacional.

“A preocupação do presidente Lula é a estabilidade de preço, controle inflacionário e alimento de qualidade chegando de forma acessível na mesa das pessoas”, destacou o ministro Fávaro. “O Governo Federal está preparando um arcabouço de medidas para o novo Plano Safra, para que nós possamos aumentar a produção e ter alimentos de qualidade para a população brasileira”, completou. 

“Para o novo Plano Safra, sim, terá estímulos à produção em várias regiões brasileiras, para que possamos diversificar a quantidade desses produtos em várias regiões para sofrerem menos impactos das intempéries climáticas e das mudanças climáticas que vêm acontecendo”, completou o ministro, descartando outras medidas que possam interferir no mercado.

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ESTOQUES – Durante o encontro, cogitou-se a possibilidade de revitalizar a política de estoques públicos, uma medida considerada essencial para equilibrar o mercado de alimentos, conforme apontado por Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Pretto ressaltou a importância de não apenas aumentar a produção agrícola, mas também de garantir atenção adequada aos pequenos agricultores e reinstaurar políticas de estoque público, visando assegurar preços justos para os produtores e estabilidade para os consumidores.

Um ponto crucial discutido foi a previsão de redução nos preços do arroz, entre outros alimentos, a partir do fim de março e início de abril. Ministros Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) sinalizaram essa tendência de queda, resultado direto do avanço da colheita da safra atual. A expectativa é que essa diminuição nos custos seja repassada aos consumidores, aliviando o peso sobre o orçamento das famílias brasileiras.

Para alcançar esses objetivos, o novo Plano Safra incluirá medidas para incentivar a produção de culturas fundamentais como arroz, feijão, trigo, milho e mandioca. Estratégias específicas envolverão a compra de estoques públicos pela Conab e a implementação de contratos de opções para assegurar preços mínimos, beneficiando principalmente os agricultores familiares.

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A reunião sublinhou a importância de adaptar a produção agrícola às necessidades do país, promovendo o plantio de segunda safra em regiões estratégicas para aproximar a produção dos principais centros consumidores.

Além disso, o governo expressou o compromisso de garantir renda e suporte aos agricultores que se dedicam à produção de alimentos essenciais, reforçando a segurança alimentar e contribuindo para a estabilidade econômica do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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