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Edna discute combate ao racismo, violência política de gênero e atenção aos migrantes_

Publicado em

27 de março de 2023

por

Da Redação

A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou balanço da agenda que cumpriu nesta sexta-feira (24) em Brasília, onde participará de reuniões com ministérios até o próximo dia 28.

No período matutino, a parlamentar protocolou junto ao Ministério de Promoção da Igualdade Racial e entregou à titular da pasta, Anielle Franco, um dossiê sobre as situações de violência política de gênero que vem sofrendo, tema que a ministra se comprometeu a discutir a titular do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves.

Edna também apresentou a Anielle Franco o projeto da Semana da Consciência Negra, uma agenda cultural e educativa que é realizada pelo seu mandato desde 2021 na capital, e convidou a ministra a estar presente na programação, que acontecerá no mês de novembro.

Também discutiu a efetivação do Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial (lei nº 6.882/22), de autoria da parlamentar, cujo objetivo é garantir à população negra igualdade de oportunidades, defesa dos direitos e enfrentamento ao racismo, além de solicitar a ela apoio para a criação de um museu sobre a história do povo africano e afrodescendente em Cuiabá. Anielle Franco se comprometeu a discutir o tema junto ao Ministério da Cultura.

“Esse museu pode ser interativo e servir também como espaço para a formação de professores, contribuindo para a efetivação da lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do ensino da cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar”, disse.

Migrantes

No período vespertino, a vereadora discutiu com o ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Bruno Renato Nascimento Teixeira, e com os representantes da Coordenação de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes e Apátridas do MDH, sobre a política de instauração dos Centros de Referência em Direitos Humanos no país, inclusive na capital. Representando a Coordenação estavam Carlos Alberto Ricardo Júnior, Mariana Simone Floriano e Clarissa Teixeira Araújo do Carmo.

Acompanhada pelo presidente da Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT), Clércius Monestine, ela discutiu também com as Diretorias de Migração do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos sobre a situação dos migrantes haitianos que lutam para trazer seus familiares para o Brasil.

“O projeto de reunificação das famílias haitianas é uma demanda antiga desse povo, que temos discutido desde o início do nosso mandato. Foi muito boa a receptividade e houve um compromisso dos ministérios de se articularem para dar encaminhamento a essa demanda, que acontece em todo o país, onde há mais de duas mil ações que reivindicam a regularização da situação destas famílias”.

Comunicação

No final da tarde, a vereadora esteve na Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que está sob o comando do secretário Paulo Pimenta, para conhecer as estratégias de divulgação das ações do governo federal nos municípios.

“Conversamos sobre como a Câmara e o nosso mandato poderão contribuir nisso e no fortalecimento da mídia alternativa e da democracia”, afirmou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

AGRONEGÓCIO

Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

Published

5 horas ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.
Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.
Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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