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Dia da Agricultura: entidade lembram a importância do setor na produção de alimentos para o mundo

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Neste 17 de outubro, Dia da Agricultura, o Ministério da Agricultura e Pecuária, em colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras entidades, reforçaram a importância de celebrar a diversidade, a importância e a relevância do setor  na produção mundial de alimentos.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) revelam que cerca de 75% dos alimentos que chegam às nossas mesas são gerados a partir de apenas 12 plantas e cinco espécies de animais. Nesse contexto, é fundamental reconhecer o impacto das políticas públicas, como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Plano Safra, na promoção de uma agricultura diversificada, sustentável e capaz de garantir a segurança alimentar.

As principais plantas incluídas nesse grupo são: arroz, trigo, cana-de-açúcar, milho, soja, batata, palma, mandioca, sorgo, milhete, amendoim e batata-doce.

Em comemoração aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi lançado o livro “Brasil em 50 alimentos”, que apresenta características desses produtos agrícolas.

No que se refere aos números do Valor Bruto da Produção (VBP), com base nos dados de setembro, três desses produtos se destacam: soja, milho e cana-de-açúcar. Juntos, eles contribuem com mais de 49% do VBP em 2023.

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O Ministério da Agricultura trabalha para fomentar o cultivo de uma variedade de espécies agrícolas, por meio do uso de recursos genéticos, com o intuito de enriquecer a diversidade alimentar.

Luis Gustavo Pacheco, coordenador de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura, destaca a importância desses recursos, pois a dependência excessiva de um número limitado de culturas ou espécies pode deixar o sistema de produção de alimentos vulnerável a pragas, doenças e mudanças climáticas, resultando em perdas nas cadeias produtivas.

Através de tecnologias avançadas, como a biotecnologia, é possível aprimorar as características desejadas das espécies cultivadas, tornando-as mais resistentes e produtivas de forma mais rápida e econômica, contribuindo assim para a segurança alimentar.

O Ministério da Agricultura também desempenha um papel importante no desenvolvimento de políticas públicas para o setor agrícola, com a colaboração da Secretaria de Políticas Agrícolas (SPA). Um exemplo é a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que assegura um nível mínimo de preços para os produtores quando comercializam sua produção, servindo como uma espécie de seguro de preço, sem custo adicional para os agricultores.

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Wilson Vaz, secretário adjunto de Política Agrícola, destaca que a PGPM proporciona aos agricultores, independentemente de seu porte, a capacidade de planejar suas safras, levando em consideração seus custos de produção, sabendo que existe um preço mínimo assegurado por essa política.

Outra iniciativa do Mapa é o Plano Safra, que abrange as principais medidas de apoio ao produtor rural e suas cooperativas em áreas como crédito rural, gestão de risco agroclimático e suporte à comercialização.

O Plano Safra 2023/24 é o maior da história do Governo Federal e incentiva práticas de produção sustentável, reduzindo as taxas de juros para a recuperação de pastagens e premiando os produtores rurais que adotam práticas mais sustentáveis.

Vaz enfatiza que as políticas públicas para a agricultura desempenham um papel crucial na tomada de decisões dos produtores rurais em relação à safra, proporcionando previsibilidade quanto ao suporte oferecido, e contribuem para o aumento da produção e da produtividade no setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

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O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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