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Decreto que amplia poder da Funai sobre terras indígenas gera debate no Congresso

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O deputado Alceu Moreira, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entrou com um projeto de decreto legislativo para anular recente publicação de um decreto presidencial que da à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poder de polícia para proteger terras indígenas.

O decreto tem gerado reações no Congresso, especialmente entre representantes do agronegócio. O ato normativo, assinado no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia a atuação da Funai na prevenção de violações contra territórios indígenas.

A medida autoriza a instituição a restringir acessos, expedir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes e apreender bens utilizados em atividades ilegais dentro das áreas demarcadas. Além disso, permite que a Funai solicite apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para reforçar a segurança nas comunidades.

Enquanto setores ligados ao agronegócio questionam a amplitude do decreto e apontam riscos de conflitos no campo, especialistas ressaltam que a legislação se aplica apenas a terras indígenas já formalizadas. O objetivo da norma, segundo defensores da medida, é coibir invasões e atividades ilícitas, como garimpo e exploração ilegal de recursos.

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O impacto do decreto sobre a segurança jurídica e o equilíbrio entre os direitos indígenas e os produtores rurais segue como tema de debate no Congresso, com a possibilidade de medidas legislativas para contestar sua aplicação.

“A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto”, afirmou Alceu Moreira, justificando seu projeto de decreto legislativo.

Fonte: Pensar Agro

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SIAVS reúne cadeias que exportam mais de R$ 160 bilhões

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As principais cadeias brasileiras de proteína animal estarão reunidas na próxima semana, entre os dias 4 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo. O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS) terá a maior edição de sua história, com expectativa de receber mais de 31 mil visitantes e representantes de empresas de mais de 60 países.

O tamanho do evento acompanha o peso econômico do setor. Somente as exportações brasileiras de carnes bovina, de frango e suína geraram aproximadamente R$ 160 bilhões em 2025, considerando as receitas informadas pelas entidades setoriais e o câmbio de R$ 5,10. O cálculo não inclui ovos, pescados, genética animal, máquinas, medicamentos, nutrição e outros segmentos que também estarão representados no salão.

A feira ocupará 45 mil metros quadrados, área 65% maior que a utilizada na edição anterior. Em 2024, o SIAVS recebeu mais de 30 mil pessoas, 2,5 mil congressistas e 317 expositores. A ampliação permitirá incorporar novas empresas de equipamentos, automação, processamento, refrigeração, embalagens, logística, saúde animal, genética e alimentação.

A edição de 2026 marca também a consolidação de uma mudança no perfil do evento. A sigla SIAVS, anteriormente associada ao Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura, passa a identificar o Salão Internacional de Proteína Animal. Além de aves, ovos e suínos, a estrutura incorpora oficialmente a bovinocultura de corte e de leite e os peixes de cultivo.

A mudança reúne, no mesmo espaço, cadeias que possuem níveis diferentes de desenvolvimento, mas enfrentam desafios comuns. Sanidade, biosseguridade, rastreabilidade, custos de produção, logística, bem-estar animal e exigências ambientais passaram a determinar tanto o acesso aos mercados internacionais quanto a competitividade dentro do país.

A pecuária bovina representa o maior desses mercados. O Brasil produziu 12,35 milhões de toneladas equivalentes de carcaça em 2025 e movimentou R$ 1,159 trilhão ao longo da cadeia, segundo o Beef Report 2026, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). O país tornou-se o maior produtor mundial e manteve a liderança nas exportações, com 3,5 milhões de toneladas enviadas a 177 mercados e receita próxima de R$ 92 bilhões.

Na avicultura, foram produzidas 15,289 milhões de toneladas de carne de frango, das quais 5,324 milhões seguiram para o exterior. As exportações renderam cerca de R$ 50 bilhões. O Brasil permanece como terceiro maior produtor e principal exportador mundial da proteína. A produção de ovos chegou a 62,3 bilhões de unidades.

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A suinocultura produziu 5,592 milhões de toneladas e exportou 1,510 milhão de toneladas em 2025. A receita externa ficou próxima de R$ 18,4 bilhões. O país ocupa a quarta posição na produção mundial e assumiu o terceiro lugar entre os maiores exportadores de carne suína.

A piscicultura, embora tenha menor participação nas exportações, é uma das cadeias que mais crescem. A produção brasileira de peixes cultivados superou pela primeira vez 1 milhão de toneladas em 2025, avanço acumulado de 58,6% em uma década. A tilápia lidera a atividade, acompanhada por espécies nativas como tambaqui, pacu e pintado.

A integração desses segmentos amplia o alcance comercial do SIAVS. Mais de 100 agroindústrias de carnes, ovos, pescados e outras proteínas participarão com estandes próprios ou em espaços mantidos por projetos setoriais. A feira também reunirá compradores do varejo, atacadistas, distribuidores, importadores e fornecedores de tecnologia.

A maior ação de promoção internacional da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em 2026 será realizada durante o evento. A iniciativa reunirá 33 agroindústrias exportadoras em uma área de 738 metros quadrados e promoverá rodadas de negócios com compradores estrangeiros.

Os encontros serão direcionados a importadores da Ásia, do Oriente Médio, da África, da América Latina e da União Europeia. O objetivo é ampliar destinos e reduzir a concentração das vendas em poucos mercados, preocupação que ganhou força diante de guerras, tarifas, cotas de importação e novas exigências sanitárias.

A programação técnica discutirá influenza aviária, peste suína africana, biosseguridade, uso de antimicrobianos, sustentabilidade e comércio internacional. Esses temas possuem efeito direto sobre o produtor porque uma ocorrência sanitária ou uma mudança nas regras de um país comprador pode suspender embarques e aumentar a oferta de carne no mercado interno.

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Tecnologia e gestão de dados também terão destaque. Um painel marcado para 4 de agosto abordará a digitalização do Ministério da Agricultura e Pecuária, o uso de inteligência artificial e visão computacional na classificação de carcaças e a integração de informações na produção animal. As soluções permitem padronizar processos, melhorar a rastreabilidade e reduzir perdas nos frigoríficos.

No dia 5, um painel será dedicado à competitividade e à logística. O debate envolverá custos de transporte, capacidade portuária, armazenagem, infraestrutura e integração entre modais. Como boa parte da produção está distante dos principais portos e centros consumidores, o frete interfere no preço recebido pelo produtor e na capacidade de competir no exterior.

A feira terá ainda o SIAVS Talks, com apresentações gratuitas sobre automação, biosseguridade, microbiologia, nutrição, eficiência energética, processamento, bem-estar animal e gestão de dados. O Projeto Produtor aproximará criadores e técnicos das tecnologias apresentadas, enquanto o Projeto Comprador fará a conexão entre agroindústrias brasileiras e importadores.

A programação gratuita começa na manhã de 4 de agosto com a palestra “Brasil 2027: caminhos possíveis”, seguida pela solenidade de abertura. Também estão previstos seminários sobre organização da suinocultura mundial, geopolítica, mercados, sanidade e inovação. O congresso oficial, com programação ampliada, exige inscrição específica.

A transformação do SIAVS em um salão de todas as proteínas reflete uma mudança de estratégia da própria agroindústria. Em vez de apresentar separadamente cadeias que disputam espaço no prato do consumidor, o setor procura fortalecer uma imagem conjunta do Brasil como fornecedor de alimentos, tecnologia e segurança sanitária.

Serviço

Evento: SIAVS 2026 – Salão Internacional de Proteína Animal
Data: 4 a 6 de agosto de 2026
Local: Distrito Anhembi, pavilhões Expo 1 e Expo 2
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209, Santana, São Paulo (SP)
Horários: das 10h às 19h nos dias 4 e 5; das 10h às 17h no dia 6
Entrada na feira: gratuita, mediante credenciamento
Congresso: R$ 600 para profissionais e R$ 300 para estudantes de graduação, com apresentação de comprovante de matrícula
Programação, expositores e credenciamento, clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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