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Declaração do ITR 2025 deve ser entregue até 30 de setembro

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Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025. O envio já está aberto desde agosto e deve ser feito pelo programa específico disponível no site da Receita Federal ou diretamente pelo novo serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, que dispensa a instalação de softwares e permite até o pré-preenchimento com dados já cadastrados no sistema.

O imposto incide sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis localizados em área rural. Estão obrigados a declarar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que, em 1º de janeiro deste ano, detinham a posse ou a propriedade do imóvel. O cálculo leva em conta o Valor da Terra Nua tributável, que exclui construções, benfeitorias, culturas e áreas de preservação permanente, e o Grau de Utilização da área. Quanto maior a produtividade, menor a alíquota aplicada, já que o tributo é progressivo.

O valor mínimo do imposto é de R$ 10. Débitos de até R$ 100 devem ser quitados em cota única até o fim do prazo. Valores superiores podem ser parcelados em até quatro vezes, com a primeira parcela também vencendo em 30 de setembro e as demais nos meses seguintes, acrescidas de juros de 1% ao mês mais correção pela taxa Selic.

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Entre as novidades deste ano está a dispensa do Ato Declaratório Ambiental, bastando informar o número do Cadastro Ambiental Rural. A Receita reforça que, mesmo com o recurso do pré-preenchimento, é responsabilidade do contribuinte revisar todos os dados antes da transmissão.

Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 50 ou 1% ao mês sobre o imposto devido. Em caso de erros, é possível retificar a declaração, e eventuais autuações podem ser contestadas com laudos técnicos que comprovem o valor real da terra nua.

Manter o ITR em dia é fundamental para assegurar a regularidade fiscal do produtor rural e evitar entraves no acesso a linhas de crédito e programas oficiais de financiamento da atividade.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Plano Safra amplia crédito e abre novas oportunidades para o agro

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O lançamento do Plano Safra 2026/2027 chega em um momento de expansão para o agronegócio acreano. Com linhas de crédito mais amplas, incentivos à produção sustentável e estímulo aos investimentos em infraestrutura, o programa pode acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do estado.

Estudos do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que o agronegócio continuará entre os setores mais promissores da economia local em 2026, com expectativa de crescimento entre 1% e 6%. O desempenho é sustentado pela expansão de atividades como a cafeicultura, produção de cacau, mel, açaí e pela cadeia de proteína animal, segmentos que têm ampliado investimentos e conquistado novos mercados.

Entre as novidades do Plano Safra está a redução do custo do crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A linha contará com R$ 72,6 bilhões em recursos e taxa máxima de juros de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior. A medida beneficia um público que tem papel relevante na produção agropecuária do Acre e na geração de empregos no campo.

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A sustentabilidade também passa a ocupar posição estratégica na política de crédito rural. Produtores que mantiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e adotarem práticas de conservação ambiental poderão obter desconto de até um ponto percentual nas taxas de financiamento para operações de custeio, criando um incentivo financeiro para a regularização ambiental das propriedades.

Outro eixo do programa é o estímulo à modernização das fazendas por meio de investimentos em energia renovável. O crédito poderá financiar projetos de geração de energia solar, biomassa, sistemas eólicos e soluções de armazenamento de energia, reduzindo despesas com eletricidade e aumentando a eficiência das atividades rurais.

A infraestrutura de armazenagem também ganhou reforço. O Plano Safra prevê recursos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e câmaras frias, investimentos considerados fundamentais para diminuir perdas pós-colheita, melhorar a conservação da produção e ampliar a competitividade dos produtores acreanos.

Na gestão de riscos, o governo federal ampliou os incentivos à contratação do seguro rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é fortalecer a proteção dos produtores diante de eventos climáticos extremos, tornando esses instrumentos parte cada vez mais importante da política de crédito rural.

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Com o tema “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 2026/2027 busca ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a produção agropecuária em todas as regiões do país. Para o Acre, onde diversas cadeias produtivas vivem um período de expansão, as novas condições de crédito podem contribuir para consolidar o crescimento do setor e ampliar sua participação na economia estadual.

Fonte: Pensar Agro

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